Oi (OIBR3): Credores aprovam venda para empresa de internet V.tal — em mais um passo rumo ao fim da recuperação judicial

A Oi (OIBR3) deu um passo em direção ao fim da recuperação judicial. Após duas rodadas de leilão, os credores aprovaram na última terça-feira (8) a venda da ClientCo, sua unidade de banda larga, para a empresa de internet V.tal.

Foi um negócio “caseiro”, já que a V.tal possui a Oi como acionista minoritária — a empresa de redes neutras é controlada pelo BTG Pactual.

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Considerada uma etapa crucial da reestruturação de dívidas, os credores tinham dez dias corridos, contados a partir do leilão realizado no fim de setembro, para aprovar — ou rejeitar — a proposta feita pela V.tal.

Única oferta do dia, a V.tal propôs abocanhar a divisão de banda larga da Oi por R$ 5,683 bilhões na audiência realizada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).

A operação agora foi aprovada pelos credores opção de reestruturação I e os credores da dívida ToP sem Garantia 2024/2025 Reinstated – Opção I.

No entanto, diante da “complexidade dos termos e condições descritos na proposta”, alguns desses credores pediram mais informações sobre determinados pontos do acordo, segundo fato relevante enviado à CVM.

A proposta apresentada pela operadora de rede neutra não envolve o pagamento de dinheiro vivo. A “moeda” envolve a troca de ações, perdão e dívida de compromissos da operadora.

A V.tal pretende emitir R$ 4,99 bilhões em ações pela ClientCo. A oferta inclui ainda R$ 375 milhões a partir de créditos extraconcursais detidos pela V.tal contra a Oi; e R$ 308 milhões em debêntures. 

A expectativa é que a nova versão da proposta com os esclarecimentos apresentados seja integrada aos autos da recuperação judicial da Oi em até um dia após o recebimento do documento pela Administração Judicial.

Além da operação de fibra, o recente acordo com os reguladores para se livrar dos custos regulatórios de manter operações de telefonia fixa traz algum alento à Oi, que enfrenta o segundo processo de recuperação judicial. A operadora vale hoje pouco mais de R$ 1,6 bilhão na B3.  

Relembre a primeira rodada do leilão da Oi (OIBR3)

Vale relembrar que a primeira rodada, realizada em julho, também rendeu apenas um lance. 

Na época, a Ligga, empresa de telecomunicações ligada ao empresário Nelson Tanure, ofereceu R$ 1,05 bilhão pela antiga Oi Fibra.

Mas o plano de recuperação judicial da Oi, aprovado em abril, estabelecia um valor mínimo de R$ 7,3 bilhões para o negócio. 

O objetivo da venda é justamente fortalecer o caixa da companhia para o cumprimento do plano.

Como a cifra proposta pela Ligga foi muito inferior à prevista, a rodada do leilão foi suspensa para que a administração judicial da companhia apresentasse a oferta para análise e deliberação dos credores, que a rejeitaram no final de julho.

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V.tal versus Ligga Telecom

Embora a V.tal tenha sido a única empresa a apresentar uma proposta na segunda etapa do leilão, a Ligga Telecom também estava no páreo na disputa pela unidade de banda larga da Oi, mesmo após ter sua oferta rejeitada na primeira rodada.

No fim de setembro, a Justiça do Rio de Janeiro autorizou a participação da Ligga no novo certame. No entanto, antes do leilão, a Justiça reviu a decisão e retirou a empresa do páreo, atendendo ao pedido da V.tal. 

A companhia ligada a Tanure solicitou que não fosse obrigada a apresentar documentos de declaração de concordância e adesão aos termos do plano de recuperação judicial da operadora e ao edital do novo leilão.

No entanto, na avaliação da Justiça, o argumento da V.tal fazia sentido: a segunda rodada do leilão seria diferente da primeira e, portanto, a declaração da Ligga de conformidade com as regras do edital no primeiro certame não teria a mesma validade. 

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