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Brasil e Argentina assinam novo acordo comercial automotivo

Anúncio oficial foi feito pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica

6 de setembro de 2019
18:09 - atualizado às 19:06
Paulo Guedes
Imagem: Washington Costa/Ministério da Economia

A cota de veículos e autopeças que o Brasil exporta para a Argentina subirá de US$ 1,50 para cada US$ 1,00 importado do país vizinho, como é hoje, para US$ 1,7 por cada US$ 1,00 importado, já em 2020. Essa cota subirá gradualmente até que os dois países alcancem o livre comércio, em 2029, conforme o novo acordo comercial automotivo entre Brasil e Argentina, assinado nesta sexta-feira, no Rio.

O anúncio oficial do acordo foi feito em entrevista concedida pelo ministro da Economia do Brasil, Paulo Guedes, e o ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, entre outros membros de ambas as equipes econômicas.

"Damos mais um passo na direção das promessas de campanha do governo Bolsonaro. Após décadas de substituição de importações, finalmente decidimos abrir a economia", disse Guedes.

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O ministro destacou que a decisão estratégica do governo é por uma abertura gradual, porém segura, com acordos bilaterais cada vez mais abrangentes e que deem tempo para a realização da reforma tributária e de marcos regulatórios.

O secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, detalhou como se dará a evolução do sistema de cotas de exportação de carros sem tarifa no acordo automotivo. De julho de 2020 a junho de 2023 ela será de US$ 1,8; de julho de 2023 a junho de 2025, US$ 1,9; de julho de 2025 a junho de 2027, US$ 2,0; de julho de 2027 a junho de 2028, US$ 2,5; atingindo US$ 3,00 para cada US$ 1,00 importado em julho de 2028.

A partir de 1º de julho de 2029 as cotas terminam e a tarifa cai a zero para o comércio de veículos entre Brasil e Argentina, sem quaisquer condicionalidades.

O novo acordo automotivo reduz a exigência mínima de conteúdo regional de 60% para 50%. Também haverá cotas máximas de unidades para carros híbridos e categorias premium.

No primeiro caso, a cota bilateral será de 15 mil unidades, crescendo 3.500 a cada ano até chegar a 50 mil unidades comercializadas. No caso de carros premium, serão 10 mil unidades, sendo até 2 mil por modelo.

Nada a ver com eleições

Guedes minimizou a preocupação de uma possível vitória da chapa peronista nas próximas eleições presidenciais argentinas sobre o acordo automotivo por se tratar de uma negociação entre Estados.

"Estamos fazendo um acordo que é independente de período de eleição, algo que representa o interesse das duas nações", disse em entrevista coletiva no Rio.

O ministro de Produção e Trabalho da Argentina, Dante Sica, disse que o processo eleitoral em seu País não acelerou a decisão sobre o acordo automotivo. O protocolo anterior estabelecia uma revisão em junho de 2019.

"É um setor que nos últimos 20 anos vinha, a cada dois, três anos, renovando acordos. Esse acordo vai dar mais previsibilidade ao setor", disse Sica.

Segundo ele, o fechamento do Mercosul aumentou sua falta de competitividade. "Não podíamos chegar ao livre comércio com a União Europeia sem chegar ao livre comércio dentro do Mercosul", disse.

Guedes acredita que o acordo vai facilitar a decisão de investimentos das multinacionais. Outro objetivo é inibir a guerra fiscal entre Estados brasileiros e províncias argentinas. Quem utilizar subsídios perderá a preferência dentro do acordo.

O secretário de Desenvolvimento da Indústria, Caio Megale, afirmou que o Rota 2030 está contemplado no acordo. O programa é parte da estratégia elaborada pelo governo federal para desenvolvimento do setor automotivo no país, e compreende regramentos de mercado, o regime automotivo sucessor do Programa Inovar-Auto e um regime tributário especial para importação de autopeças sem produção nacional equivalente.

Anfavea elogia previsibilidade

A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) distribuiu nota à imprensa na qual afirma que a transição de 10 anos prevista no acordo comercial "traz um cenário de previsibilidade e segurança jurídica" para a indústria.

"Durante esse prazo, o incremento contínuo do flex poderá acomodar eventuais flutuações desses dois mercados, até que o livre comércio coloque nosso bloco em linha com outros acordos bilaterais", diz a nota da Anfavea, assinada pelo presidente da associação, Luiz Carlos Moraes.

*Com Estadão Conteúdo.

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