Do Rio de Janeiro ao Amapá, ninguém escapou do Banco Master: fundos de pensão se veem com prejuízo de R$ 1,86 bilhão, sem garantia do FGC

O Banco Central decretou a liquidação extrajudicial do Banco Master e de algumas de suas subsidiárias na última terça-feira (18). Isso significa que a instituição não faz mais parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN), e suas atividades estão encerradas. 

Segundo nota do BC, a medida foi tomada "pela grave crise de liquidez do conglomerado Master e pelo comprometimento significativo da sua situação econômico-financeira”. Além disso, a autoridade afirma que o banco cometeu “graves violações às normas".

A Polícia Federal investiga a criação de carteiras de crédito falsas pelo Banco Master, sem garantia ou lastro em ativos reais. 

Com a liquidação do banco e algumas de suas subsidiárias, investidores pessoas físicas e pessoas jurídicas agora correm atrás de seus direitos para reaver o capital aplicado em investimentos do Master. 

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Os CDBs da instituição eram muito conhecidos por pagar remunerações bem acima da média de mercado e eram muito acessados por investidores pessoas físicas via plataformas de investimento.

Mesmo algumas grandes empresas, como a Oncoclínicas (ONCO3) e a Cedae, empresa de saneamento do Rio de Janeiro, tinham aplicações nesses papéis. No total, os CDBs do Master somam cerca de R$ 41 bilhões, que serão honrados pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) num limite de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ. 

Acontece que o Banco Master também emitiu outros títulos, sem garantia do FGC: Letras Financeiras (LFs). 

E quem comprou um volume significativo desses ativos foram fundos de pensão de servidores públicos. Dezoito fundos, mais precisamente, que somam R$ 1,86 bilhão em Letras Financeiras do Banco Master. 

O FGC existe para proteger depósitos e investimentos de pessoas físicas e empresas em títulos como CDBs e contas corrente ou poupança. Mas essa proteção não se estende às letras financeiras ou aos regimes de fundos de previdência.

A conta dos fundos de pensão 

A aplicação desses fundos de pensão deve entrar na massa de credores da liquidação total do Banco Master. 

Isso significa que a recuperação dos recursos só acontecerá se houver ativos suficientes para pagar as obrigações prioritárias do banco. Na prática, o pagamento é incerto: pode ser integral, parcial ou zero.

O balanço do Master mostra que a instituição financeira começou a emitir essas Letras Financeiras em 2023. Segundo informações do G1, esses fundos fizeram as aplicações entre outubro de 2023 e dezembro de 2024. 

Ao fim de 2024, o Master tinha R$ 2,1 bilhões captados nesses títulos — ou seja, o maior volume foi embolsado pelos fundos de pensão. 

As instituições de previdência, responsáveis por garantir aposentadorias privadas e pensões dos servidores públicos, afirmam que, no momento dos investimentos, o Master detinha autorização do Banco Central para operação e credenciamento ativo junto ao Ministério da Previdência Social. 

Além disso, o banco possuía classificação de risco de crédito com "grau de investimento" no rating nacional de longo prazo. A nota da Fitch Ratings era "A-".

Fundos de pensão expostos ao Banco Master 

Dados obtidos pelo G1, fornecidos pelo Ministério da Previdência Social, indicam 18 fundos de pensão, com um total de R$ 1,86 bilhão aplicados em letras financeiras do Master. Veja a lista a seguir:

Fundo de Pensão	Valor Aplicado (em R$)
Estado do Rio de Janeiro (RJ)	R$ 970 milhões
Estado do Amapá (AP)	R$ 400 milhões
Município de Maceió (AL)	R$ 97 milhões
Município de São Roque (SP)	R$ 93,15 milhões
Município de Cajamar (SP)	R$ 87 milhões
Município de Itaguaí (RJ)	R$ 59,6 milhões
Estado do Amazonas (AM)	R$ 50 milhões
Município de Aparecida de Goiânia (GO)	R$ 40 milhões
Município de Araras (SP)	R$ 29 milhões
Município de Congonhas (MG)	R$ 14 milhões
Município de Fátima do Sul (MS)	R$ 7 milhões
Município de Santo Antônio de Posse (SP)	R$ 7 milhões
Município de Paulista (PE)	R$ 3 milhões
Município de São Gabriel do Oeste (MS)	R$ 3 milhões
Município de Angélica (MS)	R$ 2 milhões
Município de Santa Rita D'oeste (SP)	R$ 2 milhões
Município de Jateí (MS)	R$ 2,5 milhões
Município de Campo Grande (MS)	R$ 1,2 milhão

Correndo atrás do prejuízo 

O Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência), informou que está negociando para substituir as Letras Financeiras por precatórios federais. 

O Rioprevidência afirma que o pagamento de aposentadorias e pensões dos servidores está assegurado. Segundo o fundo, o valor investido nos títulos do Master é inferior à sua folha mensal, de R$ 1,9 bilhão, “custeada em grande parte pela receita de royalties e participações especiais”. 

Mas a história das Letras Financeiras não deve se resolver tão cedo. O deputado estadual fluminense Flávio Serafini (PSOL-RJ), presidente da Comissão dos Servidores Públicos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), encaminhou na terça-feira (18) uma denúncia ao Ministério Público Federal (MPF). 

Serafini quer que o MP apure possíveis irregularidades e prejuízos milionários causados por operações financeiras do Rioprevidência no escopo das investigações sobre o Banco Master. A denúncia também foi protocolada na Polícia Federal.

O fundo de pensão de Maceió também se manifestou sobre o caso. A entidade afirmou que os pagamentos aos aposentados e pensionistas estão garantidos. 

"O patrimônio do Maceió Previdência atingiu recentemente a marca de R$ 1,4 bilhão, e os investimentos realizados em títulos do Master representam menos de 10% desse total", disse a nota ao Estadão. 

O fundo ainda afirmou que está em contato com o Banco Central para se inteirar sobre o processo de devolução dos recursos.

*Com informações do G1 e do Estadão.