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Eduardo Campos
Eduardo Campos
Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.
Investimentos

E se existisse um mercado secundário para o Tesouro Direto? A ideia está no forno

Fim do limite de R$ 1 milhão em negociações e atuação de empresas no programa também estão em relatório final de grupo de trabalho que estudou mudanças para impulsionar mercado de debêntures

Eduardo Campos
Eduardo Campos
15 de dezembro de 2018
5:19 - atualizado às 9:15

De saída da Câmara dos Deputados depois de mais de 20 anos, o deputado Pauderney Alevino (DEM-AM) deixa o desenho de um projeto de lei propondo alterações no programa Tesouro Direto, que permite a compra e venda de títulos da dívida pela internet.

As principais alterações passam por acabar com o limite de movimentação de R$ 1 milhão por mês, permitir que pessoas jurídicas também atuem no programa e que seja criado um mercado secundário de títulos, para que os investidores troquem papeis entre si e não apenas com o Tesouro Nacional.

A proposta está no relatório de um grupo de trabalho da Câmara criado no começo do ano - era para estudar inovações em debêntures, mas eles acabaram também dando seus pitacos sobre o Tesouro Direto.

Dep. Pauderney Avelino (DEM - AM). Imagem: Will Shutter/Câmara dos Deputados - Imagem: Will Shutter/Câmara dos Deputados

Atualmente, a participação das pessoas jurídicas só acontece por meio de leilões, com intermediação das instituições financeiras. Nas justificativa do projeto, o deputado argumenta que o objetivo desta mudança é ampliar as possibilidades de obtenção de recursos do Tesouro Nacional, bem como permitir o acesso de pessoas jurídicas aos sistemas mais simples de aquisição de títulos da dívida.

“A permissão de emissão de títulos a pessoas jurídicas amplia o leque de possibilidades ao Tesouro Nacional, que passa a contar com uma vasta rede de credores ainda não explorada”, diz o texto projeto.

O fim do limite de R$ 1 milhão por mês em negócios dentro do Tesouro Direto não precisa de mudança de lei, pois a regulamentação é feita por Portaria do próprio Tesouro Nacional.

“A recomendação deste grupo de trabalhos é que o Tesouro Nacional elimine essa previsão, permitindo que credores invistam em títulos do Programa Tesouro Direto sem um limite mensal”, diz o relatório.

Já a criação de um mercado secundário poderia ser feita de três formas. Primeiro, o Tesouro Nacional pode evoluir a sua plataforma atual, permitindo que os investidores negociem entre si. Outra alternativa aventada, é a negociação passar a acontecer em um dos mercados já existentes, como o Bovespa Fix e o Cetip Trader.

Por fim, diz o relatório, é possível que um novo mercado seja criado e gerido por alguma entidade que não seja a B3 ou o Tesouro Nacional. Entre as entidades elegíveis para a administração desse novo mercado, encontram-se a Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que “manifestaram interesse na medida".

Segundo o relatório, a criação de um mercado secundário para títulos de dívida pública é uma inovação apenas na medida em que busca criar um ambiente de negociação em território nacional já existente em mercados estrangeiros. Além disso, a criação desse ambiente de negociação não significaria que o Tesouro deixaria de recomprar títulos para garantir a liquidez aos pequenos investidores.

Debêntures

O Grupo de Trabalho (GT) Debêntures foi criado no começo do ano pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com o objetivo de analisar a situação atual desse mercado e propor estratégias para torná-lo mais acessível a todos os segmentos do mercado. Avelino foi designado a conduzir os trabalhos e emitir o parecer final.

Foram realizadas audiências públicas e estudos mostrando que apesar do volume financeiro das debêntures superar as emissões de ações no mercado primário, o mercado secundário de negociação apresenta deficiências, sendo a baixa liquidez o problema mais citado.

O GT avaliou que como os investidores não conseguem se desfazer de suas posições, debêntures são emitidas com prazo reduzido de vencimento. Para os títulos emitidos entre 2005 e 2017, a média de prazo para o vencimento prevista é de 5,93 anos.

“Esses dados sugerem o motivo para as debêntures não se mostrarem viáveis para financiar empreendimentos de longo prazo, tal como seria a sua finalidade", diz o relatório produzido pelo GT.

É nesse ponto que o GT olhou para o sucesso do Tesouro Direto, com mais de 600 mil investidores ativos, para ter uma ideia do potencial de um mercado secundário para esses títulos de renda fixa.

O relatório reconhece que será difícil replicar a padronização dos títulos do Tesouro no mercado de debêntures, mas que “mudanças no mercado secundário que caminhem nessa direção podem resultar em melhores condições de emissão e aquisição dos títulos, trazendo condições mais favoráveis ao financiamento das empresas”.

Um mercado líquido de debêntures também é visto como um forma de aliviar o papel do BNDES de ser o grande financiador de longo prazo.

“O sucesso e crescimento do Tesouro Direto mostram que o brasileiro possui interesse e está disposto a investir em títulos de renda fixa, desde que existam condições mínimas de mercado”, diz o documento.

Além da criação de um mercado secundário, outras sugestões colhidas ao longo das audiências públicas também foram a concessão de incentivos fiscais, algo descartado pelo GT, ampliar o escopo das debêntures de infraestrutura, reduzir a exigência de compulsórios dos bancos que comprarem debentures, padronizar cláusula financeiras e ampliar a informação sobre os emissores.

Possíveis mudanças nas debentures, dando incentivos aos emissores e não aos investidores (pessoas físicas tem isenção de imposto para debentures de infraestrutura) também estão no escopo do GT de Mercado de Capitais, como nos contou a secretária-executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, em recente conversa.

Caixa, BNDES e B3 têm interesse

A sugestão do GT Debêntures é que o Tesouro Nacional possa empregar a sua expertise para a formação e administração de um mercado secundário de títulos privados. Além do Tesouro, a Caixa Econômica Federal, o BNDES e a própria B3 mostram interesse nessa tarefa, para a qual o GT sugeriu inclusive a alocação de recursos públicos, via Orçamento, para sua criação.

Com relação ao custo de emissão, o GT reconhece a dificuldade de se estimar um percentual padrão, mas lembra a Câmara Brasileira da Indústria da Construção, em audiência pública, informou que o custo chega a 5% do valor de emissão para colocações inferiores a R$ 30 milhões.

A sugestão, tanto com relação ao custo, quanto à padronização dos parâmetros financeiros, é que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) estude possíveis mudanças nos atuais quesitos e promova mudanças que não necessitem de leis.

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