E a autonomia do Banco Central ficou, com sorte, para 2019
Como já dissemos em outra ocasião, esse é um daqueles temas que pode apodrecer antes de “ficar maduro” para votação
A “Agência Estado” nos informa que o relator da proposta de autonomia do Banco Central (BC), deputado Celso Maldaner (MDB-SC), afirmou que o projeto só deve ir à votação em fevereiro de 2019.
Segundo Maldaner, a avaliação é de que o projeto “não está maduro” para votar, e que Rodrigo Maia (DEM-RJ) “está dando uma segurada” e o Onyx Lorenzoni (DEM-RS), futuro ministro da Casa Civil, “disse que fica para fevereiro”.
A primeira vez que tratei do tema aqui no “Seu Dinheiro” foi quando fizemos uma avaliação sobre os programas de governo dos presidenciáveis. Em certo ponto do texto, relembrei um episódio de 2013, quando o senador Renan Calheiros (MDB-AL), tirou da pauta de votação um projeto sobre autonomia do BC com a seguinte argumentação:
“Os governos são contra a autonomia do Banco Central, historicamente, todos os governos. E a oposição também. Então, em outras palavras, em português claro, significa dizer que o assunto não está amadurecido para ser apreciado pelo Senado Federal”, disse Calheiros na época.
Encerrei essa parte do texto dizendo que a autonomia do BC é um tema que pode apodrecer antes mesmo de ficar maduro. E parece que estamos vendo o mesmo filme mais uma vez, o que muda, quando muito, são os personagens.
Resumindo bem a história, o BC nasce com autonomia em 1964, mas pouco depois o presidente Costa e Silva colocou fim ao modelo. “O guardião da moeda sou eu”, disse ao ser questionado sobre mudanças no BC da época.
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Desde então, o projeto para conceder a autonomia formal ao BC entre e sai de pauta no Congresso, já virou cavalo de batalha em campanha eleitoral, como vimos em 2014, e quando parece que o governo – tanto o que sai quanto o que entra – mostra consenso sobre o tema, o assunto, mais uma vez, não “está maduro” para votação.
Interessante que foi o próprio Rodrigo Maia que abraçou a causa e a colocou em uma lista de medidas econômicas prioritárias que ele mesmo elencou depois que a reforma da Previdência perdeu a viabilidade de votação no começo de 2018.
Pode ser cena do jogo político, já que Maia parece ressentido por Jair Bolsonaro não endossar sua candidatura para permanecer na presidência da Câmara dos Deputados em 2019. Outras rusgas já apareceram, envolvendo cessão onerosa, e outras ainda devem aparecer, ilustrando bem o poder que o presidente da Câmara tem sobre as pretensões do Executivo.
A melhor avaliação sobre o tema foi feita faz algum tempo pelo presidente do Banco Central (BC), Ilan Goldfajn, que defende da proposta de autonomia desde seu discurso de posse em meados de 2016.
Ilan tem clara a diferença entre a visão técnica e o custo político da medida. Para o Congresso, o BC já é autônomo e não caberia o custo político de aprovar esse tipo de lei.
Enquanto o projeto não "amadurece", quem perde somos todos, pois a concessão da autonomia formal, que busca blindar o trabalho do BC das mudanças políticas via instituição de mandato, resultaria em uma queda nos prêmios de risco, ou seja, o dinheiro de longo prazo fica mais barato, além de expectativas de inflação mais baixas e melhor ancoradas ao redor das metas.
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