Moraes na mira de Trump: EUA anunciam sanção ao ministro por violação aos direitos humanos; entenda as penalidades da Lei Magnitsky

Quando as tarifas de Donald Trump aos produtos brasileiros foram anunciadas, Flávio Bolsonaro indicou que o republicano deveria sancionar apenas os indivíduos que “praticam perseguições”. Aparentemente, Trump estava escutando atentamente e colocou o rival da família Bolsonaro sob a sua mira. 

Nesta quarta-feira (30), o governo norte-americano aplicou sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

A medida tem base na Lei Magnitsky, legislação norte-americana utilizada para penalizar estrangeiros acusados de corrupção ou violações graves de direitos humanos.

Essa é a primeira vez que uma autoridade brasileira é alvo da sanção. A decisão foi oficializada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos EUA.

O que acontece com Moraes agora?

A sanção lançada por Trump ao ministro determina que todos os bens e contas de Moraes nos Estados Unidos sejam bloqueados e reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), o que inclui empresas com participação do ministro.

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Além disso, cidadãos norte-americanos ficam proibidos de realizar transações com Moraes, sob o risco de também serem sancionados. O ministro do STF também fica proibido de entrar nos Estados Unidos

Caso a determinação não seja respeitada, Moraes ainda pode ser alvo de penalidades civis e até criminais.

O que é a Lei Magnitsky e qual o alcance da legislação

Criada em 2012 e sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi batizada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu sob custódia após denunciar um esquema de corrupção envolvendo autoridades russas. 

Inicialmente voltada a punir responsáveis por sua morte, a legislação foi ampliada em 2016 e passou a ter alcance global.

A lei permite que os EUA adotem sanções contra estrangeiros considerados responsáveis por corrupção sistêmica ou abusos a direitos fundamentais.

Segundo o texto, os atos vistos como violações graves e passíveis de punição são execuções extrajudiciais, tortura, desaparecimentos forçados e prisões arbitrárias sistemáticas.

Em nota, o governo Trump indicou as recentes prisões determinadas pelo ministro do STF como justificativa para a sanção. Vale lembrar que, na última semana, Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF), que determinou medidas restritivas ao ex-presidente.

O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, alegou, em documento, que Moraes “assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.

Bessent também afirmou que o ministro do STF é responsável por uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. 

Ele acrescentou ainda que a medida “deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de seus cidadãos”.

Um levantamento da entidade Human Rights First revelou que a Lei Magnitsky foi aplicada 48 vezes durante o segundo semestre de 2024. A mais recente aplicação é de 9 de julho, quando membros do Partido Comunista da China foram punidos pela violação de direitos humanos dos uigures, povo que habita o oeste do país asiático.

Além da sanção contra o ministro brasileiro, Trump também assinou, nesta quarta-feira (30), um decreto que confirma tarifa de 50% para o país. O Seu Dinheiro contou essa história aqui.

A resposta do clã Bolsonaro às medidas de Trump contra Moraes

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL) aproveitou o anúncio das sanções para pedir novamente que o Congresso Nacional aprove uma anistia “ampla, geral e irrestrita” — que beneficiaria seu pai, Jair Bolsonaro, que é alvo de ação por tentativa de golpe de Estado. 

Segundo o parlamentar, a anistia é “urgente para restaurar a paz”. O deputado ainda voltou a chamar o tarifaço de Trump a produtos brasileiros de “tarifa-Moraes”, afirmando que a taxação é um sintoma de que o país está “isolado” e “em conflito com seus próprios cidadãos”.

“Não se trata de vingança, mas de justiça. Não se trata de política, mas de dignidade. É hora de virar a página, juntos”, escreveu em seu perfil no X (antigo Twitter).

*Com informações do Estadão Conteúdo, CNBC e BBC News.