Limite aos proventos das elétricas? Veja o que diz novo decreto do governo
Aneel será responsável pela avaliação dos indicadores das concessionárias anualmente
Decreto publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, limita o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio pelas companhias do setor caso não tenham desempenho satisfatório.
Tradicionais pagadoras de bons proventos, as concessionárias deverão atender às novas regras. Com isso, o decreto estabelece um limite para os dividendos ao mínimo legal (25% do lucro líquido ajustado) como uma penalidade para as empresas que não atenderem aos índices de saúde financeira e qualidade no serviço estabelecidos.
O decreto do Ministério de Minas e Energia (MME) é a base para as renovações de contratos de 20 concessionárias de energia no País.
Em entrevista coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (20), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que decreto conta com 17 diretrizes para as renovações, incluindo um dispositivo que prevê a obrigatoriedade de metas para a recomposição do serviço após a ocorrência de situações climáticas.
- LEIA TAMBÉM: Essa é a melhor ação do agro para se ter na carteira nesse momento, segundo os analistas da Empiricus Research
Interrupções na distribuição serão avaliadas
A eficiência com relação ao serviço será mensurada por indicadores sobre a frequência e a duração média das interrupções do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Já a eficiência com relação à gestão econômico-financeira será avaliada por indicador que ateste a capacidade de a concessionária "honrar seus compromissos" de maneira sustentável.
Leia Também
Esses dois principais pilares serão aferidos individualmente para cada concessionária e a cada ano civil. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apurar e dar publicidade à verificação da prestação do serviço adequado, bem como definir ponto a ponto os critérios de qualidade.
"A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica", cita o documento.
- Onde investir para poder receber dividendos direto na sua conta? Clique aqui para receber relatório gratuito com 5 recomendações em seu e-mail
Limitação de proventos gerou debates
Na discussão interna do decreto pelo Ministério de Minas e Energia (MME), houve dúvida de interpretação sobre considerar ou não a qualidade do serviço prestado para eventual limitação de dividendos, para além do equilíbrio econômico-financeiro. Ambos os requisitos estão previstos na versão final do decreto.
As concessões de distribuição de energia elétrica poderão ser prorrogadas ou licitadas por 30 anos. Pelo decreto, ficou instituída a chamada Rede Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Renacon).
A Renacon terá natureza colaborativa e adesão voluntária, destinada a incentivar a atuação em rede dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
A meta do governo é "fomentar e harmonizar a orientação, a análise e a avaliação" das questões relativas à prestação do serviço público de energia elétrica.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
MBRF e os sauditas: um negócio promissor e uma ação que dispara 20% — o que fazer com MBRF3 agora?
Pelo segundo dia seguido, as ações da MBRF subiram forte na bolsa na esteira do anúncio da joint venture com a HPDC, subsidiária integral do fundo soberano da Arábia Saudita
Amazon quer cortar 14 mil cargos na área corporativa — e as demissões podem estar só começando na big tech
Com a inteligência artificial e robôs ganhando espaço, a Amazon inicia um plano de reestruturação que pode transformar a forma como a empresa opera — e afeta milhares de empregos.
Por que o mercado já não espera muito do balanço do Santander Brasil (SANB11) no 3T25? Veja as apostas dos analistas
Primeiro grande banco a abrir os números do 3T25, o Santander deve mostrar melhora gradual — mas com riscos persistentes. Veja as apostas do mercado
Se tudo der certo para a Petrobras (PETR4), Margem Equatorial pode acrescentar quase R$ 420 bilhões ao PIB do Brasil, diz gerente da estatal
Após anos de disputa por licença ambiental, estatal aposta no potencial da região para impulsionar o desenvolvimento e garantir autossuficiência energética
Brasil depende demais do agro, diz CEO da JBS (JBSS32) — que alerta para os riscos implícitos
O CEO da JBS, Gilberto Tomazoni, defendeu a diversificação da economia brasileira e alertou para um cenário global cada vez mais fragmentado
Em meio a possível venda à J&F, Eletronuclear vê risco de ‘colapso financeiro’ e pede ajuda de R$ 1,4 bilhão ao governo Lula, diz jornal
O alerta da estatal é o mais recente de uma série de pedidos de socorro feitos ao longo dos últimos meses
Dividendos gordos? Petrobras (PETR4) pode pagar nova bolada aos acionistas — e bancos já calculam quanto vem por aí
Com avanço na produção do terceiro trimestre, mercado reacende apostas em dividendos fartos na petroleira. Veja as projeções
Com vitória da Ambipar (AMBP3) na Justiça, ações disparam; como fica o investidor?
O investidor pessoa física pode ser tanto detentor de ações da companhia na bolsa quanto de debêntures da empresa. Veja quando e se ele pode recuperar o dinheiro investido
B3 (B3SA3) recebe mais um auto de infração da Receita Federal referente a amortização de ágio na incorporação da Bovespa Holding
Dona da bolsa já obteve decisões favoráveis do CARF cancelando autos de infração anteriores que questionavam a amortização do ágio em outros anos
BTG Pactual lança o BTG Pay e abre lista de espera para maquininha própria, marcando estreia no segmento de adquirência
De olho nos clientes pessoa jurídica, BTG lança maquininha de cartão e solução de pagamentos integradas ao app BTG Empresas
MBRF (MBRF3) lança Sadia Halal, maior empresa de frango halal do mundo, e mira IPO em 2027; ações disparam
A dona da Sadia e Perdigão e a subsidiária do fundo soberano da Arábia Saudita, anunciam a expansão de sua joint venture para conquistar mercado de alimentação voltada para muçulmanos
Banco do Brasil (BBAS3) no fundo do poço e Bradesco (BBDC4) no passo a passo da recuperação: o que esperar dos balanços dos bancos no 3T25
O Santander será o primeiro dos grandes bancos a divulgar o balanço, seguido pelo Bradesco e outros gigantes do setor financeiro brasileiro; veja as previsões do mercado
ANP libera funcionamento de refinaria alvo da Operação Carbono Oculto; ICL manifesta preocupação com o setor
Segundo as investigações, o núcleo principal das atividades criminosas teria se associado ao Grupo Refit
‘COP paralela’ pode ser o reforço que a COP30 precisa para aquecer o debate entre empresas que não vão à Belém
Altos custos, falta de estrutura e desistências não apagam o potencial da conferência para redefinir o papel do país no financiamento climático e na transição ecológica
Ultrapar (UGPA3) abocanha 37,5% de participação na VirtuGNL por R$ 102,5 milhões; entenda o que está em jogo com a aquisição
A VirtuGNL vem se consolidando como referência de soluções de baixo carbono no setor de transporte rodoviário, com foco na substituição do diesel, segundo a Ultrapar
Em recuperação judicial, Americanas (AMER3) busca rotas para o crescimento e lança programa de pontos
O programa “Cliente A” será lançado em três fases e contará com sistema de pontos integrado ao cartão de crédito da marca
Mais uma vitória para a Ambipar (AMBP3): Justiça do Rio de Janeiro prorroga blindagem contra credores
A prorrogação da medida cautelar suspende pagamentos da companhia até que haja uma decisão sobre o pedido de recuperação judicial da Ambipar
Raízen (RAIZ4) amarga downgrade: Fitch corta nota de crédito, e Safra reduz preço-alvo pela metade
A Fitch pretende revisar os ratings da companhia em até seis meses. Já o Safra ainda recomenda a compra das ações
Produção de petróleo da Petrobras (PETR4) sobe 18,4% no 3T25 e China é o destino de mais da metade das exportações
Considerando só o petróleo, a produção média da estatal avançou 18,4% na comparação ano a ano, para 2,520 milhões de barris por dia (bpd)
Crédito de R$ 1,2 bilhão e até carro de som nas ruas: a estratégia da Casas Bahia (BHIA3) para a Black Friday
Com central de dados operando 24 horas e R$ 1,2 bilhão em crédito liberado, Casas Bahia aposta em tecnologia para turbinar vendas na maior Black Friday de sua história
