Mercosul e União Europeia assinam acordo comercial sem a presença de Lula; entenda o que falta para o tratado valer na prática

As primeiras negociações para o tratado que abre caminhos para a criação da maior área de livre-comércio do mundo começaram há quase 27 anos, em junho de 1999. Depois de mais de um quarto de século de indas e vindas, o acordo está em vias de sair do papel: representantes dos blocos de integração regional Mercosul e União Europeia (UE) assinam, neste sábado (17) o acordo comercial.

A assinatura vai ocorrer durante evento em Assunção, no Paraguai – país que, desde dezembro de 2025, preside temporariamente o Mercosul.

O texto foi aprovado por ampla maioria dos 27 países que integram a UE. Com o sinal verde de ambos os blocos, o tratado tem potencial de integrar um mercado de cerca de 720 milhões de pessoas, com 450 milhões na UE e cerca de 295 milhões no Mercosul.

A cerimônia de assinatura acontece a partir das 12h15 (horário de Brasília), no teatro José Asunción Flores, do Banco Central paraguaio.

E não é a primeira vez que o teatro é palco de um evento histórico: em 1991, foi assinado, no mesmo local, o Tratado de Assunção, considerado o primeiro passo para a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul), hoje composto por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai.

O que falta para o acordo entre Mercosul e União Europeia sair do papel?

A assinatura, no entanto, não faz o acordo valer imediatamente. Após o evento, o texto será submetido à ratificação do Parlamento Europeu e dos congressos nacionais de cada país integrante do Mercosul.

A entrada em vigor da parte comercial do acordo depende da aprovação legislativa, com previsão de implementação gradual ao longo dos próximos anos.

Ainda assim, a expectativa é que o tratado seja implementado gradualmente e que seus efeitos práticos demorem algum tempo para começar a ser sentidos.

Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o acordo comercial deve entrar em vigor ainda no segundo semestre deste ano.

"Assinado, o Parlamento Europeu aprova sua lei e nós, no Brasil, aprovamos a lei, internalizando o acordo. A gente espera que aprove a lei ainda neste primeiro semestre e que tenhamos, no segundo semestre, a vigência do acordo. Aí, ele entra imediatamente em vigência”, afirmou Alckmin.

A Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) estima que a implementação do tratado pode incrementar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões e ampliar a diversificação das vendas internacionais brasileiras, beneficiando inclusive à indústria nacional.

Ausência de Lula no evento

Por questões de agenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, não viajará ao Paraguai. O Brasil será representado na cerimônia de assinatura pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Porém, ontem (16), Lula recebeu a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente do Conselho Europeu, António Costa, no Rio de Janeiro. Durante o encontro, eles discutiram a implementação do acordo comercial e outros temas da agenda internacional.

Já nesta manhã, o Lula comemorou o acordo entre o Mercosul e a União Europeia por meio das redes sociais. Ele afirmou que o tratado representa a vitória do multilateralismo e trará benefícios para as populações dos países de ambas as regiões.

"Um marco histórico de fortalecimento do diálogo e do entendimento entre os blocos, que vai criar oportunidades mútuas de emprego, geração de renda, desenvolvimento sustentável e progresso econômico", afirmou o presidente, em publicação no X.

Na mensagem, Lula também agradeceu aos elogios feitos a ele pela presidente da Comissão Europeia. Na véspera, Ursula von der Leyen afirmou, em uma publicação, que a liderança e o comprometimento do presidente brasileiro tornaram o acordo possível.

"Muito obrigada por fazer história conosco. Entre a Europa e o Brasil, o melhor ainda está por vir. Compartilhamos a ambição de um mundo baseado em confiança, comércio e trabalho em equipe. É assim que melhor entregaremos para o nosso povo", disse.

Apesar da ausência de Lula, o evento deste sábado contará com a presença de representantes dos países-membros, a exemplo dos presidentes Javier Milei (Argentina); Rodrigo Paz (Bolívia); Santiago Peña (Paraguai) e Yamandú Orsi (Uruguai), bem como da cúpula europeia, como Ursula von der Leyen e António Costa.

Confira os principais pontos do acordo entre Mercosul e União Europeia:

Eliminação de tarifas alfandegárias

• Redução gradual de tarifas sobre a maior parte dos bens e serviços;
• Mercosul: zerará tarifas sobre 91% dos bens europeus em até 15 anos;
• União Europeia: eliminará tarifas sobre 95% dos bens do Mercosul em até 12 anos.

Ganhos imediatos para a indústria

• Tarifa zero desde o início para diversos produtos industriais.
• Setores beneficiados: Máquinas e equipamentos; automóveis e autopeças; produtos químicos; aeronaves e equipamentos de transporte.

Acesso ampliado ao mercado europeu

• Empresas do Mercosul ganham preferência em um mercado de alto poder aquisitivo;
• UE tem PIB estimado em US$ 22 trilhões;
• Comércio tende a ser mais previsível e com menos barreiras técnicas.

Cotas para produtos agrícolas sensíveis

• Produtos como carne bovina, frango, arroz, mel, açúcar e etanol terão cotas de importação;
• Acima dessas cotas, é cobrada tarifa;
• Cotas crescem ao longo do tempo, com tarifas reduzidas, em vez de liberar entrada sem restrições. O mecanismo busca evitar impactos abruptos sobre agricultores europeus;
• Na UE, as cotas equivalem a 3% dos bens ou 5% do valor importado do Brasil;
• No mercado brasileiro, chegam a 9% dos bens ou 8% do valor.

Salvaguardas agrícolas

• UE poderá reintroduzir tarifas temporariamente se: importações crescerem acima de limites definidos; preços ficarem muito abaixo do mercado europeu. A medida vale para cadeias consideradas sensíveis.

Compromissos ambientais obrigatórios

• Produtos beneficiados pelo acordo não poderão estar ligados a desmatamento ilegal;
• Cláusulas ambientais são vinculantes;
• Possibilidade de suspensão do acordo em caso de violação do Acordo de Paris.

Regras sanitárias continuam rigorosas

• UE não flexibiliza padrões sanitários e fitossanitários.
• Produtos importados seguirão regras rígidas de segurança alimentar.

Comércio de serviços e investimentos

• Redução de discriminação regulatória a investidores estrangeiros.
• Avanços em setores como: serviços financeiros; telecomunicações; transporte e serviços empresariais.

Compras públicas

• Empresas do Mercosul poderão disputar licitações públicas na UE;
• Regras mais transparentes e previsíveis.

Proteção à propriedade intelectual

• Reconhecimento de cerca de 350 indicações geográficas europeias;
• Regras claras sobre marcas, patentes e direitos autorais.

Pequenas e médias empresas (PMEs)

• Capítulo específico para PMEs;
• Medidas de facilitação aduaneira e acesso à informação;
• Redução de custos e burocracia para pequenos exportadores.

Impacto para o Brasil

• Potencial de aumento das exportações, especialmente do agro e da indústria;
• Maior integração a cadeias globais de valor;
• Possível atração de investimentos estrangeiros no médio e longo prazo.

Próximos passos

• Assinatura prevista para 17 de janeiro, no Paraguai;
• Aprovação pelo Parlamento Europeu;
• Ratificação nos Congressos do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai;
• Entrada em vigor apenas após conclusão de todos os trâmites;
• Acordos que extrapolam política comercial precisam ser aprovados pelos parlamentos de cada país.

*Com informações da Agência Brasil e Estadão Conteúdo.