Caso Banco Master: Banco Central responde ao TCU sobre questionamento que aponta ‘precipitação’ em liquidar instituição
Tribunal havia dado 72 horas para a autarquia se manifestar por ter optado por intervenção em vez de soluções de mercado para o banco de Daniel Vorcaro
O Banco Central enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma resposta ao despacho do ministro Jhonatan de Jesus que questionou a liquidação do Banco Master, decretada em novembro.
O TCU informou que a resposta foi protocolada às 13h40 desta segunda-feira, 29, e juntada ao processo às 16h22. O conteúdo da manifestação está sob sigilo, assim como o restante do processo.
Em despacho na última quinta-feira, 18, o ministro do TCU deu 72 horas para a autarquia justificar a "medida extrema" e levantou a hipótese de travar ações futuras sobre os ativos da instituição financeira controlada por Daniel Vorcaro.
No documento do TCU, o ministro aponta uma suposta "precipitação" do BC e sugere que o órgão regulador do sistema financeiro pode ter errado ao ignorar soluções de mercado que salvariam o banco sem uso de recursos do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
Investigações apontaram fraude envolvendo o Banco Master
A avaliação do TCU, no entanto, contrasta frontalmente com as evidências de fraude de R$ 12,2 bilhões que fundamentaram a intervenção.
As investigações do BC e da Polícia Federal sobre o Master apontam que o banco comprou falsas carteiras de crédito da empresa Tirreno, sem o cuidado de verificar a solidez dos ativos.
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O objetivo seria obter liquidez para honrar vencimentos de Certificados de Depósito Bancário (CDBs), porque o banco não tinha liquidez.
Jhonatan de Jesus argumenta que o BC teria demorado a analisar alternativas de reorganização societária. O ministro cita especificamente que, meses antes da liquidação, houve uma proposta de aquisição do Master pelo Grupo Fictor, no valor de R$ 3 bilhões.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o Banco Central recebeu o pedido de explicações com tranquilidade. A avaliação interna é de que a autarquia cumpriu rigorosamente todo o rito legal necessário para decretar a liquidação, sem "queimar etapas".
STF marcou acareação do caso Master nesta semana
O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a realização da acareação no inquérito que investiga irregularidades envolvendo a tentativa de venda do Banco Master.
Marcada para terça-feira (30), às 14h, a audiência colocará frente a frente os principais envolvidos no caso e terá como foco central a atuação do Banco Central na supervisão da instituição e na decisão de liquidação extrajudicial do banco.
A acareação é, basicamente, um confronto direto entre pessoas cujos depoimentos divergem, usado para esclarecer fatos e eliminar contradições em investigações criminais.
É a primeira vez que decisões do Banco Central, órgão regulador com autonomia técnica, são confrontadas em tribunais superiores do Brasil.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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