O presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, alinhou a diretoria do BC em entrevista para anunciar as medidas da Agenda BC#. São dezenas de ações microeconômicas, mas um ponto centrou as atenções: a conversibilidade do real.
De cara, quando se fala em moeda totalmente conversível, se pensa que poderemos ter contas bancárias em dólar dentro do Brasil, fazer remessas e recebimentos sem tanta burocracia e taxas absurdas e acessar bons investimentos que só aparecem lá fora.
Sim, tudo isso será possível e está nos planos do BC. Mas esse será o último passo de um processo mais chato e menos interessante que vai começar pela simplificação de toda nossa legislação cambial.
Campos Neto apenas lançou as bases de um projeto de longo prazo, que ele mesmo já tinha anunciado, mas somou um elemento novo. Disse que está quase pronta uma minuta de projeto de lei para redesenhar as regras cambiais do país.
Pensando a longo prazo, o presidente disse que uma moeda conversível elimina o prêmio de risco de conversão de entrada e saída de capital estrangeiro e deixa mais barata a realização de operações de proteção cambial (hedge) de projetos de investimento.
Além disso, uma moeda conversível em um ambiente macroeconômico com juro baixo e inflação estável, poderá dar ao Real o status de moeda regional. Algo que segundo Campos Neto, já é demandando por países com os quais o Brasil tem relação comercial e financeira.
Perguntei ao presidente se ele tinha uma estimativa de prazo, e ele falou que a ideia é ter tudo isso pronto e funcionando dentro de dois a três anos.
Segundo Campos Neto, que se disse surpreso com a quantidade de perguntas sobre o tema, o objetivo imediato não é que as pessoas tenham conta em dólar, mas sim simplificar o mercado, pois essa agenda conversa com outros partes do plano econômico, como a abertura comercial do Brasil.
Primeiro passo
Segundo Campos Neto, o processo visando a conversibilidade é sequencial e começa com essa simplificação das regras de câmbio via projeto de lei. Para o presidente, essa é uma agenda que deve ser bastante amigável ao Legislativo, pois facilita processos e não descuida das iniciativas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro.
O diretor de Regulação, Otavio Damaso, ressaltou que a nossa regulamentação cambial é muito antiga, formulada entre os anos 1920 a 1960, quando a preocupação era ter dólares suficientes para suprir o balanço de pagamentos.
O que se quer, segundo o diretor, é ter um arcabouço legal compatível com o regime de câmbio flutuante e com “nível adequado de reservas”.
De acordo com Damaso, se busca dar segurança jurídica ao mercado, pois atualmente temos 450 artigos que tratam de câmbio em 55 instrumentos legais diferentes. A ideia é ter uma lei com princípios fundamentais.
Campos Neto foi perguntado, mais de uma vez, sobre o risco de dolarização da economia brasileira caso o real venha a ser conversível. Segundo o presidente, temos maturidade para caminhar em direção à conversibilidade. Ele também enfatizou que não tem estudo que mostre que moeda conversível gerou dolarização.
