Voo cancelado na Europa por tempestade ou greve: veja os direitos do passageiro

Foi uma semana turbulenta para os aeroportos do sul da Europa. De um lado, a aproximação da Tempestade Charles levou insegurança climática a Portugal. De outro, uma greve geral afetou serviços por toda a Espanha. Nos dois casos, voos foram cancelados, afetando milhares de passageiros.

Ao menos 330 voos foram cancelados em Portugal no meio da semana, quando a Tempestade Charles chegou ao país. Isso de acordo com a ANA - Aeroportos de Portugal. Ventos de até 136 km/h foram registados no aeroporto do Funchal, enquanto o acumulado de precipitação chegou a 355 mm em 12 horas. O país chegou a cancelar as aulas em mais de 8 mil escolas, recomendando às pessoas que ficassem em casa ou em local seguro.

Enquanto isso, na Espanha, uma greve geral realizada na última quarta-feira (11) gerou ao menos 289 cancelamentos do total de 4.529 voos programados para a data.Os dados são do gestor aeroportuário Aena. Cinquenta deles, aliás, também teriam sido afetados por condições climáticas desfavoráveis, decorrentes da Tempestade Charles.

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O que a regra europeia garante

Na União Europeia, os direitos de quem tem o voo cancelado ou atrasado estão no Regulamento (CE) 261/2004, norma que define o que as companhias aéreas devem ao passageiro nessas situações. Segundo Marcial Sá, advogado internacionalista do Godke Advogados, em Portugal, e mestre em Direito Aeronáutico pela Universidade de Lisboa, as regras valem para voos que partem de aeroportos da UE, de qualquer companhia, e para voos que chegam ao bloco operados por empresas europeias. Isso inclui um Lisboa–São Paulo de qualquer bandeira e um São Paulo–Lisboa de companhia europeia.

No cancelamento, o passageiro escolhe entre o reembolso do bilhete e o reencaminhamento ao destino final, na primeira oportunidade ou em data posterior, se preferir. "Reembolso e reencaminhamento não se acumulam: quem escolhe um perde o outro", diz Sá. Enquanto espera, o consumidor tem direito a alimentação proporcional ao tempo de espera, duas comunicações e, se precisar pernoitar, hotel e transporte até ele. Em atrasos, essa assistência começa após duas horas em voos de até 1.500 km, três horas nos de 1.500 a 3.500 km e nos intra-UE acima de 1.500 km, e quatro horas nos demais. A partir de cinco horas, o passageiro pode desistir da viagem, com reembolso e volta ao ponto de partida.

A compensação financeira

Há ainda a compensação financeira: 250 euros (cerca de R$ 1.556) para voos de até 1.500 km, 400 euros (R$ 2.491) para os de 1.500 a 3.500 km e os intra-UE acima de 1.500 km, e 600 euros (R$ 3.736) para os demais, como os transatlânticos. Ela vale para cancelamentos sem a antecedência exigida, atrasos de três horas ou mais na chegada ao destino final e recusa de embarque, e pode ser recebida mesmo por quem optou pelo reembolso ou por um novo voo.

A exceção é a circunstância extraordinária, que cabe à companhia provar. Para o Tribunal de Justiça da União Europeia, o evento precisa, ao mesmo tempo, não ser inerente à atividade normal da empresa e estar fora do seu controle efetivo. "A circunstância extraordinária afasta a compensação financeira, mas não as demais obrigações", afirma o advogado. A decisão da Corte veio em 2013, no caso da erupção do vulcão Eyjafjallajökull: a companhia ficou dispensada de indenizar, mas não do dever de assistência.

Abaixo o Seu Dinheiro imaginou cinco cenários hipotéticos de atrasos ou cancelamentos de voos na Europa. Para cada um, pedimos as orientações do advogado Marcial Sá.

Voo cancelado por tempestade

A companhia continua devendo informação, reembolso ou reencaminhamento, alimentação, hotel e transporte. Pode deixar de pagar a compensação se provar que a tempestade tornou o voo inviável. O tribunal europeu já aceitou que condições meteorológicas incompatíveis com a operação entrem nessa categoria, mas a análise é caso a caso, e "a simples menção a tempestade ou greve não basta", segundo Sá.

O seguro-viagem pode não ajudar aqui: muitas apólices excluem fenômenos da natureza.

Greve geral parou o aeroporto

"O ponto central é quem está em greve", diz o advogado. Se a paralisação é de trabalhadores externos à companhia, como controladores de tráfego aéreo ou equipes do aeroporto, costuma ser tratada como extraordinária: a empresa deve assistência e reembolso ou reencaminhamento, mas não a compensação.

Se funcionários da própria companhia aderiram, tende a haver direito à compensação. Em 2018, o tribunal europeu decidiu que uma greve espontânea na TUIfly, após anúncio de reestruturação, não isentava a empresa de indenizar. No seguro, vale verificar se a cobertura de cancelamento inclui greve.

A companhia não oferece alternativa viável

A assistência continua enquanto durar a espera, e o passageiro pode optar pelo reembolso e pela volta ao ponto de partida. Comprar outra passagem por conta própria é possível, "mas com risco": se a companhia ofereceu solução dentro do que a lei exige, o ressarcimento pode ser negado ou reduzido.

Antes de comprar, Sá orienta pedir à companhia, por escrito, todas as alternativas disponíveis, perguntar se ela reembolsa voo de outra empresa e escolher um bilhete comparável, na mesma classe e a preço razoável.

Atraso fez perder conexão em outro bilhete

Em bilhetes separados, o Regulamento 261/2004 em regra não cobre o prejuízo do segundo voo, e o passageiro costuma perder o valor dessa passagem. Restam a compensação pelo primeiro voo, se não houver circunstância extraordinária, e um pedido de indenização com base na Convenção de Montreal, tratado internacional que regula a responsabilidade das companhias aéreas por danos em voos internacionais, com prova do prejuízo e sujeito a limite.

A cobertura de perda de conexão do seguro também pode ajudar, se existir e aceitar conexões independentes. A recomendação do advogado é comprar as conexões em um único bilhete sempre que possível.

Passageiro pagou tudo do próprio bolso

Dá para pedir reembolso do que foi necessário, adequado e razoável, como refeições simples, hotel e transporte. "Luxos e excessos tendem a ser recusados", diz Sá. O pedido deve ser feito por escrito, com recibos e provas da recusa ou da falta de assistência.

Se a companhia negar, cabe reclamação à autoridade de aviação do país de partida do voo; em Portugal, a ANAC portuguesa. O seguro pode cobrir o que a companhia não pagar, conforme a apólice.