BC dá início à agenda que permitirá redução estrutural de compulsórios

O Banco Central (BC) está estudando novas formas de socorrer os bancos com dinheiro em momentos de crise. O nome formal disso é Assistência Financeira de Liquidez (AFL) e o efeito prático desse processo, que vai se estender até 2021, é permitir uma redução estrutural dos incompreendidos depósitos compulsórios, parcela de recursos que os bancos são obrigados a reter junto ao BC.

De forma simplificada, os depósitos compulsórios podem ser vistos como uma forma de seguro a ser utilizado pelo BC para prover o sistema financeiro de liquidez em momentos no qual a desconfiança é tamanha que ninguém quer emprestar dinheiro para ninguém, não importando quão elevado seja o juro. A ideia dessas atuações é fazer o dinheiro voltar a fluir na economia e não apenas salvar bancos que estejam com a corda no pescoço.

Atualmente, o estoque de compulsórios está na linha dos R$ 400 bilhões. Outra utilização é ou era como uma forma de dosar o volume de crédito na economia. Mas o BC já dispõe de outros instrumentos que cumprem melhor esse papel, como o adicional de capital contracíclico.

Esse patamar de recursos que fica estacionado no BC destoa de pares emergentes e desenvolvidos dada a falta de outros instrumentos que possam ter a mesma finalidade. O problema é que a alta parcela de recursos que precisam ficar retidos no BC acaba tornando o custo do dinheiro mais caro para quem deseja tomar crédito.

A agenda delineada pelo BC busca, justamente, criar outros instrumentos de assistência de liquidez, abrindo espaço para uma revisão no nível de compulsório. Em tese, o sucesso dessa agenda pode colocar boa parte desses R$ 400 bilhões em circulação.

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O que será feito?

Em nota, o BC explica que a principal definição é o desenvolvimento de uma linha disponível de forma constante (standing facility), que tenha como garantia títulos e valores mobiliários emitidos por entidades privadas, além dos títulos públicos, que já são aceitos atualmente.

A ideia é que as instituições financeiras tenham disponível, de forma contínua, e não apenas em momentos de necessidade de liquidez, um limite financeiro, com base em títulos privados depositados como garantia para o BC.

No voto, o BC lembra que a crise financeira de 2008 e seus desdobramentos evidenciaram a importância de os bancos centrais estarem preparados para exercer uma de suas funções clássicas, a de emprestador de última instância.

Atualmente, o BC pode fazer esse papel de emprestador de última instância por meio das operações de redesconto nos prazos de 15, 90 e até 359 dias úteis. O BC lembra que a preparação para a eventual realização dessas operações mostrou-se, durante a crise de 2008, complexa e, consequentemente, custosa, em função de diversos cuidados necessários para garantir a segurança jurídica das operações, que se baseavam no modelo de compra com compromisso de revenda, para uma gama muito ampla de ativos.

Agora, o que se busca é montar uma cesta de ativos elegíveis para serem utilizados quando a situação demandar. Ainda de acordo com o BC, a ampliação dos ativos a serem aceitos de forma automática aumentará o potencial acesso a liquidez, colaborando para a missão da instituição de assegurar um sistema financeiro mais sólido e eficiente.

Para o BC, a inclusão de títulos de emissão privada tem, ainda, o potencial de aumentar a eficiência do mercado financeiro e desenvolver o mercado de capitais local, reduzindo custos e aumentando competitividade.

Eduardo Campos

ecampos@seudinheiro.com

Jornalista formado pela Universidade Metodista de São Paulo e Master In Business Economics (Ceabe) pela FGV. Cobre mercado financeiro desde 2003, com passagens pelo InvestNews/Gazeta Mercantil e Valor Econômico cobrindo mercados de juros, câmbio e bolsa de valores. Há 6 anos em Brasília, cobre Banco Central e Ministério da Fazenda.