Do Rio de Janeiro ao Amapá, ninguém escapou do Banco Master: fundos de pensão se veem com prejuízo de R$ 1,86 bilhão, sem garantia do FGC
Decisão do Banco Central afeta 18 fundos de previdência de estados e municípios; aplicações feitas não têm cobertura do FGC
O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de algumas de suas subsidiárias na última terça-feira (18). Isso significa que a instituição não faz mais parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), e suas atividades estão encerradas.
Segundo nota do BC, a medida foi tomada "pela grave crise de liquidez do conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira”. Além disso, a autoridade afirma que o banco cometeu “graves violações às normas".
A Polícia Federal investiga a criação de carteiras de crédito falsas pelo Banco Master, sem garantia ou lastro em ativos reais.
Com a liquidação do banco e algumas de suas subsidiárias, investidores pessoas físicas e pessoas jurídicas agora correm atrás de seus direitos para reaver o capital aplicado em investimentos do Master.
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Os CDBs da instituição eram muito conhecidos por pagar remunerações bem acima da média de mercado e eram muito acessados por investidores pessoas físicas via plataformas de investimento.
Mesmo algumas grandes empresas, como a Oncoclínicas (ONCO3) e a Cedae, empresa de saneamento do Rio de Janeiro, tinham aplicações nesses papéis. No total, os CDBs do Master somam cerca de R$ 41 bilhões, que serão honrados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) num limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ.
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Acontece que o Banco Master também emitiu outros títulos, sem garantia do FGC: Letras Financeiras (LFs).
E quem comprou um volume significativo desses ativos foram fundos de pensão de servidores públicos. Dezoito fundos, mais precisamente, que somam R$ 1,86 bilhão em Letras Financeiras do Banco Master.
O FGC existe para proteger depósitos e investimentos de pessoas físicas e empresas em títulos como CDBs e contas corrente ou poupança. Mas essa proteção não se estende às letras financeiras ou aos regimes de fundos de previdência.
A conta dos fundos de pensão
A aplicação desses fundos de pensão deve entrar na massa de credores da liquidação total do Banco Master.
Isso significa que a recuperação dos recursos só acontecerá se houver ativos suficientes para pagar as obrigações prioritárias do banco. Na prática, o pagamento é incerto: pode ser integral, parcial ou zero.
O balanço do Master mostra que a instituição financeira começou a emitir essas Letras Financeiras em 2023. Segundo informações do G1, esses fundos fizeram as aplicações entre outubro de 2023 e dezembro de 2024.
Ao fim de 2024, o Master tinha R$ 2,1 bilhões captados nesses títulos — ou seja, o maior volume foi embolsado pelos fundos de pensão.
As instituições de previdência, responsáveis por garantir aposentadorias privadas e pensões dos servidores públicos, afirmam que, no momento dos investimentos, o Master detinha autorização do Banco Central para operação e credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social.
Além disso, o banco possuía classificação de risco de crédito com "grau de investimento" no rating nacional de longo prazo. A nota da Fitch Ratings era "A-".
Fundos de pensão expostos ao Banco Master
Dados obtidos pelo G1, fornecidos pelo Ministério da Previdência Social, indicam 18 fundos de pensão, com um total de R$ 1,86 bilhão aplicados em letras financeiras do Master. Veja a lista a seguir:
| Fundo de Pensão | Valor Aplicado (em R$) |
|---|---|
| Estado do Rio de Janeiro (RJ) | R$ 970 milhões |
| Estado do Amapá (AP) | R$ 400 milhões |
| Município de Maceió (AL) | R$ 97 milhões |
| Município de São Roque (SP) | R$ 93,15 milhões |
| Município de Cajamar (SP) | R$ 87 milhões |
| Município de Itaguaí (RJ) | R$ 59,6 milhões |
| Estado do Amazonas (AM) | R$ 50 milhões |
| Município de Aparecida de Goiânia (GO) | R$ 40 milhões |
| Município de Araras (SP) | R$ 29 milhões |
| Município de Congonhas (MG) | R$ 14 milhões |
| Município de Fátima do Sul (MS) | R$ 7 milhões |
| Município de Santo Antônio de Posse (SP) | R$ 7 milhões |
| Município de Paulista (PE) | R$ 3 milhões |
| Município de São Gabriel do Oeste (MS) | R$ 3 milhões |
| Município de Angélica (MS) | R$ 2 milhões |
| Município de Santa Rita D'oeste (SP) | R$ 2 milhões |
| Município de Jateí (MS) | R$ 2,5 milhões |
| Município de Campo Grande (MS) | R$ 1,2 milhão |
Correndo atrás do prejuízo
O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), informou que está negociando para substituir as Letras Financeiras por precatórios federais.
O Rioprevidência afirma que o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores está assegurado. Segundo o fundo, o valor investido nos títulos do Master é inferior à sua folha mensal, de R$ 1,9 bilhão, “custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”.
Mas a história das Letras Financeiras não deve se resolver tão cedo. O deputado estadual fluminense Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encaminhou na terça-feira (18) uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF).
Serafini quer que o MP apure possíveis irregularidades e prejuízos milionários causados por operações financeiras do Rioprevidência no escopo das investigações sobre o Banco Master. A denúncia também foi protocolada na Polícia Federal.
O fundo de pensão de Maceió também se manifestou sobre o caso. A entidade afirmou que os pagamentos aos aposentados e pensionistas estão garantidos.
"O patrimônio do Maceió Previdência atingiu recentemente a marca de R$ 1,4 bilhão, e os investimentos realizados em títulos do Master representam menos de 10% desse total", disse a nota ao Estadão.
O fundo ainda afirmou que está em contato com o Banco Central para se inteirar sobre o processo de devolução dos recursos.
*Com informações do G1 e do Estadão.
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