Menu
2019-10-14T14:22:44-03:00
24 anos depois...

BC recupera R$ 1,6 bilhão após decisão do STF sobre Plano Real

Na prática, o montante não trará impacto primário para as contas do Banco Central

24 de julho de 2019
12:20 - atualizado às 14:22
Dinheiro; notas e moedas de real
Imagem: Shutterstock

O Banco Central recuperou o equivalente a R$ 1,6 bilhão de um depósito judicial referente a disputa que se arrastava há 24 anos na Justiça. Isso foi possível após o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, em maio, que não existiu irregularidade no uso da Unidade Real de Valor (URV) na correção monetária nos dois primeiros meses de implantação do Plano Real.

A questão estava na Justiça desde 1995. Na época, a empresa Multiplic Ltda havia impetrado um mandato de segurança que levou o BC a fazer um depósito inicial de aproximadamente R$ 190 milhões. A empresa possuía títulos públicos pós-fixados e defendia que eles deviam ser remunerados pelo índice acordado no momento da emissão, e não pela URV. Na época, o BC era responsável pelo mercado de títulos.

Assim, a Multiplic alegava que era inconstitucional o artigo nº 38 da Lei nº 8.880, que determinava a correção monetária com base nos preços em real, o equivalente em URV dos preços em cruzeiros reais, e os preços nominados ou convertidos em URV. Em maio, o plenário do STF declarou que o artigo 38 é constitucional.

Na sequência, após decisão de junho da Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF3), "o BC obteve a reversão do depósito realizado inicialmente", informou a autarquia.

A BC explicou, no entanto, que "não há reconhecimento de receita no recebimento desses recursos", ocorrendo apenas um "fato contábil permutativo". Na prática, o montante também não trará impacto primário para as contas do Banco Central.

Comentários
Leia também
UMA OPÇÃO PARA SUA RESERVA DE EMERGÊNCIA

Um ‘Tesouro Direto’ melhor que o Tesouro Direto

Você sabia que existe outro jeito de investir a partir de R$ 30 em títulos públicos e com um retorno maior? Fiz as contas e te mostro o caminho

COLUNA DO PAI RICO PAI POBRE

3 passos para sobreviver à crise atual no mercado

Um investidor inteligente com educação financeira se concentra menos no que não pode ser controlado — o preço, por exemplo — e mais no que pode ser controlado, como as taxas de juros fixas e as taxas de retorno.

Acabou a crise?

A maldição de maio não pegou de novo: bolsa foi o melhor investimento do mês, e dólar foi o pior

Pelo segundo ano consecutivo, a máxima “sell in may and go away” não se fez valer. Ativos de risco se saíram bem em maio, mas títulos públicos de longo prazo e o dólar tiveram desempenho negativo

Covid no Brasil

Brasil chega a 465,1 mil casos por coronavírus e 27,8 mil mortes

Do total de casos confirmados, 189.476 pacientes foram recuperados

Agência de telecomunicações

Anatel acata decisão judicial e aprova regra que retira sigilo de ligações

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) regulamentou a questão ontem, 28, em cumprimento a uma decisão da Justiça Federal do Sergipe

seu dinheiro na sua noite

Adam Smith e o PIB da pandemia

A economia funciona desta forma: a produção de bens e serviços só existe em função do consumo. Essa conclusão não é minha, é claro, mas de Adam Smith. Citar o “pai” do liberalismo em um raro momento de consenso sobre a necessidade de maior atuação do Estado para conter os efeitos do coronavírus na economia […]

De novo

CVC adia mais uam vez entrega do balanço do quarto trimestre de 2019

A operadora e agência de viagens CVC informou nesta sexta-feira, 29, que as suas demonstrações financeiras referentes ao exercício de 2019 só devem ser apresentadas até 31 de julho

Auxílio emergencial

Caixa abre mais de 2 mil agências no sábado

Por enquanto, apenas quem recebeu a primeira parcela até 30 de abril e nasceu em janeiro pode sacar o valor

Saldo positivo

Após muita volatilidade, dólar acumula queda de 1,83% em maio; Ibovespa sobe 8,57% no mês

Uma suavização nos fatores de risco domésticos e globais permitiu que o dólar se despressurizasse em maio e levou o Ibovespa de volta aos 87 mil pontos

Presidente da Câmara

Maia rechaça aumento de impostos para suprir queda na receita e defende reformas

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que considera difícil qualquer tipo de aumento na carga tributária para compensar a queda de receita pública por causa da pandemia de covid-19

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu
Advertisements