No vai e volta de decisões favoráveis e desfavoráveis sobre o acordo entre a Embraer e a Boieng, a Justiça Federal concedeu hoje (22) nova liminar para suspender a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que iria ocorrer na próxima terça-feira (26) e que iria votar a proposta de fusão da companhia com a Boeing.
O juiz federal Victorio Giuzio Neto, da 24 Vara Cível Federal de São Paulo, ajuizada pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos e Região, Sindicato dos Metalúrgicos de Araraquara e Américo Brasiliense, Sindicato dos Metalúrgicos de Botucatu e Região e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos contra Embraer, Boeing, União Federal e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Na decisão, o juiz destacou que "não se visualiza nesta decisão qualquer ameaça ou comprometimento da economia do País ou situação provocadora de crise na medida que busca conservar uma situação que se encontra consolidada no tempo e eventual oscilação em preços de ações da Boeing ou da Embraer são considerados efeitos metajurídicos normais de qualquer decisão judicial sem a tônica de representar repercussão nos interesses do País".
A ação busca fazer com que seja declarada nulidade do negócio entre as duas empresas, por suposta violação às garantias previstas na golden share detida pelo governo federal, "notadamente a visível transferência do controle acionário, seja por alteração de programas militares de interesse da República Federativa do Brasil". Além disso, pede, entre outras coisas, que "em toda e qualquer configuração do negócio jurídico, seja garantida a manutenção ou a ampliação do nível de emprego, com a continuidade da produção de aeronaves e equipamentos de aviação, bem como mantido o desenvolvimento de projetos dessas áreas em solo brasileiro, a cargo da Embraer."
*Com informações do Estadão Conteúdo
