Fundos de pensão que investiram em títulos do Banco Master entram na mira da Justiça em meio a irregularidades nos investimentos

A liquidação extrajudicial do Banco Master desencadeou uma crise em regimes próprios de previdência social (RPPS) — conhecidos como fundos de pensão — de três estados e 15 municípios.  

De forma conjunta, esses fundos aplicaram R$ 1,87 bilhão em Letras Financeiras (LFs) do Master. Por si só, esses títulos não têm cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). No entanto, o próprio regime de previdência não permite esse tipo de garantia externa.  

Diante do rombo nas contas dos fundos de pensão, informações recentes das investigações complicaram ainda mais os casos. Isso porque algumas das aplicações nos títulos do Master aconteceram de forma irregular.  

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Três episódios ajudam a entender o tamanho do problema:  

• No Amazonprev, a aplicação de R$ 50 milhões em LFs não passou por instâncias colegiadas;  

• No Rioprevidência, as operações somaram R$ 960 milhões e motivaram a exoneração do diretor de investimentos interino após recomendação do Ministério Público;  

• No Maceió Previdência, a política de investimentos de 2024 foi aprovada sem o quórum adequado, dias depois do Natal. 

Governança e aprovação de investimentos 

Os documentos do Amazonprev, verificados pelo Estadão, revelaram falhas de controles e violação da política de investimento do fundo.  

O comitê de investimentos não analisou as Letras Financeiras do Master antes da aplicação. Além disso, o conselho fiscal não deliberou sobre a operação. O aporte ficou fora dos relatórios e só apareceu quatro meses depois, quando um conselheiro fiscal questionou a ausência da operação no documento. 

Após a descoberta, a aplicação passou a constar nas contas do fundo e virou alvo de uma sindicância interna. Segundo o jornal, até hoje os conselheiros não tiveram acesso às conclusões da auditoria e aos documentos que embasaram a decisão de investimento no Master. 

Em Maceió, a política de investimentos que abriu espaço para a aplicação nas LFs foi aprovada em 27 de dezembro de 2023, sem o quórum mínimo exigido pela legislação municipal.  

As informações são do jornal O Globo, que descobriu que apenas seis membros compareceram à audiência — um quórum abaixo do necessário para instalar a reunião. Ainda assim, apenas quatro assinaturas constam na ata, quando as decisões exigem pelo menos seis votos favoráveis.  

Já no Rioprevidência, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) classificou os aportes nos títulos do Banco Master como irregulares. O fundo previdenciário fluminense fez aplicações diretas no banco, mesmo depois de alertas sobre os riscos da operação. 

O relatório cita o presidente do fundo, diretores e representantes das secretarias de Planejamento e Fazenda no comitê de investimentos, e sugere notificações para esclarecimentos.  

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Todos sob investigação  

Um grupo de trabalho do Tribunal de Justiça do Amazonas acompanhou a sindicância do Amazonprev, segundo o Estadão, e recomendou desfazer o investimento, além de comunicar os fatos ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.  

O documento também cita propostas para se aprimorar o processo de aplicação e a governança do fundo de pensão. Entre as mudanças estariam restringir a indicação de cargos de liderança e dos conselheiros. 

Em Maceió, o vereador e ex-prefeito Rui Palmeira denunciou à Polícia Federal e ao Ministério Público de Alagoas as “operações temerárias” e incompatíveis com as normas do fundo previdenciário, segundo o jornal O Globo.  

A denúncia se apoia nas atas que registram a aprovação sem quórum e a tramitação de orientações técnicas que sustentaram a política de investimentos. 

No Rio de Janeiro, o Ministério Público pediu o afastamento de gestores responsáveis pelos investimentos no Master. O governo exonerou o diretor de investimentos interino, Pedro Pinheiro Guerra Leal, “para proteger o patrimônio previdenciário do Estado e recuperar eventuais perdas”.  

O MP e a Polícia Federal investigam os aportes. O relatório do Tribunal de Contas do RJ ainda aguarda votação em plenário antes de uma decisão por abertura de processo. 

O que dizem os fundos sobre os investimentos no Master  

O Amazonprev afirma que obteve R$ 1,1 bilhão de resultado positivo entre janeiro e outubro de 2025 e registra superávit atuarial de R$ 1,7 bilhão. Segundo o comunicado enviado ao Estadão, o fundo alega que o aporte no Master representa menos de 0,5% de suas aplicações e dispensa aprovação colegiada.

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Já o Maceió Previdência sustenta que o conselho deliberativo não analisa investimentos específicos, uma atribuição que é do comitê de investimentos. Ao O Globo, o fundo defendeu que o montante aplicado nas Letras Financeiras do Master respeitou os limites legais de diversificação e concentração do fundo.  

Já no Rioprevidência, a exoneração do diretor interino está em vigor, enquanto o MP e a PF tocam as investigações.  

Os três casos devem avançar em tribunais de contas, ministérios públicos e na Polícia Federal.  

Enquanto isso, a massa de liquidação do Banco Master segue o rito legal no Banco Central. A ordem de prioridade de credores deixa as Letras Financeiras atrás de créditos mais protegidos. De modo geral, o entendimento de especialistas é de que será muito difícil reaver o dinheiro aplicado.  

*Com informações de O Estado de S.Paulo, O Globo e Valor Econômico.