Mais um passo no acerto de contas: Petrobras (PETR4) formaliza acordo de R$ 45 bilhões para dar fim a pendências tributárias e fiscais
A petroleira havia informado na semana passada que seu conselho de administração aprovou, por 10 votos a favor, a adesão ao edital com regras para adesão à transação no contencioso tributário
Há dez dias os acionistas da Petrobras (PETR4) recebiam a notícia de que a estatal pagaria quase R$ 20 bilhões para encerrar pendências com o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Nesta quinta-feira (27), foi a vez de o Ministério da Fazenda informar que a petroleira formalizou um acordo para acabar com as pendências bilionárias.
Segundo a Fazenda, houve a formalização do acordo com a Petrobras para colocar fim em pendências fiscais e tributárias no valor de R$ 45 bilhões.
Do valor total do acordo, cerca de R$ 35 bilhões são pendências com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e aproximadamente R$ 10 bilhões com a Receita Federal.
- 10 ações para investir: veja a carteira recomendada da analista Larissa Quaresma, baixando este relatório gratuito.
Os débitos da Petrobras
A Petrobras aderiu na última quinta-feira a um edital da PGFN e da Receita publicado em maio, com regras para adesão à transação no contencioso tributário. Os débitos estão na esfera administrativa e judicial.
Estava em discussão a incidência do IRRF, da Cide, do PIS e da Cofins sobre remessas ao exterior — mais especificamente sobre afretamento de plataformas para exploração de petróleo.
O acordo firmado envolve tanto créditos inscritos na Dívida Ativa da União quanto no contencioso administrativo fiscal, no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Leia Também
O acordo prevê, conforme o edital, desconto de até 65% do saldo devido, excluindo os valores em garantia e após a compensação tributária. Segundo a Fazenda, o montante será pago em sete parcelas.
SELIC ALTA NÃO 'ASSUSTA' AÇÕES PAGADORAS DE DIVIDENDOS, DIZ ANALISTA
- 3R Petroleum (RRRP3) é substituída por outra petroleira júnior em carteira recomendada da Empiricus Research; descubra gratuitamente quem foi a “substituta”
A luz verde já havia sido dado
A Petrobras havia informado na semana passada que seu conselho de administração aprovou, por 10 votos a favor, a adesão ao edital.
Segundo o comunicado da companhia, o valor total da transação, considerado o desconto de 65% concedido no edital, é de R$ 19,8 bilhões, sendo que R$ 6,65 bilhões serão pagos com os depósitos judiciais já realizados nos processos e R$ 1,29 bilhão será pago com créditos de prejuízos fiscais de subsidiárias.
Dos R$ 11,85 bilhões restantes, já teria uma entrada de R$ 3,57 bilhões em 30 de junho de 2024 e o restante em seis parcelas mensais e sucessivas, de aproximadamente de R$ 1,38 bilhão.
Petrobras: relembre o caso
Há alguns anos, a Petrobras e outras empresas do setor foram autuadas por um suposto artifício nos contratos de exploração de petróleo usado para pagar menos imposto.
A manobra funcionava da seguinte forma: o preço do contrato era dividido em duas partes — a primeira era relativa ao aluguel da embarcação, que é isento de imposto de renda na fonte, enquanto a segunda era relativa à prestação de serviço, ou seja, a própria exploração de petróleo, que tem cobrança de PIS/Cofins e Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide).
Para pagar menos imposto, a Petrobras informava que 90% do valor era equivalente ao aluguel da embarcação, enquanto só 10% eram relativos a serviços.
Só que a Receita Federal notou a manobra e cobrou não só o imposto sobre o valor total dos contratos anteriores como também uma multa.
COMPARTILHAR
3tentos (TTEN3): veja por que Bank of America, XP e BBA compartilham otimismo com a ação, que já avança 30% em 2025
Vemos a 3tentos como uma história de crescimento sólida no setor agrícola, com um forte histórico, como demonstrado pela sua expansão no MT nos últimos 4 anos, diz Bank of America
Petrobras (PETR4) diz que é “possível” assumir operação na Braskem, prepara projeto de transição energética e retomará produção de fertilizantes
A presidente da estatal afirmou que não há nada fechado, mas que poderia “exercer mais sinergias” entre a atividade de uma petroquímica, Braskem, com a de uma petroleira, a Petrobras
ANS nega recurso da Hapvida (HAPV3), e empresa terá de reapresentar balanço à agência com ajustes de quase R$ 870 milhões
A empresa havia contabilizado o crédito fiscal relacionado ao programa, que prevê a negociação com desconto de dívidas das empresas de saúde suplementar com o Sistema Único de Saúde (SUS)
Super ricaços na mira: Lifetime acelera a disputa por clientes que têm mais de R$ 10 milhões para investir e querem tratamento especial, afirma CEO
O CEO Fernando Katsonis revelou como a gestora pretende conquistar clientes ‘ultra-high’ e o que está por trás da contratação de Christiano Ehlers para o Family Office
Game of Thrones, Friends, Harry Potter e mais: o que a Netflix vai levar em acordo bilionário com a Warner
Compra bilionária envolve HBO, DC, Cartoon Network e séries de peso; integração deve levar até 18 meses
A guerra entre Nubank e Febraban esquenta. Com juros e impostos no centro da briga, quais os argumentos de cada um?
Juros, inadimplência, tributação e independência regulatória dividem fintechs e grandes instituições financeiras. Veja o que dizem
Depois de escândalo com Banco Master, Moody’s retira ratings do BRB por risco de crédito
O rebaixamento dos ratings do BRB reflete preocupações significativas com seus processos e controles internos, atualmente sob investigação devido a operações suspeitas envolvendo a aquisição de carteiras de crédito, diz a agência
Cyrela (CYRE3) e SLC (SLCE3) pagam R$ 1,3 bilhão em dividendos; Eztec (EZTC3) aumentará capital em R$ 1,4 bilhão com bonificação em ações
A maior fatia da distribuição de proventos foi anunciada pela Cyrela, já o aumento de capital da Eztec com bonificação em ações terá custo de R$ 23,53 por papel e fará jus a dividendos
Gol (GOLL54) é notificada pelo Idec por prática de greenwashing a viajantes; indenização é de R$ 5 milhões
No programa “Meu Voo Compensa”, os próprios viajantes pagavam a taxa de compensação das emissões. Gol também dizia ter rotas neutras em carbono
Se todo mundo acha que é uma bolha, não é: veja motivos pelos quais o BTG acredita que a escalada da IA é real
Banco aponta fundamentos sólidos e ganhos de produtividade para justificar alta das empresas de tecnologia, afastando o risco de uma nova bolha
Produção de cerveja no Brasil cai, principalmente para Ambev (ABEV3) e Heineken (HEIA34); preço das bebidas subiu demais, diz BTG
A Ambev aumentou os preços de suas marcas no segundo trimestre do ano, seguida pela Heineken, em julho — justamente quando as vendas começaram a encolher
Vale (VALE3) desafia a ordem de pagar R$ 730 milhões à União; mercado gosta e ações sobem mais de 1%
Em comunicado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a mineradora alega que a referida decisão foi proferida em primeira instância, “portanto, seu teor será objeto de recursos cabíveis”
De seguro pet a novas regiões: as apostas da Bradesco Seguros para destravar o próximo ciclo de crescimento num mercado que engatinha
Executivos da seguradora revelaram as metas para 2026 e descartam possibilidade de IPO
Itaú com problema? Usuários relatam falhas no app e faturas pagas aparecendo como atrasadas
Usuários dizem que o app do Itaú está mostrando faturas pagas como atrasadas; banco admite instabilidade e tenta normalizar o sistema
Limpando o nome: Bombril (BOBR4) tem plano de recuperação judicial aprovado pela Justiça de SP
Além da famosa lã de aço, ela também é dona das marcas Mon Bijou, Limpol, Sapólio, Pinho Bril, Kalipto e outras
Vale (VALE3) fecha acima de R$ 70 pela primeira vez em mais de 2 anos e ganha R$ 10 bilhões a mais em valor de mercado
Os papéis VALE3 subiram 3,23% nesta quarta-feira (3), cotados a R$ 70,69. No ano, os ativos acumulam ganho de 38,64% — saiba o que fazer com eles agora
O que faz a empresa que tornou brasileira em bilionária mais jovem do mundo
A ascensão de Luana Lopes Lara revela como a Kalshi criou um novo modelo de mercado e impulsionou a brasileira ao posto de bilionária mais jovem do mundo
Área técnica da CVM acusa Ambipar (AMBP3) de violar regras de recompra e pede revisão de voto polêmico de diretor
O termo de acusação foi assinado pelos técnicos cerca de uma semana depois da polêmica decisão do atual presidente interino da autarquia que dispensou o controlador de fazer uma OPA pela totalidade da companhia
Nubank (ROXO34) agora busca licença bancária para não mudar de nome, depois de regra do Banco Central
Fintech busca licença bancária para manter o nome após norma que restringe uso do termo “banco” por instituições sem autorização
Vapza, Wittel: as companhias que podem abrir capital na BEE4, a bolsa das PMEs, em 2026
A BEE4, que se denomina “a bolsa das PMEs”, tem um pipeline de, pelo menos, 10 empresas que irão abrir capital em 2026
