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AÇÃO DE COBRANÇA

Mais um esqueleto: Eletrobras (ELET3) e União sofrem condenação de R$ 3,59 bilhões sobre distribuidora de energia do Piauí

Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa ao governo do Piauí, mas Eletrobras apresentou embargos e diz que cobrará União se for condenada

Eletrobras
Eletrobras - Imagem: Canva/Divulgação / Montagem: Bruna Martins

Privatizada há dois anos, a Eletrobras (ELET3) segue lidando com esqueletos dos tempos em que era estatal. Ao lado da União, a empresa agora pode ter de arcar com uma conta de R$ 3,59 bilhões em uma ação de cobrança do Estado do Piauí.

Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) deu ganho de causa ao governo do Estado, que busca indenização relacionada à Companhia Energética do Piauí (Cepisa).

A concessionária de distribuição de energia estadual passou às mãos do governo federal ainda nos anos 1990, quando ficou sob responsabilidade da Eletrobras.

Em 2018, a Equatorial (EQTL3) arrematou a Cepisa por um valor simbólico e assumiu as dívidas de R$ 2,4 bilhões da companhia na época.

Mas o governo do Piauí cobra da União e Eletrobras a diferença entre o preço do leilão e o valor mínimo de avaliação da empresa ainda na época do processo de federalização, com correção.

O que diz a Eletrobras (ELET3)

O STF condenou a ex-estatal e a União, mas a companhia apresentou embargos declaratórios no processo. "A Eletrobras não foi intimada acerca dessa cobrança e seguirá adotando todas as providências pertinentes para a defesa de seus direitos", informou a empresa, em comunicado.

A decisão, portanto, ainda pode mudar. Mas a Eletrobras informa que, se tiver de pagar qualquer quantia, terá direito de regresso da parcela devida pela União.

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