Operação Lava-Jato: STF mantém tramitação de processos contra Marcelo Odebrecht

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) manter a tramitação de processos da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht.

A decisão foi tomada em um recurso protocolado em junho pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual do ministro Dias Toffoli que suspendeu decisões da operação contra o empresário.

Em maio deste ano, Toffoli entendeu que a suspensão é justificada porque houve conluio entre o ex-juiz Sergio Moro e procuradores da República que integravam a operação.

O entendimento foi aplicado em decisões envolvendo outros investigados na operação.

Em seguida, a procuradoria recorreu da decisão e entendeu que a decisão de Toffoli não pode ser estendida a Marcelo Odebrecht. 

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Ao analisar o recurso, por 3 votos a 2, o colegiado decidiu rever parte da decisão de Toffoli e entendeu que cabe à primeira instância analisar a suspensão dos processos.

Contudo, foi mantida a anulação dos atos judiciais praticados pela Força-Tarefa da Lava Jato. 

O entendimento contou com os votos de Toffoli, que reajustou seu próprio entendimento, e dos ministros Nunes Marques e Gilmar Mendes. André Mendonça e Edson Fachin ficaram vencidos.

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STF anulou provas e multa bilionária da Odebrecht

Em fevereiro, o Supremo também suspendeu o pagamento de R$ 2,72 bilhões pela Odebrecht ao longo de 20 anos. As autoridades responsáveis pela negociação — aprovada pelo então juiz federal da Lava Jato, Sergio Moro, em 2017 — projetaram que o valor corrigido chegaria a R$ 6,8 bilhões ao final do período.

Toffoli reconheceu que há "dúvida razoável sobre o requisito da voluntariedade". "A declaração de vontade no acordo de leniência deve ser produto de uma escolha com liberdade", escreveu o ministro.

O ex-procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, que apoiou Paulo Sérgio na sucessão, chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal, em setembro de 2023.

O objetivo era tentar reverter a decisão de Toffoli sobre o acordo da Odebrecht. Na época, ele alegou que as provas obtidas a partir do acordo com a construtora foram usadas em "diversas ações e investigações" colocadas em xeque.

*Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo