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SEM ROUANET
De onde veio o dinheiro para o filme O Agente Secreto? Spoiler: não teve Lei Rouanet
Filme brasileiro premiado no Globo de Ouro teve orçamento de cerca de R$ 27 milhões, apoio do Fundo Setorial do Audiovisual e coprodução internacional
Filme O Agente Secreto. Imagem: Divulgação -
Depois de conquistar dois Globos de Ouro e recolocar o cinema nacional no centro do debate, O Agente Secreto acabou ganhando outro tipo de destaque: a disseminação de fake news.
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Bastou a premiação para que as redes sociais retomassem um velho debate sobre uso de recursos públicos, incentivos culturais e a sempre citada Lei Rouanet. A dúvida que se espalhou foi direta: afinal, de onde saiu o dinheiro do filme?
A confusão aumentou após O Agente Secreto vencer o Globo de Ouro de melhor filme em língua não inglesa e Wagner Moura levar o prêmio de melhor ator em filme de drama, na edição de 2026.
Com a vitória, o termo “Lei Rouanet” entrou nos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter).
O orçamento do filme
Dirigido por Kleber Mendonça Filho, O Agente Secreto teve custo de produção estimado em cerca de R$ 27 milhões. De acordo com a Agência Nacional do Cinema (Ancine), o orçamento total chegou a R$ 28 milhões ao incluir a coprodução internacional. Desse valor:
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- R$ 13,5 milhões correspondem à parcela brasileira;
- R$ 7,5 milhões vieram do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA);
- o restante foi financiado por recursos privados e parceiros estrangeiros, principalmente da França, Alemanha e Holanda.
Ou seja, a Lei Rouanet não foi utilizada na produção do longa.
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Por que a Lei Rouanet não foi usada?
Porque ela não se aplica a longas-metragens de ficção. Criada em 1991, a Lei Rouanet — oficialmente Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) — funciona como um mecanismo de incentivo fiscal, e não como repasse direto de dinheiro público.
Empresas e pessoas físicas podem destinar parte do Imposto de Renda a projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura, dentro de regras bem definidas.
No audiovisual, a lei pode apoiar:
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- festivais de cinema;
- documentários;
- curtas e médias-metragens.
Longas de ficção, como O Agente Secreto, ficam fora desse escopo.
Então, o que é o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA)?
O FSA é um mecanismo específico voltado ao cinema e ao audiovisual. Ele opera por meio de editais públicos, com critérios técnicos, análise de mérito e acompanhamento da execução dos projetos.
Em 2023, O Agente Secreto foi selecionado em um edital do FSA ao atender às exigências do concurso público. Os recursos são liberados para a produção com fiscalização permanente e prestação de contas detalhada — não há liberação irrestrita de verbas.
E a comercialização do filme?
Além da produção, houve investimento na fase de lançamento e divulgação. A comercialização custou cerca de R$ 4 milhões: R$ 750 mil vieram novamente do FSA e R$ 3 milhões foram captados por meio da Lei do Audiovisual, um mecanismo diferente da Rouanet, que permite a pessoas físicas e jurídicas direcionar parte do Imposto de Renda a obras audiovisuais aprovadas pela Ancine.
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Nesse caso, há incentivo fiscal, mas dentro de uma legislação específica para o setor cinematográfico, com regras próprias.
Vale destacar que tanto o FSA quanto a Lei do Audiovisual e a Lei Rouanet operam sob fiscalização rigorosa, com:
- rastreamento eletrônico dos gastos;
- prestação de contas detalhada;
- acompanhamento do Ministério da Cultura, da Ancine e de órgãos como TCU, CGU e Receita Federal;
- transparência por meio de plataformas públicas de consulta.
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