Cade aprova compra da Ticket pelo Itaú sem restrições
Julgamento, no entanto, foi apertado: dois conselheiros votaram pela reprovação do negócio, enquanto três (incluindo o presidente) votaram pela aprovação sem restrições
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a operação de compra de participação na Ticket pelo Itaú, sem restrições.
O julgamento foi apertado: dois conselheiros, incluindo o relator, votaram pela reprovação do negócio, enquanto outros dois votaram pela aprovação sem restrições.
Coube ao presidente, Alexandre Barreto, o desempate e a operação foi aprovada após ele apresentar voto favorável.
"O conselho tem preocupação com a verticalização do sistema financeiro, mas apesar dos receios, me pergunto qual seria o remédio que poderíamos aplicar no caso. A reprovação da operação seria uma intervenção drástica do Estado com base nas informações que temos", afirmou Barreto.
O conselheiro relator João Paulo de Resende chegou a cogitar impor restrições à operação, mas entendeu que o negócio traz muitos danos à concorrência e deveria ser reprovado.
"O Itaú Unibanco é o maior conglomerado privado do Brasil e detém posição dominante em vários mercados. A lógica das operações no setor financeiro no mercado de pagamentos é impedir que novos concorrentes tenham condição de disputar de forma justa", afirmou.
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Resende traçou um cenário desfavorável para a concorrência no setor e disse que o Itaú, ao promover a Ticket entre seus clientes corporativos, levará ao fechamento de mercado para pequenas credenciadoras, favorecendo a "maquinha" do grupo, a Rede. "A Rede e a Cielo do Banco do Brasil e Bradesco ganharão mercado por serem mais atrativas, amplificando o dano concorrencial. Com as pequenas fora do mercado, a competição se reduz, pondo fim à guerra das maquininhas que permitiram que taxas caíssem recentemente", acredita.
A conselheira Paula Azevedo acompanhou o voto de Resende contra a operação. Já a conselheira Polyanna Vilanova entendeu que não há provas de que a operação traria danos à concorrência.
"Há pontos no acordo de investimentos entre as partes que minimizam a obrigação de exclusividade da Ticket em contratar exclusivamente com a Rede", ponderou.
A Ticket é uma das principais empresas do mercado de benefícios, ao lado de Sodexo e Alelo. A compra de 11% da Ticket pelo Itaú chegou a ser aprovada pela Superintendência-Geral do Cade, em março.
A superintendência é a instância responsável por dar o aval a operações consideradas mais simples. Mesmo depois de aprovados, porém, os negócios podem ser reavaliados no tribunal do órgão. Foi o que o ocorreu nesse caso, reaberto depois de a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) contestar o negócio.
O acordo dá à Ticket o direito de exclusividade de distribuição dos produtos Ticket Restaurante, Ticket Alimentação, Ticket Cultura e Ticket Transporte aos clientes pessoas jurídicas do banco.
"A Ticket continuará a distribuir seus produtos por meio de outros acordos comerciais e permanecerá sob controle e gestão da Edenred", afirmou o comunicado divulgado em setembro.
A Edenred, listada na bolsa de Paris, possui no Brasil sob a marca Ticket cerca de 70 mil clientes corporativos e 270 mil estabelecimentos comerciais credenciados. O Itaú avalia que a compra de participação na Ticket Serviços é "pró-competitiva".
*Com Estadão Conteúdo.
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