Limite aos proventos das elétricas? Veja o que diz novo decreto do governo
Aneel será responsável pela avaliação dos indicadores das concessionárias anualmente
Decreto publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União (DOU), sobre a renovação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, limita o pagamento de dividendos e juros sobre capital próprio pelas companhias do setor caso não tenham desempenho satisfatório.
Tradicionais pagadoras de bons proventos, as concessionárias deverão atender às novas regras. Com isso, o decreto estabelece um limite para os dividendos ao mínimo legal (25% do lucro líquido ajustado) como uma penalidade para as empresas que não atenderem aos índices de saúde financeira e qualidade no serviço estabelecidos.
O decreto do Ministério de Minas e Energia (MME) é a base para as renovações de contratos de 20 concessionárias de energia no País.
Em entrevista coletiva de imprensa no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (20), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que decreto conta com 17 diretrizes para as renovações, incluindo um dispositivo que prevê a obrigatoriedade de metas para a recomposição do serviço após a ocorrência de situações climáticas.
- LEIA TAMBÉM: Essa é a melhor ação do agro para se ter na carteira nesse momento, segundo os analistas da Empiricus Research
Interrupções na distribuição serão avaliadas
A eficiência com relação ao serviço será mensurada por indicadores sobre a frequência e a duração média das interrupções do serviço público de distribuição de energia elétrica.
Já a eficiência com relação à gestão econômico-financeira será avaliada por indicador que ateste a capacidade de a concessionária "honrar seus compromissos" de maneira sustentável.
Leia Também
Esses dois principais pilares serão aferidos individualmente para cada concessionária e a cada ano civil. Caberá à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apurar e dar publicidade à verificação da prestação do serviço adequado, bem como definir ponto a ponto os critérios de qualidade.
"A licitação ou a prorrogação deverá ser realizada com compromisso imediato de atendimento de metas de qualidade e eficiência na recomposição do serviço com critérios mais rígidos, de forma isonômica em toda a área de concessão, em benefício dos usuários de energia elétrica", cita o documento.
- Onde investir para poder receber dividendos direto na sua conta? Clique aqui para receber relatório gratuito com 5 recomendações em seu e-mail
Limitação de proventos gerou debates
Na discussão interna do decreto pelo Ministério de Minas e Energia (MME), houve dúvida de interpretação sobre considerar ou não a qualidade do serviço prestado para eventual limitação de dividendos, para além do equilíbrio econômico-financeiro. Ambos os requisitos estão previstos na versão final do decreto.
As concessões de distribuição de energia elétrica poderão ser prorrogadas ou licitadas por 30 anos. Pelo decreto, ficou instituída a chamada Rede Nacional dos Consumidores de Energia Elétrica (Renacon).
A Renacon terá natureza colaborativa e adesão voluntária, destinada a incentivar a atuação em rede dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica.
A meta do governo é "fomentar e harmonizar a orientação, a análise e a avaliação" das questões relativas à prestação do serviço público de energia elétrica.
*Com informações do Estadão Conteúdo
COMPARTILHAR
Nova temporada de balanços vem aí; saiba o que esperar do resultado dos bancos
Quem abre as divulgações é o Santander Brasil (SANB11), nesta quarta-feira (30); analistas esperam desaceleração nos resultados ante o quarto trimestre de 2024, com impactos de um trimestre sazonalmente mais fraco e de uma nova regulamentação contábil do Banco Central
OPA do Carrefour (CRFB3): de ‘virada’, acionistas aprovam saída da empresa da bolsa brasileira
Parecia que ia dar ruim para o Carrefour (CRFB3), mas o jogo virou. Os acionistas presentes na assembleia desta sexta-feira (25) aprovaram a conversão da empresa brasileira em subsidiária integral da matriz francesa, com a consequente saída da B3
JBS (JBSS3) avança rumo à dupla listagem, na B3 e em NY; isso é bom para as ações? Saiba o que significa para a empresa e os acionistas
Próximo passo é votação da dupla listagem em assembleia marcada para 23 de maio; segundo especialistas, dividendos podem ser afetados
Hypera (HYPE3): quando a incerteza joga a favor e rende um lucro de mais de 200% — e esse não é o único caso
A parte boa de trabalhar com opções é que não precisamos esperar maior clareza dos resultados para investir. Na verdade, quanto mais incerteza melhor, porque é justamente nesses casos em que podemos ter surpresas agradáveis.
Dona do Google vai pagar mais dividendos e recomprar US$ 70 bilhões em ações após superar projeção de receita e lucro no trimestre
A reação dos investidores aos números da Alphabet foi imediata: as ações chegaram a subir mais de 4% no after market em Nova York nesta quinta-feira (24)
Subir é o melhor remédio: ação da Hypera (HYPE3) dispara 12% e lidera o Ibovespa mesmo após prejuízo
Entenda a razão para o desempenho negativo da companhia entre janeiro e março não ter assustado os investidores e saiba se é o momento de colocar os papéis na carteira ou se desfazer deles
O que está derrubando Wall Street não é a fuga de investidores estrangeiros — o JP Morgan identifica os responsáveis
Queda de Wall Street teria sido motivada pela redução da exposição dos fundos de hedge às ações disponíveis no mercado dos EUA
OPA do Carrefour (CRFB3): com saída de Península e GIC do negócio, o que fazer com as ações?
Analistas ouvidos pelo Seu Dinheiro indicam qual a melhor estratégia para os pequenos acionistas — e até uma ação alternativa para comprar com os recursos
‘Momento de garimpar oportunidades na bolsa’: 10 ações baratas e de qualidade para comprar em meio às incertezas do mercado
CIO da Empiricus vê possibilidade do Brasil se beneficiar da guerra comercial entre EUA e China e cenário oportuno para aproveitar oportunidades na bolsa; veja recomendações
É investimento no Brasil ou no exterior? Veja como declarar BDR no imposto de renda 2025
A forma de declarar BDR é similar à de declarar ações, mas há diferenças relativas aos dividendos distribuídos por esses ativos
Desempenho acima do esperado do Nubank (ROXO34) não justifica a compra da ação agora, diz Itaú BBA
Enquanto outras empresas de tecnologia, como Apple e Google, estão vendo seus papéis passarem por forte desvalorização, o banco digital vai na direção oposta, mas momento da compra ainda não chegou, segundo analistas
Ação da Neoenergia (NEOE3) sobe 5,5% após acordo com fundo canadense e chega ao maior valor em cinco anos. Comprar ou vender agora?
Bancos que avaliaram o negócio não tem uma posição unânime sobre o efeito da venda no caixa da empresa, mas são unânimes sobre a recomendação para o papel
A decisão de Elon Musk que faz os investidores ignorarem o balanço ruim da Tesla (TSLA34)
Ações da Tesla (TSLA34) sobem depois de Elon Musk anunciar que vai diminuir o tempo dedicado ao trabalho no governo Trump. Entenda por que isso acontece.
Embraer (EMBR3) divulga carteira de pedidos do 1º tri, e BTG se mantém ‘otimista’ sobre os resultados
Em relatório divulgado nesta quarta-feira (23), o BTG Pactual afirmou que continua “otimista” sobre os resultados da Embraer
Tenda (TEND3) sem milagres: por que a incorporadora ficou (mais uma vez) para trás no rali das ações do setor?
O que explica o desempenho menor de TEND3 em relação a concorrentes como Cury (CURY3), Direcional (DIRR3) e Plano & Plano (PLPL3) e por que há ‘má vontade’ dos gestores
Ainda há espaço no rali das incorporadoras? Esta ação de construtora tem sido subestimada e deve pagar bons dividendos em 2025
Esta empresa beneficiada pelo Minha Casa Minha Vida deve ter um dividend yield de 13% em 2025, podendo chegar a 20%
Hypera (HYPE3): empresário Lírio Parisotto muda de ideia (de novo) e desiste de concorrer a vaga no conselho da farmacêutica
O acionista Geração L. PAR – fundo de investimento do próprio empresário – já havia comunicado que o executivo não iria mais concorrer ao posto no início de abril
Os cinco bilionários que mais perderam dinheiro neste ano em meio ao novo governo Trump – e o que mais aumentou sua fortuna
O ano não tem sido fácil nem para os ricaços; a oscilação do mercado tem sido fortemente influenciada pelas decisões do novo governo Trump, em especial o tarifaço global proposto por ele
Ações x títulos da Petrobras, follow-on da Azul e 25 ações para comprar após o caos: o que bombou no Seu Dinheiro esta semana
Outra forma de investir em Petrobras além das ações em bolsa e oferta subsequente de ações da Azul estão entre as matérias mais lidas da última semana em SD
Lições da Páscoa: a ação que se valorizou mais de 100% e tem bons motivos para seguir subindo
O caso que diferencia a compra de uma ação baseada apenas em uma euforia de curto prazo das teses realmente fundamentadas em valuation e qualidade das empresas
