CMN reduz prazo de carência de LCIs e LCAs de nove para seis meses, mas fecha um pouco mais o cerco a CRIs, CRAs e CDCAs
Órgão afrouxa restrição imposta em fevereiro de 2024 a LCIs e LCAs, mas aperta um pouco mais as regras para outros títulos isentos de imposto de renda
O Conselho Monetário Nacional (CMN) resolveu afrouxar um pouco as regras para as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que haviam sido apertadas no início de 2024, e reduziu, de nove para seis meses, o prazo mínimo de carência desses títulos de renda fixa isentos de IR.
A mudança é válida apenas para as LCIs e LCAs que não têm sua remuneração atrelada a índices de preços, como o IPCA. Estas continuam sujeitas à carência de 36 meses, no caso das LCIs, e 12 meses, no caso das LCAs.
Ou seja, as LCIs e LCAs indexadas ao CDI (as mais comuns no mercado) e prefixadas agora podem voltar a oferecer liquidez diária para resgate após decorrido um prazo de seis meses a partir do aporte do investidor.
- LEIA TAMBÉM: Renda fixa isenta de Imposto de Renda? Estes 9 títulos de crédito privado incentivado podem gerar retornos de até IPCA + 8,9%; veja aqui.
"Considerando-se a relevância desses títulos para o financiamento dos segmentos imobiliário e do agronegócio e visando assegurar a captação de recursos de forma sustentável para esses segmentos, o CMN entendeu necessário reduzir os prazos mínimos das LCAs e das LCIs não atualizadas por índice de preços, de 9 para 6 meses", justificou o órgão.
Os novos prazos de carência passam a vigorar desde já.
Adicionalmente, o CMN promoveu ajustes pontuais nas regras que disciplinam os títulos, com vistas a propiciar mais clareza e segurança aos participantes do mercado financeiro, informou o órgão.
Leia Também
O fechamento do cerco em torno das LCIs e LCAs
Muito populares entre os investidores pessoas físicas por serem isentas de imposto de renda e protegidas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC), as LCIs e LCAs têm estado na mira do governo desde o início de 2024, quando tiveram sua carência elevada de 90 dias (três meses) para 12 e nove meses, respectivamente.
Em agosto do ano passado, porém, o CMN equiparou os prazos dos dois títulos, reduzindo a carência das LCIs para nove meses.
A iniciativa é uma tentativa de forçar esses instrumentos a serem usados para o financiamento de longo prazo de projetos imobiliários e do agronegócio, seu objetivo original, e não como uma espécie de CDB isento de imposto de renda, para emissores e investidores fugirem do Leão.
- VEJA MAIS: Faltam menos de 10 dias para o fim do prazo da declaração; confira o passo a passo para acertar as contas com o Leão
Afrouxa de um lado, aperta de outro: CMN amplia restrições a CRIs, CRAs e CDCAs
Na mesma reunião em que decidiu dar uma colher de chá para os emissores e investidores de LCIs e LCAs, o CMN apertou um pouco mais as regras de emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA).
O colegiado informou ao mercado que ampliou as restrições a CRIs, CRAs e CDCAs anunciadas no ano passado para títulos emitidos por companhias abertas também para aqueles emitidos por companhias fechadas e demais pessoas jurídicas que não atuem de forma relevante nesses segmentos.
Em fevereiro de 2024, o CMN restringiu a emissão de CRIs e CRAs somente para empresas que de fato atuassem nos ramos imobiliário e do agronegócio, pois muitas companhias cuja atuação apenas tangenciava estes setores vinha aproveitando brechas nas regras para captar recursos por meio desses instrumentos que também são isentos de imposto de renda.
Em agosto de 2024 foi a vez de os CDCAs entrarem na dança, pois as restrições aos CRAs fizeram o foco do mercado mudar para esses instrumentos, também isentos.
"Assim, a medida reforça o compromisso com a eficiência das políticas públicas de financiamento ao agronegócio e ao setor imobiliário, garantindo que esses instrumentos cumpram de forma ainda mais precisa seus objetivos", diz a nota do CMN.
Para preservar a segurança jurídica das operações em curso, diz o órgão, a nova regulamentação não se aplicará aos certificados que já tenham sido distribuídos ou cujas ofertas públicas tenham sido protocoladas junto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) até a data de entrada em vigor da resolução, nesta quinta-feira (22).
COMPARTILHAR
Tesouro Direto: prefixado curto dá adeus aos 13% ao ano — atrelados à inflação começam a perder taxa de 7%
Surpresa da divulgação do IPCA de outubro foi gatilho para taxas do Tesouro Direto se afastaram dos níveis mais altos nesta terça-feira (11)
Renda fixa para novembro: CRAs da Minerva e CDB que paga IPCA + 8,8% são as estrelas das recomendações do mês
BTG Pactual, BB Investimentos, Itaú BBA e XP recomendam aproveitar as rentabilidades enquanto a taxa de juros segue em 15% ao ano
Onda de resgates em fundos de infraestrutura vem aí? Sparta vê oportunidade nos ativos isentos de IR listados em bolsa
Queda inesperada de demanda acende alerta para os fundos abertos, porém é oportunidade para fundos fechados na visão da gestora
A maré virou: fundos de infraestrutura isentos de IR se deparam com raro mês negativo, e gestor vê possível onda de resgates
Queda inesperada de demanda por debêntures incentivadas abriu spreads e derrubou os preços dos papéis, mas movimento não tem a ver com crise de crédito
Ficou mais fácil: B3 passa a mostrar posições em renda fixa de diferentes corretoras na área do investidor
Funcionalidade facilita o acompanhamento das aplicações, refletindo o interesse crescente por renda fixa em meio à Selic elevada
Novo “efeito Americanas”? Títulos de dívida de Ambipar, Braskem e Raízen despencam e acendem alerta no mercado de crédito
As três gigantes enfrentam desafios distintos, mas o estresse simultâneo nos seus títulos de dívida reacendeu o temor de um contágio similar ao que ocorreu quando a Americanas descobriu uma fraude bilionária em 2023
Tesouro IPCA+ com taxa de 8%: quanto rendem R$ 10 mil aplicados no título do Tesouro Direto em diferentes prazos
Juro real no título indexado à inflação é histórico e pode mais que triplicar o patrimônio em prazos mais longos
Tesouro Direto: Tesouro IPCA+ com taxa a 8% é oportunidade ou armadilha?
Prêmio pago no título público está nas máximas históricas, mas existem algumas condições para conseguir esse retorno total no final
Até o estrangeiro se curvou à renda fixa do Brasil: captação no exterior até setembro é a maior em 10 anos
Captação no mercado externo neste ano já soma US$ 29,5 bilhões até setembro, segundo a Anbima
Com renda fixa em alta, B3 lança índice que acompanha desempenho do Tesouro Selic
Indicador mede o desempenho das LFTs e reforça a consolidação da renda fixa entre investidores; Nubank estreia primeiro produto atrelado ao índice
Fim da ‘corrida aos isentos’: gestores de crédito ficam mais pessimistas com as debêntures incentivadas com isenção de IR garantida
Nova pesquisa da Empiricus mostra que os gestores estão pessimistas em relação aos retornos e às emissões nos próximos meses
Renda fixa recomendada para outubro paga IPCA + 8,5% e 101% do CDI — confira as opções de debêntures isentas, CDB e LCA
BTG Pactual, BB Investimentos, Itaú BBA e XP recomendam travar boa rentabilidade agora e levar títulos até o vencimento diante da possibilidade de corte dos juros à frente
LCI, LCA, FII e fiagro mantêm isenção de imposto de renda; veja as novas mudanças na MP 1.303/25, que deve ser votada até amanhã (8)
Tributação de LCIs e LCAs em 7,5% chegou a ser aventada, mantendo-se isentos os demais investimentos incentivados. Agora, todas as isenções foram mantidas
Problemas de Ambipar (AMBP3) e Braskem (BRKM5) podem contaminar títulos de dívida de outras empresas, indica Fitch
Eventos de crédito envolvendo essas duas empresas, que podem estar em vias de entrar em recuperação judicial, podem aumentar a aversão a risco de investidores de renda fixa corporativa, avalia agência de rating
Tesouro Direto: retorno do Tesouro IPCA+ supera 8% mais inflação nesta quinta (2); o que empurrou a taxa para cima?
Trata-se de um retorno recorde para o título de 2029, que sugere uma reação negativa do mercado a uma nova proposta de gratuidade do transporte público pelo governo Lula
Brasil captou no exterior com menor prêmio da história este ano: “há um apetite externo muito grande”, diz secretário do Tesouro
Em evento do BNDES, Rogério Ceron afirmou que as taxas dos títulos soberanos de cinco anos fecharam com a menor diferença da história em relação aos Treasurys dos EUA
Isentas de imposto de renda ou não, debêntures incentivadas continuarão em alta; entenda por quê
A “corrida pelos isentos” para garantir o IR zero é menos responsável pelas taxas atuais dos títulos do que se pode imaginar. O fator determinante é outro e não vai mudar tão cedo
Renda fixa: Tesouro IPCA+ pode render 60% em um ano e é a grande oportunidade do momento, diz Marília Fontes, da Nord
Especialista aponta que as taxas atuais são raras e que o fechamento dos juros pode gerar ganhos de até 60% em um ano
Quanto rendem R$ 10 mil na renda fixa conservadora com a Selic estacionada em 15% — e quais são os ativos mais atrativos agora
Analistas de renda fixa da XP Investimentos simulam retorno em aplicações como poupança, Tesouro Selic, CDB e LCI e recomendam ativos preferidos na classe
Tesouro Selic deve ser primeiro título do Tesouro Direto a ter negociação de 24 horas, diz CEO da B3
Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional, também falou sobre o que esperar do próximo produto da plataforma: o Tesouro Reserva de Emergência
