Não vai sobrar para a Petrobras (PETR4) — por enquanto: governo zera PIS e Cofins do diesel para mitigar alta do petróleo

Desde que o petróleo começou a disparar, na esteira dos ataques dos EUA e Israel ao Irã, em 28 de fevereiro, o mercado — e os consumidores — passaram a se perguntar se a Petrobras (PETR4) passaria o aumento dos preços do barril. E, por enquanto, a resposta é não.

O governo brasileiro anunciou nesta quinta-feira (12) uma medida para tentar aliviar o impacto da disparada do petróleo sobre o preço do diesel no país: zerou, de forma temporária, as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na importação e na comercialização do combustível.

Segundo o governo, o objetivo é conter os efeitos da alta da commodity no bolso do consumidor, em meio à escalada das tensões no Oriente Médio — que já começam a pressionar preços e levantar preocupações sobre o abastecimento global.

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Nesta quinta-feira (12), o petróleo voltou a rondar os US$ 100 por barril. O movimento ganhou força após a notícia de que o Estreito de Ormuz, uma das rotas mais estratégicas para o transporte da commodity no mundo, permanecerá fechado por tempo indeterminado.

O anúncio da medida contou com a presença dos ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça e Segurança Pública), Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia).

Durante o evento, Haddad afirmou que a decisão não representa uma mudança estrutural na política fiscal ou tarifária do país.

“Não há nada que altere estruturalmente o país, nem do ponto de vista fiscal, nem do ponto de vista tarifário”, disse o ministro.

De acordo com a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), os tributos federais representam cerca de 10,5% do valor do diesel comercializado, enquanto os estaduais acrescentam, em média, 38,4% ao preço final do combustível.

Até quando a Petrobras vai aguentar?

A isenção de PIS e Cofins é anunciada dias após circular a notícia de que a Petrobras havia passado a adotar o sistema "cota-dia" para o diesel, que fraciona o volume mensal contratado pelas distribuidoras em remessas diárias, impedindo que empresas antecipem a retirada e formem estoques maiores do combustível.

Entendida como um racionamento por parte dos distribuidores, a medida da Petrobras é usada em cenários de escassez e foi adotada na esteira da disparada do petróleo e da percepção de corrida de grandes consumidores para encher tanques enquanto o preço interno permanece defasado.

Na ocasião, o petróleo havia encostado em US$ 120 o barril, e o Seu Dinheiro questionou especialistas sobre até onde a Petrobras seguraria os preços sem repassar aos consumidores.

De um lado, parte deles entende que a estatal deveria ter repassado a alta quando o barril, enquanto outra parte, ligou a capacidade da companhia de suportar a disparada da commodity à duração do conflito.

Lucas Queiroz, estrategista de renda fixa do Itaú BBA, disse na ocasião que Petrobras seguraria o repasse por um tempo.

“Se [o preço do petróleo] subir mais ou ficar nesse patamar por muito tempo, vamos ter um impacto na gasolina que requer mais cautela”, afirma.

Enquanto Ruy Hungria, analista da Empiricus Research, chamou atenção para a incerteza ligada à duração do conflito.

“Se [o preço do petróleo] ficar muito tempo acima, como está agora, a teoria diz que ela deveria reajustar. Mas não dá para saber quando — e nem se isso realmente vai acontecer”, afirmou Hungria.

Na avaliação de Adriano Pires, sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) e ex-presidente da Petrobras, o reajuste já deveria ter ocorrido quando o barril atingiu a faixa dos US$ 80.

“Agora, passando dos US$ 100, fica ainda mais difícil entender por que a Petrobras não reajusta. Se chegar a US$ 150, evidentemente nenhum país vai simplesmente acompanhar esse preço, porque haveria uma explosão de inflação”, disse.

Você pode conferir aqui os detalhes do impasse envolvendo o reajuste dos combustíveis pela Petrobras.

O que diz o presidente Lula sobre o assunto

As medidas que zeram PIS e Cofins para o diesel foram anunciadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmou que o governo estava fazendo um sacrifício para evitar a disparada dos preços dos combustíveis e, consequente, aceleração da inflação.

“Estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica, para evitar que o efeito da irresponsabilidade das guerras, chegue ao povo brasileiro”, afirmou.

Lula ainda pediu que governadores estudem a redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis para evitar o aumento do preço.

“Vamos fazer tudo o que for possível e esperar da boa vontade dos governadores, que podem reduzir o ICMS, naquilo que for possível cada Estado fazer, para que isso não chegue no bolso do motorista e do caminhoneiro, e para que isso não chegue nos alimentos”, disse.

Segundo o petista, “o preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países do mundo”.

“Isso significa aumento do combustível em todos os países do mundo. Há informações de que nos EUA a gasolina já subiu 20%”, afirmou.

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Entenda a MP que zera o PIS/Cofins

A Medida Provisória (MP) que zera as alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível.

A isenção representa uma redução de R$ 0,32 por litro, além de uma subvenção de R$ 0,32 por litro a produtores e importadores de diesel. Somadas, as duas medidas têm potencial para gerar um alívio de até R$ 0,64 por litro nas bombas.

A iniciativa busca reduzir a pressão de custos ao longo da cadeia de combustíveis e criar condições para que os preços mais altos não cheguem nos postos. Um decreto será publicado para regulamentar o pagamento da subvenção.

A MP também prevê a criação de um Imposto de Exportação como instrumento regulatório para estimular o refino no país e garantir o abastecimento do mercado interno.

Com isso, a renda extraordinária gerada pela alta do preço do petróleo no mercado internacional deverá ser compartilhada com a sociedade brasileira.

Além disso, o texto amplia os instrumentos de fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no mercado de combustíveis.

A medida busca coibir práticas consideradas prejudiciais ao consumidor, como aumentos abusivos de preços e a retenção especulativa de estoques com o objetivo de provocar escassez ou vender o produto por valores mais elevados.

“Não podemos deixar que o brasileiro se prejudique na guerra, mas também não podemos deixar que lucrem com ela”, diz Rui Costa, ministro da Casa Civil.

Outro decreto, que também deve ser publicado hoje, determinará que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço final decorrente da subvenção.

*Com informações do Money Times