Os presidenciáveis e a temida taxa de câmbio

Dando sequência à avaliação dos planos de governo dos principais candidatos à presidência (Alckmin, Bolsonaro, Ciro, Haddad e Marina) na área econômica, vamos olhar as propostas para o câmbio. O assunto é bastante controverso dentro e fora da academia e do mercado e quase nunca gera consenso. Alguém ou algum setor sempre estará insatisfeito com o patamar vigente da taxa câmbio.

Alckmin - Plano de governo não tem nada específico sobre taxa de câmbio.

Bolsonaro - Plano defende câmbio flutuante como parte do tripé também composto por superávit primário e metas de inflação. Também fala em maior flexibilidade cambial (mas sem dar detalhes).

Ciro - A taxa de câmbio deve oscilar, com reduzida volatilidade, em torno de um patamar competitivo para a indústria nacional (não se especifica qual seria esse patamar). Recriação do fundo soberano, para impedir as oscilações excessivas da taxa de câmbio em função dos ciclos de commodities, possibilitar a implementação de políticas anticíclicas e a estabilidade de preços importantes, como o petróleo.

Haddad - Programa fala em câmbio competitivo e menos volátil. Brasil passará a adotar regulações que controlem a entrada de capital especulativo de curto prazo sobre o mercado interbancário e sobre o mercado de derivativos. Dessa forma, a volatilidade da taxa de câmbio, causada pela especulação financeira, deverá ser fortemente inibida. Também será constituído um imposto regulatório sobre a exportação, capaz de estimular a elevação do valor agregado das exportações e minimizar a variação cambial. Esse imposto deve acompanhar a variação dos preços e formar um fundo de estabilização cambial que beneficiará os exportadores no longo prazo.

Marina - Programa defende câmbio flutuante, com intervenção para evitar excessiva flutuação, como parte dos pilares de superávit primário e regime de metas para a inflação.

Atualmente o nosso regime é de câmbio flutuante. Como qualquer outro preço na economia, o que define seu valor é a interação entre oferta e demanda. O Banco Central (BC) advoga que o câmbio flutuante é a primeira linha de defesa contra eventuais choques externos. Mas isso não quer dizer que o BC do Brasil e de outros lugares com câmbio flutuante não atuem no mercado.

O modelo mais difundido e também em voga por aqui é conhecido como “leaning against the wind" (inclinar-se contra o vento). O BC atua para amortecer ou suavizar os movimentos do mercado, sem a pretensão de mudar a direção do câmbio. Essa é a diretriz do atual BC, que pode atuar no mercado à vista, no mercado futuro, via swaps cambiais, e ofertar linhas em dólar (venda com compromisso de recompra).

Pelo exposto, os programas de Alckmin, Bolsonaro e Marina não tentariam fazer grandes mudanças no modelo vigente. Já os programas do PT e Ciro advogam algo semelhante. Reduzir a volatilidade cambial e manter uma taxa competitiva. Ciro fala em recriar o Fundo Soberano para isso. O PT quer adotar controles de capital – como feito por um bom tempo durante a gestão de Guido Mantega, quando o ministro travava uma guerra cambial. E fala, também, em taxar exportações para criar um fundo de estabilização. Mauro Benevides, que trabalha na campanha de Ciro, falou em entrevista sobre a criação de um comitê para gerenciar o câmbio no Brasil. Benevides sugeriu a criação de um Copom (comitê do BC que decide a Selic) para a taxa de câmbio, que seria pautado por critérios técnicos.

Câmbio e política industrial

O que se depreende das estratégias de Ciro e do PT é usar a taxa de câmbio como parte de uma política industrial. Ciro tem essa ideia declarada, mas não está claro quais seriam os instrumentos para chegar ao que seria uma taxa competitiva. Também não fica claro para quem essa taxa seria competitiva. Há diversas visões sobre o tema, mas essa é uma escolha política com efeitos distributivos que o governo terá de fazer e convencer a sociedade.

Manter o câmbio desvalorizado para estimular a indústria resulta, ao menos em um primeiro momento e se tudo der certo, em uma transferência de renda da sociedade para o setor industrial. Já que a população teria de pagar mais caro por bens importados e nacionais. Taxa desvalorizada também significa perda de poder real de salário. No entanto, em tese, isso seria compensado futuramente pelo aumento de renda geral trazido pelo que seria um renascimento da indústria nacional. Os pontos perigosos são esse futuro nunca chegar ou a taxa desvalorizada apenas mascarar ineficiências da indústria local.

Controles de capitais podem ser uma alternativa para momentos incomuns – quando por exemplo os Estados Unidos reduziram o juro a zero e o Federal Reserve ampliou seu balanço – e isso foi feito por aqui. A questão é saber até que ponto se mantêm tais restrições e que tipo de barreiras podem acabar prejudicando, também, o chamado capital produtivo. Há essa pecha de capital especulativo como algo ruim, mas todos os “capitais” têm sua função, se eles vêm especular por aqui é porque há algum fundamento ou preço fora do lugar que pode ser arbitrado. Especular é da natureza humana.

As discussões sobre o tema não são triviais e o aceno do eleito é de grande relevância para o funcionamento de todos os mercados, não apenas o de câmbio. Sempre que se discutem assuntos relacionados à taxa de câmbio, lembro do que dizia o ex-ministro Mário Henrique Simonsen: “inflação aleija, mas o câmbio mata”.

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