Dividendos do FGTS: conselho curador bate o martelo sobre dividendos; veja quem tem direito e como calcular o valor a receber

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) vai finalmente cravar uma decisão sobre o valor de cerca de R$ 13 bilhões em lucros do fundo a ser distribuído. A decisão será tomada em reunião prevista para hoje (28).

Se aprovada conforme a proposta do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida beneficiará aproximadamente 138 milhões de trabalhadores, que terão os dividendos depositados automaticamente em suas contas vinculadas ao FGTS.

Mas atenção: o processo não demanda nenhuma solicitação nem pagamento para liberar o dinheiro.

A distribuição dos lucros do fundo tornou-se uma prática recorrente nos últimos anos. Em 2025, foram repassados R$ 12,9 bilhões aos cotistas, enquanto, no ano anterior, a distribuição somou R$ 15,2 bilhões.

Quem receberá os dividendos do FGTS

Receberão uma parte do valor todos os trabalhadores que tinham saldo em contas ativas ou inativas do FGTS até 31 de dezembro de 2025.

Não há um valor fixo para todos os beneficiários: o cálculo varia conforme o montante presente na conta até o último dia do ano passado.

Para estimar quanto poderá ser creditado, o saldo registrado em 31 de dezembro de 2025 deve ser multiplicado por 0,01868341. O fator de ajuste foi definido na proposta apresentada pelo governo ao Conselho Curador do FGTS.

Na prática, isso significa que cada mil reais em depósito renderão R$ 18,68.

Como consultar os valores a receber

Os valores podem ser conferidos diretamente no APP FGTS, disponível nas lojas de aplicativos Google Play e App Store, ou no Internet Banking CAIXA, para clientes do banco. Também é possível fazer a consulta presencialmente, em agências da Caixa Econômica Federal.

A expectativa, no entanto, é que o dinheiro apareça na conta apenas no fim de agosto.

Os dividendos do FGTS podem ser sacados?

O valor referente aos dividendos do FGTS pode ser sacado, mas apenas nas situações previstas na Lei 8.036/90, que incluem:

• Aquisição, quitação ou amortização da casa própria;
• Situações de calamidade e doenças graves;
• Demissão sem justa causa.

Excluídos esses casos e uma ou outra exceção, o dinheiro segue rendendo nas contas do FGTS.

Vale destacar que o dinheiro recebido não integra a base de cálculo de multa rescisória caso o trabalhador venha a ser demitido sem justa causa no futuro.

O que é a distribuição dos lucros do FGTS

A distribuição dos lucros do FGTS começou em 2016. A medida incrementa a rentabilidade básica anual (TR + 3% ao ano) das contas de FGTS dos trabalhadores por meio da distribuição de dividendos. O percentual do lucro a ser distribuído é definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS).

Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o saldo das contas do FGTS precisa ser corrigido anualmente, no mínimo, pela inflação oficial do período.

No Brasil, a inflação oficial é medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). No ano passado, o IPCA acumulou alta de 4,26%.

Se a proposta do governo for aprovada amanhã pelo conselho curador, a rentabilidade do FGTS deve referente ao 2025 chegar a 6,9%.

A expectativa é que o repasse beneficie cerca de 138 milhões de trabalhadores com saldo em contas ativas e inativas do FGTS em 31 de dezembro de 2025.

*Com informações do Estadão Conteúdo e da Agência Brasil.

**Sob supervisão de Ricardo Gozzi.