“PIX Pensão” é aprovado no Senado e amplia cobrança automática de pensão alimentícia; veja o que muda

O Senado acaba de aprovar o "PIX Pensão", projeto de lei que automatizará o pagamento mensal da pensão alimentícia independentemente se houver saldo suficiente em conta. A proposta segue para sanção presidencial.

Pela medida, a Justiça poderá determinar a transferência automática da pensão alimentícia da conta do devedor à conta do beneficiário ou de seu representante legal, obrigatoriamente realizada pelas instituições financeiras.

O mecanismo é diferente do tradicional desconto em folha, disponível apenas quando o pagador possui vínculo formal de trabalho.

De acordo com a relatora da proposta, a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), o mecanismo seria uma forma de viabilizar um fluxo contínuo de pagamento, dando mais previsibilidade financeira a quem depende da pensão alimentícia para se manter.

A seguir, veja como o PL 4.978/2023, mais conhecido como "Pix Pensão", impactará na prática.

Funcionamento do "PIX Pensão"

Para utilizar o mecanismo de transferência automática da pensão, o beneficiário deverá solicitar a medida à Justiça e obter autorização judicial. Após esse processo, o juiz deverá requerer algumas informações necessárias, como:

• valor mensal da pensão,
• prazo de duração da obrigação,
• contas de débito e crédito;
• e os critérios de atualização.

E assim, nas datas definidas pela justiça, os bancos realizarão as transferências automaticamente entre as contas do devedor e beneficiário.

Caso não haja dinheiro suficiente em conta para o pagamento, poderá ter o bloqueio de outros recursos financeiros do devedor até o valor da dívida, incluindo ativos de empresário individual ligados à atividade empresarial. O bloqueio poderá, posteriormente, ser convertido em penhora.

Segundo a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP), autora do projeto, o mecanismo é uma alternativa mais simples e eficaz do que recorrer repetidamente à Justiça para cobrar valores atrasados ou depender da prisão civil do devedor.

*Sob supervisão de Renan Dantas.

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Isabella Scaramucci

Jornalista em formação pela Faculdade Cásper Líbero, em São Paulo. Atualmente, estagiária de redação do Money Times e do Seu Dinheiro.