Pedido pra cá, pedido pra lá: Quais as diferenças (nem sempre sutis) entre recuperação judicial e extrajudicial

O momento atual de juros elevados, crédito caro e restrito abriu espaço para uma onda de pedidos de recuperação judicial e extrajudicial de empresas do Brasil. Os episódios mais recentes envolvem duas das maiores companhias do país: Raízen e Grupo Pão de Açúcar. Mas qual a diferença os dois tipos de reestruturação financeira?

Ambos os mecanismos estão previstos na Lei de Recuperação Judicial e Falências e têm o mesmo objetivo: permitir que empresas endividadas reorganizem seus passivos, negociem com credores e evitem a falência.

A diferença central está na forma como essas negociações acontecem e no grau de participação do Judiciário no processo.

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Recuperação judicial

A recuperação judicial é o mecanismo mais conhecido. Nesse modelo, a empresa entra com um pedido na Justiça para reorganizar suas dívidas e continuar operando.

Se o pedido for aceito, a companhia passa a ter uma proteção temporária contra cobranças e execuções judiciais — período conhecido como stay period, normalmente de 180 dias. Durante esse prazo, a empresa apresenta um plano de recuperação detalhando como pretende renegociar suas dívidas.

Esse plano é então submetido aos credores, que se reúnem em assembleia para votar se aceitam ou não as condições propostas. Caso seja aprovado e homologado pela Justiça, a empresa passa a cumprir o plano para reorganizar sua estrutura financeira.

Por envolver assembleias de credores, supervisão judicial e uma série de etapas processuais, a recuperação judicial tende a ser mais longa e complexa. Em contrapartida, oferece uma proteção maior à empresa durante as negociações.

Recuperação extrajudicial

A recuperação extrajudicial, por sua vez, funciona de forma mais direta. Nesse caso, a empresa negocia previamente com seus credores as condições para reestruturar suas dívidas.

Quando consegue a adesão de uma parcela relevante deles — geralmente mais de 60% dos créditos de uma determinada categoria — a companhia pode pedir à Justiça apenas a homologação do acordo.

O Judiciário, nesse caso, atua basicamente para validar o acordo firmado entre as partes. O processo costuma ser mais rápido e menos burocrático do que uma recuperação judicial, justamente porque boa parte da negociação acontece fora dos tribunais.

Diferença na prática

Na prática, empresas que enfrentam uma situação financeira mais delicada ou têm muitos credores com interesses diferentes costumam recorrer à recuperação judicial, que oferece maior proteção durante as negociações.

Já companhias que ainda conseguem negociar diretamente com bancos e investidores tendem a optar pela recuperação extrajudicial, considerada um caminho mais rápido e menos custoso para reorganizar as dívidas.