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Gastos públicos

O que deve acontecer com a previdência dos militares em 2019

Hoje a categoria não tem representantes na Câmara dos Deputados, mas, a partir de 2019, terá seis. E, se Bolsonaro levar a disputa, deve ter mais apoio ainda para manter benefícios

21 de outubro de 2018
13:32 - atualizado às 14:00
Militares do Exército Brasileiro
Militares do Exército Brasileiro - Imagem: Tomaz Silva/Agência Brasil

Responsáveis por 44% dos gastos previdenciários da União, os militares das Forças Armadas devem ganhar um reforço no ano que vem para manter seus benefícios. Eles terão maior peso político. Hoje a categoria não tem representantes na Câmara dos Deputados. A partir do ano que vem terá seis deputados federais.

Se o candidato Jair Bolsonaro (PSL) vencer as eleições no próximo domingo, como indicam as pesquisas, a composição ministerial de seu governo, com integrantes das Forças Armadas, isso pode inviabilizar a reforma da Previdência entre os militares, de acordo com o analista político Rafael Cortez, da Tendências Consultoria, entrevistado pelo jornal "O Estado de S. Paulo".

“Seja pelos membros nos ministérios, seja pelo aumento da categoria no Congresso ou pelo destaque que se deu à segurança na agenda política, esse setor (militar) vai ganhar protagonismo, gerando pressão maior para ter regras especiais”, afirma Cortez.

Veja bem...

O major da reserva Vitor Hugo Almeida, eleito deputado federal pelo PSL em Goiás, destaca que a situação da Previdência dos militares tem de ser estudada com calma, porque a carreira tem especificidades como o não pagamento de hora extra e a ausência de adicional noturno. “O regime é totalmente diferente do de um civil.  Isso tem de ser levado em consideração. É questão de Justiça, não de privilégio.”

O major diz ainda ser a favor de uma reforma da Previdência no País, mas contra a proposta do governo Michel Temer. “Não tinha uma regra de transição humana. É preciso respeitar os direitos adquiridos e as disparidades (de cada carreira)”, acrescenta.

Hoje, enquanto o déficit médio da União com cada militar aposentado é de R$ 121 mil por ano, com os servidores civis é de R$ 74 mil, apontam cálculos do economista Márcio Holland, da Fundação Getúlio Vargas.

O economista Paulo Tafner, da Fipe/USP, lembra, no entanto, que as comparações entre os segmentos são delicadas, pois, nas Forças Armadas, parte-se do pressuposto de que a aposentadoria vai ser sempre mantida pelo Estado.

Entre os militares eleitos, o general Roberto Sebastião Peternelli Júnior (PSL-SP) admite que a reforma é necessária, mas afirma ainda não ter estudado o assunto. Peternelli não respondeu se os militares devem ser incluídos nas mudanças.

O general Eliéser Girão Monteiro Filho (PSL-RN) e o coronel Luiz Armando Schroeder Reis (PSL-SC) afirmaram que só vão falar sobre a questão depois do segundo turno. O subtenente Hélio Fernando Barbosa Lopes, o Hélio Bolsonaro (PSL-RJ), não foi localizado e o coronel João Chrisóstomo de Moura (PSL-RO) não retornou os pedidos de entrevista.

Policiais e bombeiros

Quando se considera os policiais e bombeiros militares (que também têm regimes previdenciários diferenciados), a bancada militar no Congresso aumentou significativamente. Entre os deputados federais, ela passou dos atuais 4 membros para 20 e, entre os senadores, de nenhum para dois.

O deputado federal major Olímpio (PSL-SP), da Polícia Militar, eleito para o Senado com 9 milhões de votos, frisa não ser possível mexer na aposentadoria da categoria. “É lógico que é preciso cortar privilégios da Previdência, mas, na área militar, toda a gordura já foi cortada.”

O major questiona ainda a existência do déficit previdenciário, defende uma auditoria na área e também afirma que a reforma proposta por Temer não seria aprovada se chegasse à votação. “Ela é ruim para muitos segmentos. Não dá salvaguardas a agentes penitenciários e guardas municipais. Eles não aguentam (permanecer na ativa) até os 65 anos, é um trabalho estressante.”

O que pensam os candidatos

Jair Bolsonaro também já se posicionou contra a inclusão de militares em uma possível reforma. “Se quiser colocar militares na reforma da Previdência, eu concordo, desde que tenhamos (os militares) direito à greve, ao FGTS. Se é para ser igual na Previdência, tem de ser igual nos deveres (direitos)”, disse o capitão da reserva do Exército em entrevista à TV Bandeirantes.

Já o programa de Fernando Haddad (PT) é vago, mas defende o combate de privilégios. O economista Guilherme Mello, que faz parte da equipe de campanha, disse estar ciente de que a aposentadoria dos militares tem regras distintas das demais no mundo todo por causa das peculiaridades da carreira. “Isso poderia ser debatido com os militares para se encontrar uma forma de equalizar o regime.”

Apesar de os parlamentares ouvidos pelo Estado se posicionarem contra a inclusão de militares na reforma, o consultor de Orçamento da Câmara dos Deputados, Leonardo Rolim, afirma que, caso Bolsonaro vença a eleição, a categoria poderá aceitar mudanças para colaborar com o governo, de quem será base. “Já se Haddad ganhar, a oposição vai ser grande.”

*Com Estadão Conteúdo

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