A Bula da Semana: O pacote de Guedes

O ministro Paulo Guedes deve apresentar amanhã um pacote de medidas que propõe cortes de incentivos tributários concedidos pela União e um novo pacto federativo. Também deve ser apresentada a reforma administrativa. As propostas a serem enviadas ao Congresso nesta semana visam mudar a gestão das contas públicas, redesenhando a arquitetura fiscal do país de modo a cobrir o rombo nos cofres do governo.

O pacote de Guedes será dividido em três propostas de emenda à Constituição (PEC), que tratam de cinco eixos. A principal é a PEC “Mais Brasil”, que aumenta os repasses federais para estados e municípios. A mesma PEC trata de desonerações, desindexações e desvinculações, tirando as “amarras” do Orçamento.

Outra PEC cria o “estado de emergência fiscal” para União, Estados e nos municípios, com previsão de corte de gastos em todas as esferas e um controle maior sobre os incentivos fiscais. Uma terceira PEC trata da desvinculação de fundos setoriais, que autorizará o uso de recursos arrecadados ao longo do tempo e não utilizados para abater a dívida pública.

Também será encaminhada a reforma administrativa, que busca reduzir o número de carreiras no serviço público, extinguindo alguns órgãos e ministérios e reorganizando a estrutura do funcionalismo. A nova reforma também visa diminuir o salário inicial dos novos servidores, mexendo também na estabilidade de emprego.

Já a reforma tributária, que trata da simplificação dos impostos, só será enviada depois e as medidas para o emprego devem ser divulgadas na sexta-feira ou na próxima semana. A equipe econômica estuda ainda enviar um projeto de lei para acelerar as privatizações, antecipando ao Congresso uma lista de empresa estatais.

Com isso, a equipe econômica quer passar (aos empresários e investidores) a mensagem de que, após a aprovação da reforma da Previdência, o governo Bolsonaro segue empenhado em colocar as contas públicas em ordem. O objetivo principal de Guedes é reconquistar em breve o selo de grau de investimento do país, perdido em 2015.

Atualmente, o Brasil está dois degraus abaixo da nota, pelas três principais agências de classificação de risco. O chamado investment grade é dá um carimbo aos investidores, estrangeiros, principalmente, para investir no país e a atração de recursos externos tende a dar tração à recuperação da atividade econômica, que segue fraca e instável.

Não vai ser fácil

Para alcançar tal objetivo, Guedes e o presidente Jair Bolsonaro irão pessoalmente ao Congresso, onde serão recebidos pelos presidentes Rodrigo Maia (Câmara) e Davi Alcolumbre (Senado). Maia já afirmou que o Legislativo deve priorizar a articulação da PEC que aciona gatilhos de ajuste fiscal, em caso de descumprimento da chamada “regra de ouro” pelo governo federal.

Porém, ao contrário das mudanças de novas regras na aposentadoria, a expectativa dos parlamentares é de que haja grandes mudanças no pacote que o ministro da Economia vai enviar ao Congresso. O argumento é de que as propostas ainda necessitam de um “bom debate”. Por isso, a votação de boa parte das medidas deve ficar só para 2020.

Além disso, sabe-se que Câmara e Senado disputam com o Executivo por um “protagonismo” político, de modo a tirar poder das mãos do governo. Ainda mais em um momento em que o presidente Bolsonaro enfrenta dificuldades para conseguir apoio até mesmo dentro do seu próprio partido, o PSL, e ainda cogita deixar a sigla, criando um novo partido, o Militar Brasileiro.

É bom lembrar que os senadores ainda precisam votar a chamada “PEC Paralela” da reforma da Previdência. A proposta, que inclui estados e municípios nas novas regras para aposentadoria, entre outras mudanças, deve ser apreciada na CCJ do Senado na quarta-feira. Se aprovada, será encaminhada ao plenário no mesmo dia.

A semana promete

No mesmo dia 6, acontece o megaleilão da cessão onerosa. Grandes petrolíferas estrangeiras e a Petrobras devem disputar a reserva excedente, estimada em até 15 bilhões de barris em campos do pré-sal, o que pode levantar, pelo menos, US$ 50 bilhões. Portanto, a licitação deve atrair um ingresso maciço de dólares ao país, diante da expectativa de ágios elevados para algumas áreas ofertadas.

Com isso, o dólar tende a seguir em queda no início deste mês, após encerrar a semana passada abaixo de R$ 4,00 - o que não acontecia desde meados de agosto. Já o Ibovespa tende a ser impulsionado para novos topos, diante da volta do apetite dos “gringos”, que colocaram mais de R$ 2,5 bilhões na renda variável nos últimos dias de outubro, reduzindo o saldo negativo recorde acumulado no mês passado e em 2019.

Porém, caso haja menor interesse por parte das empresas estrangeiras no leilão, a entrada de fluxo externo pode ser frustrada, afetando o comportamento da moeda norte-americana e respingando nos demais ativos domésticos. No mês passado, o Ibovespa renovou o recorde de pontuação durante seis pregões, encerrando a sexta-feira com nova máxima intraday.

Por sua vez, o mercado de juros futuros ainda tenta se convencer de que os estímulos por parte do Comitê de Política Monetária (Copom) terminam neste ano. A ata da reunião da semana passada e o resultado de outubro da inflação oficial do consumidor brasileiro (IPCA) são os grandes destaques da agenda doméstica e devem esquentar o debate sobre se a última queda da Selic será em dezembro, com a taxa indo a 4,5%, ou se cabem ajustes adicionais no início de 2020, levando o juro básico a 4% - ou menos.

Confira a seguir os principais destaques desta semana, dia a dia:

Segunda-feira: A semana começa com apenas uma das tradicionais publicações do dia no Brasil, a Pesquisa Focus (8h25), já que hoje não serão conhecidos os dados da balança comercial referentes apenas à sexta-feira passada, quando novembro teve início. Na safra de balanços, sai o resultado trimestral do Itaú, após o fechamento do pregão local que, aliás, passa a funcionar até as 18h. No exterior, saem dados (PMI) sobre a indústria na zona do euro, o setor de serviços na China, além das encomendas às fábricas nos EUA.

Terça-feira: A ata da reunião da semana passada do Copom é o grande destaque do dia. No documento, o mercado irá procurar novas pistas sobre os próximos passos da autoridade monetária. Também será divulgado o índice de preços ao produtor (IPP) nacional em setembro. Já a agenda econômica norte-americana tem dados sobre a balança comercial, o setor de serviços e o total de vagas de emprego disponível.

Quarta-feira: O leilão da cessão onerosa está programado para acontecer hoje e concentra as atenções na agenda nacional, que traz ainda os dados da Anfavea sobre a indústria automotiva. No exterior, saem dados sobre a produtividade e o custo da mão de obra nos EUA no trimestre passado, além de dados de atividade no setor de serviços e no varejo da zona do euro.

Quinta-feira: Dados de inflação estão em destaque na agenda do dia, com a divulgação do resultado de outubro do IGP-M e do IPCA. No exterior, merece atenção a decisão de juros do Banco Central da Inglaterra (BoE), na primeira reunião após o novo adiamento do Brexit, para janeiro de 2020.

Sexta-feira: O calendário doméstico está esvaziado hoje, enquanto no exterior, será conhecida a leitura preliminar do índice de confiança do consumidor norte-americano, além dos estoques no atacado dos EUA. Também são esperados para hoje os dados de outubro da China sobre a balança comercial e a inflação (ao produtor e ao consumidor).

Olivia Bulla

Olívia Bulla é jornalista, formada pela PUC Minas, e especialista em mercado financeiro e Economia, com mais de 10 anos de experiência e longa passagem pela Agência Estado/Broadcast. É mestre em Comunicação pela ECA-USP e tem conhecimento avançado em mandarim (chinês simplificado).