O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
É possível pedir reembolso de pensão alimentícia? O filho deste leitor cortou laços com a família, e rendimentos não estão mais chegando até ele
A pensão alimentícia é devida aos filhos pelo menos até eles completarem 18 anos, mas o alimentante não pode deixar de pagá-la sem antes entrar com uma ação na Justiça e receber permissão do juiz.
Após esta idade, a Justiça brasileira tende a garantir que os jovens que cursem nível técnico ou superior continuem recebendo pelo menos até completarem 24 anos ou se formarem, o que ocorrer primeiro.
A pergunta de hoje é de um leitor que ainda paga pensão alimentícia ao seu filho, mesmo ele já tendo 21 anos e tendo largado os estudos. O jovem deixou o Brasil e cortou laços com a família, então quem está recebendo os pagamentos é a mãe dele.
A dúvida revisita um assunto que suscitou muito interesse na última vez que apareceu por aqui: a possibilidade (ou não) de haver reembolso de pensão alimentícia.
Se você tem alguma dúvida sobre dinheiro, envolvendo planejamento, investimentos ou questões financeiras familiares, você pode fazer como esse leitor e enviar sua pergunta por e-mail para adinheirista@seudinheiro.com ou então por mensagem direta privada (DM) no perfil @adinheirista do Instagram.
Não, você não consegue pedir reembolso de pensão alimentícia, pois esse tipo de rendimento tem uma característica chamada de “irrecuperabilidade”, que faz com que não seja possível pedir restituição depois que é pago, explica Lucas Costa, advogado especializado em direito de família e planejamento sucessório.
Leia Também
No entanto, a partir do momento e que o filho completa 18 anos e atinge a maioridade, ele já pode passar a fazer a gestão do próprio dinheiro.
“Enquanto não sai a decisão da Justiça sobre o pedido para parar de pagar, você pode pedir ao juiz para transferir a pensão alimentícia diretamente ao seu filho, em vez de pagar à mãe dele”, diz Costa.
Lembrando que, no seu caso, como seu filho não continuou os estudos, é possível que o juiz aceite o seu pedido para parar de pagar a pensão, uma vez que ele já tem 21 anos.
Confira este conteúdo também em vídeo, publicado no canal de YouTube do Seu Dinheiro:
A Dinheirista, pronta para resolver suas aflições financeiras (ou te deixar mais desesperado). Envie a sua dúvida para adinheirista@seudinheiro.com.
O Leão mudou regras de envio das transações de clientes pelas instituições financeiras, o que gerou uma onda de confusões, polêmicas e até fake news sobre uma suposta tributação do Pix; a seguir, esclarecemos tudo
Leitor perdeu oportunidade de investimento em fundo imobiliário por aparente erro da corretora; e agora?
Leitor de 80 anos tem um plano de previdência privada que tem sua filha como beneficiária; como se dá a transmissão desses produtos aos herdeiros?
Leitor quer saber se benefício previdenciário pode livrar a esposa de dívidas que ela fez antes do casamento
Companheiro desta leitora nunca pediu divórcio, embora esteja separado de fato da mulher com quem se casou; herança ficaria com a ex?
Mudança na regulação da previdência privada abriu novas possibilidades para tornar a contratação de uma modalidade de renda na aposentadoria mais atrativa, e as instituições financeiras já começaram a adaptar seus produtos
É possível ser negativado ou ter os bens penhorados porque o cônjuge ou companheiro está inadimplente? Quatro leitores da Dinheirista tiveram essa dúvida
Recentemente veio a público que o apresentador Cid Moreira, falecido em 3 de outubro, havia deserdado seus filhos; mas afinal, quando é possível deserdar alguém, e o que fazer quando isso não é possível?
Leitora aceitava caso extraconjugal do marido, mas se incomodou quando soube que ele deu casa e carro para a amante; veja o que ela pode fazer
A Dinheirista conversou com Ana Leoni, CEO da Planejar, associação responsável pela certificação de planejador financeiro no Brasil; entenda como trabalha este profissional
Leitora quer saber se, após partilha de divórcio, enteados de sua mãe podem ter direito à parte dos bens que ficou com ela
Ela abandonou conta-corrente em banco e não percebeu que vinha sofrendo cobrança de tarifa de manutenção; agora está com nome sujo
Decisão do STJ nesta última semana isenta o profissional de pagar IR pela tabela progressiva ao receber as stock options; tributação agora irá se limitar aos lucros com a venda das ações caso as opções sejam exercidas
A Dinheirista responde às suas principais dúvidas sobre invasão de imóveis e usucapião, incluindo de bens herdados por mais de uma pessoa
Leitora descobriu débito apenas depois de voltar ao Brasil, mas não consegue pagá-lo daqui; e agora?
Notas de dólar do tipo “cara grande” e “cara pequena” ainda têm valor e podem ser utilizadas, mas há relatos de recusas em estabelecimentos em casas de câmbio, diz gerente de rede de corretoras de câmbio
Leitor é dono de armazéns em condomínio com parentes e deseja vender os imóveis. Porém, um dos condôminos – seu tio – não concorda
Herança é tema campeão de dúvidas para a Dinheirista; a seguir compilamos um guia básico do que você precisa saber sobre o assunto
Mulher tem a guarda legal dos sobrinhos desde a morte dos pais deles; será que eles têm direito à herança dela, neste caso?
Nova regra entra em vigor em setembro e estabelece juros e correção monetária no caso de pagamentos sem taxa estabelecida previament