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DISPUTA JUDICIAL

Justiça de SP suspende embargo das obras do principal projeto da JHSF (JHSF3) após mais de um mês de paralisação

O relator do documento é Ruy Alberto Leme Cavalheiro, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente

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18 de maio de 2024
9:12 - atualizado às 8:49
Fotografia do Boa Vista Village, empreendimento lançado pela JHSF em 2019
Lançado em 2019, o Boa Vista Village é uma extensão do complexo Boa Vista, da JHSF - Imagem: Divulgação

Em mais uma reviravolta no caso envolvendo um dos principais empreendimentos da JHSF Participações (JHSF3), o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo suspendeu o embargo da Boa Vista Village, em Porto Feliz (SP). 

As obras estavam embargadas desde o dia 10 de abril. O argumento era de que havia falta de estudos do impacto ambiental e de licenciamento da área total do projeto. 

Porém, o juiz Ruy Alberto Leme Cavalheiro, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente, entendeu que os requisitos ambientais foram devidamente demonstrados, acolhendo os argumentos a favor da suspensão da liminar que impedia a continuidade das obras.

O argumento utilizado é de que a Cetesb, agência do governo do Estado que realizou o licenciamento ambiental da obra, é uma “empresa de excelência no setor”. 

Além disso, as "provas unilaterais" utilizadas no requerimento de suspensão das obras do Ministério Público são "desprovidas da mesma fé pública” da Cetesb, diz o documento. Assim, o relator conclui a favor da “desinterdição da área e seu respectivo desembargo judicial”. 

Relembre: o embargo das obras da JHSF

Em abril deste ano, a Justiça decidiu embargar todas as obras e atividades do Complexo Boa Vista, um dos principais empreendimentos da JHSF Participações.

A decisão aconteceu após pedido do Ministério Público, que afirma que a JHSF e outras duas companhias — a Canária Administradora de Bens e a Polônia Incorporações — burlaram regras de licenciamento ambiental para as obras.

Os promotores alegam que os licenciamentos foram emitidos tomando indevidamente por base frações menores de áreas e um número mais diminuto e menos complexo de atividades e intervenções do que se fosse considerado o todo do empreendimento.

A decisão inclui o empreendimento Village — de 2,6 milhões de metros quadrados, que abrange o Boa Vista Village, Residências do Village fase 1 e 2 e o Complexo Village —, o empreendimento Canárias, também com mais de 2 milhões de metros quadrados e os loteamentos Novo, Estates e Estâncias Rurais.

Já a JHSF afirma que os imóveis em questão foram submetidos de forma "transparente e tempestiva" aos devidos processos de estudos, relatórios ambientais e licenciamentos dos diversos órgãos competentes.

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