Não colou: por que a Justiça barrou a tentativa do Assaí (ASAI3) de se blindar de dívidas antigas do Pão de Açúcar

Quando Grupo Pão de Açúcar (PCAR3) e Assaí (ASAI3) decidiram se separar, em 2020, a ideia era cada um seguir seu caminho. Cinco anos depois, os dois protagonizam uma briga típica de divórcios corporativos: quem fica com a conta do passado, ainda mais agora que o antigo “chefe da família”, o grupo francês Casino, ensaia sair de cena.

Nesse contexto, o GPA informou ao mercado nesta segunda-feira (15), que a justiça rejeitou integralmente pedidos feitos pelo Assaí, que queria obrigar o Pão de Açúcar a apresentar garantias financeiras capazes de cobrir contingências tributárias anteriores à separação das duas empresas.

Além disso, a rede de atacarejo solicitava a indicação de bens livres de ônus que pudessem servir como respaldo para eventuais novas cobranças fiscais.

O pedido tinha caráter preventivo e buscava proteger o Assaí do risco de ser responsabilizado, no futuro, por dívidas que, segundo o contrato de separação, caberiam ao GPA.

Segundo o fato relevante publicado, o juízo da 3ª Vara Empresarial do Estado de São Paulo entendeu que não havia fundamento para impor essas garantias neste momento. A decisão ainda está sujeita a recurso.

Em comunicado próprio, o Assaí acrescentou um ponto relevante ao debate: a Justiça negou a tutela de urgência porque o GPA já apresentou garantias para as contingências tributárias que vinham sendo cobradas diretamente da rede, incluindo um Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (PARR) no valor aproximado de R$ 36 milhões. Esse fator, segundo a companhia, afastou o requisito de urgência apontado no pedido.

A briga sobre quem vai arcar com as contas

Essa batalha começou em setembro deste ano, diante dos rumores sobre a saída do Casino do GPA.

O receio do Assaí era que o afastamento do antigo controlador fragilizasse financeiramente o Pão de Açúcar, reduzindo a capacidade da companhia de arcar com passivos antigos. Para evitar um eventual “respingo” dessa situação, a rede de atacarejo decidiu se antecipar e levou o caso à Justiça.

Mesmo após a cisão, a Receita Federal e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) podem tentar atribuir à rede de atacarejo responsabilidade solidária por esses passivos, o que permitiria ao Fisco cobrar o Assaí por débitos gerados antes da separação.

O medo do Assaí é ter de pagar a conta para depois disputar o ressarcimento com o GPA, em um processo longo e incerto.

Com a medida cautelar, o Assaí requeria que qualquer venda de ações do GPA pelao Casino fosse condicionada à garantia de que a empresa iria arcar com os valores cobrados pela Receita. A ação também exigia que o GPA oferecesse garantias suficientes para manter o Assaí livre de eventuais contingências tributárias anteriores à cisão.

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Bia Azevedo

beatriz.azevedo@seudinheiro.com

Jornalista pela Universidade de São Paulo (USP), já trabalhou como coordenadora e editora de conteúdo das redes sociais do Seu Dinheiro e Money Times. Além disso, é pós-graduada em Comunicação digital e Business intelligence pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM).