E agora, Lula? Governo não conquista aéreas ‘low cost’ e Brasil tem opções escassas de voos de baixo custo

Se você é dos que sonha em voar pagando menos no Brasil, a notícia não é boa. O governo ainda não conseguiu convencer empresas aéreas “low cost” — aquelas que buscam oferecer viagens mais baratas minimizando custos operacionais — a entrarem no país. 

As operações das low cost são vistas pelo governo como uma das saídas para alcançar o barateamento das passagens aéreas — e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já deixou claro que existem esforços para aumentar a quantidade de voos de baixo custo.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o valor médio dos tickets cresceu 32% entre 2019 e o primeiro semestre de 2023. 

Apesar da ofensiva retórica de gestores nos últimos anos, o Brasil ainda não conseguiu tornar o país atrativo para o modelo de negócios, avaliam especialistas.

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As aéreas low cost

A melhoria do cenário atual passa pela definição sobre cobrança de bagagens e pela consolidação de iniciativas para reduzir a judicialização que afeta o setor. 

Porém, ainda que essas demandas sejam alcançadas, faltam sinalizações mais concretas sobre o entusiasmo de companhias estrangeiras. 

Uma possível explicação para isso pode estar no terceiro obstáculo para esse modelo de negócio: a legislação trabalhista do setor.

Atualmente existem empresas low cost que operam no Brasil, mas com sede em outros países e apenas para rotas internacionais. É o caso das chilenas JetSmart e Sky, e da argentina Flybondi.

Segundo uma fonte próxima ao governo, as três companhias estão entre as que mais demonstram interesse em entrar no mercado doméstico brasileiro, mas ainda vêem obstáculos na entrada. 

“O Brasil tem um mercado aéreo em expansão e isso chama a atenção das empresas”, afirma a fonte ao Estadão. “Enquanto no Chile o índice de penetração da aviação é de 1,2 viagens por habitante, no Brasil, é de 0,5.”

Na visão do diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, o Estado já faz sua parte, do ponto de vista regulatório, em comparação com o resto do mundo. 

Para Pereira, entre os avanços dos últimos anos, houve redução do tempo de certificação, além de abertura para aéreas com maioria do capital estrangeiro. 

O executivo afirma que, atualmente, a bola do jogo está muito mais com o Congresso e o Judiciário que com o regulador.

A avaliação de Pereira é de que os impasses estão concentrados na cobrança de bagagens e na judicialização.

Porém, resta ao governo "sentar com o Poder Judiciário" e com o Congresso para sensibilizá-los sobre esses temas. 

“Isso já estamos fazendo. Temos, por exemplo, convênios para tentar conscientizar o Poder Judiciário para encaminhar passageiros com queixas para resolver pelo Consumidor.Gov”, afirma.

A judicialização que afeta o setor aéreo

O principal ponto que poderá movimentar o mercado são mudanças para reduzir o alto volume de judicialização que afeta o setor aéreo. 

Os custos de processos judiciais por reclamações de clientes que sofreram principalmente por atraso de voos pesa de forma significativa para as companhias domésticas.

Segundo a Anac, indenizações por condenações ou acordos extrajudiciais estão entre os dez componentes mais representativos no custo das aéreas, representando 1,94% na composição do preço das passagens.

De acordo com estudo realizado pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a chance de uma empresa aérea ser processada no Brasil é 5.836 maior que nos Estados Unidos. 

O próprio ministro Silvio Costa Filho definiu o fenômeno como "indústria da judicialização". Isso porque existem empresas que se especializaram em monitorar atrasos de voos para oferecer a abertura de processos para os passageiros afetados.

Em outubro, o representante da Flybondi apontou que a operação doméstica no território brasileiro é atrativa, mas que há "fortes barreiras de entrada", como a judicialização. 

"Só podemos planejar uma entrada doméstica no Brasil se houver alguma flexibilização e uma melhora no entendimento jurídico", disse o CEO da companhia, Mauricio Sana.

A cobrança de bagagens

Em junho de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos.

Porém, 19 meses depois do veto, a decisão ainda não foi apreciada pelo Congresso, o que mantém diferentes possibilidades em aberto.

As aéreas low cost conseguem compensar os custos mais baixos das passagens com cobranças acessórias, como o despacho de bagagens ou a venda de outras comodidades durante os voos. 

Conforme dados da Iata, as receitas auxiliares, incluindo taxas de bagagem, representaram até 20% do faturamento dessas companhias.