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Estadão Conteúdo

AÉREAS EM FOCO

E agora, Lula? Governo não conquista aéreas ‘low cost’ e Brasil tem opções escassas de voos de baixo custo

Atualmente existem companhias que demonstram interesse em entrar no mercado doméstico brasileiro, mas elas ainda vêem obstáculos

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Imagem: Getty Images/Montagem: Julia Shikota

Se você é dos que sonha em voar pagando menos no Brasil, a notícia não é boa. O governo ainda não conseguiu convencer empresas aéreas “low cost” — aquelas que buscam oferecer viagens mais baratas minimizando custos operacionais — a entrarem no país. 

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As operações das low cost são vistas pelo governo como uma das saídas para alcançar o barateamento das passagens aéreas — e o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, já deixou claro que existem esforços para aumentar a quantidade de voos de baixo custo.

Segundo a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o valor médio dos tickets cresceu 32% entre 2019 e o primeiro semestre de 2023. 

Apesar da ofensiva retórica de gestores nos últimos anos, o Brasil ainda não conseguiu tornar o país atrativo para o modelo de negócios, avaliam especialistas.

As aéreas low cost

A melhoria do cenário atual passa pela definição sobre cobrança de bagagens e pela consolidação de iniciativas para reduzir a judicialização que afeta o setor. 

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Porém, ainda que essas demandas sejam alcançadas, faltam sinalizações mais concretas sobre o entusiasmo de companhias estrangeiras. 

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Uma possível explicação para isso pode estar no terceiro obstáculo para esse modelo de negócio: a legislação trabalhista do setor.

Atualmente existem empresas low cost que operam no Brasil, mas com sede em outros países e apenas para rotas internacionais. É o caso das chilenas JetSmart e Sky, e da argentina Flybondi.

Segundo uma fonte próxima ao governo, as três companhias estão entre as que mais demonstram interesse em entrar no mercado doméstico brasileiro, mas ainda vêem obstáculos na entrada. 

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“O Brasil tem um mercado aéreo em expansão e isso chama a atenção das empresas”, afirma a fonte ao Estadão. “Enquanto no Chile o índice de penetração da aviação é de 1,2 viagens por habitante, no Brasil, é de 0,5.”

Na visão do diretor-presidente da Anac, Tiago Sousa Pereira, o Estado já faz sua parte, do ponto de vista regulatório, em comparação com o resto do mundo. 

Para Pereira, entre os avanços dos últimos anos, houve redução do tempo de certificação, além de abertura para aéreas com maioria do capital estrangeiro. 

O executivo afirma que, atualmente, a bola do jogo está muito mais com o Congresso e o Judiciário que com o regulador.

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A avaliação de Pereira é de que os impasses estão concentrados na cobrança de bagagens e na judicialização.

Porém, resta ao governo "sentar com o Poder Judiciário" e com o Congresso para sensibilizá-los sobre esses temas. 

“Isso já estamos fazendo. Temos, por exemplo, convênios para tentar conscientizar o Poder Judiciário para encaminhar passageiros com queixas para resolver pelo Consumidor.Gov”, afirma.

A judicialização que afeta o setor aéreo

O principal ponto que poderá movimentar o mercado são mudanças para reduzir o alto volume de judicialização que afeta o setor aéreo. 

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Os custos de processos judiciais por reclamações de clientes que sofreram principalmente por atraso de voos pesa de forma significativa para as companhias domésticas.

Segundo a Anac, indenizações por condenações ou acordos extrajudiciais estão entre os dez componentes mais representativos no custo das aéreas, representando 1,94% na composição do preço das passagens.

De acordo com estudo realizado pela Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata), a chance de uma empresa aérea ser processada no Brasil é 5.836 maior que nos Estados Unidos. 

O próprio ministro Silvio Costa Filho definiu o fenômeno como "indústria da judicialização". Isso porque existem empresas que se especializaram em monitorar atrasos de voos para oferecer a abertura de processos para os passageiros afetados.

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Em outubro, o representante da Flybondi apontou que a operação doméstica no território brasileiro é atrativa, mas que há "fortes barreiras de entrada", como a judicialização. 

"Só podemos planejar uma entrada doméstica no Brasil se houver alguma flexibilização e uma melhora no entendimento jurídico", disse o CEO da companhia, Mauricio Sana.

A cobrança de bagagens

Em junho de 2022, o ex-presidente Jair Bolsonaro vetou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos.

Porém, 19 meses depois do veto, a decisão ainda não foi apreciada pelo Congresso, o que mantém diferentes possibilidades em aberto.

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As aéreas low cost conseguem compensar os custos mais baixos das passagens com cobranças acessórias, como o despacho de bagagens ou a venda de outras comodidades durante os voos. 

Conforme dados da Iata, as receitas auxiliares, incluindo taxas de bagagem, representaram até 20% do faturamento dessas companhias.

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