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O fisco publicou hoje uma instrução normativa para regularizar um regime especial de tributação para construtoras do Minha Casa Minha Vida

Em um dia no qual as ações da construção civil opera sem direção única na bolsa, a Tenda é destaques com forte alta. Por volta das 12h20 desta quinta-feira (7), os papéis TEND3 avançavam 4,9% na B3, a R$ 11,14.
O combustível para a performance vem diretamente da Receita Federal, que publicou hoje uma instrução normativa para regularizar o Regime Especial de Tributação para Incorporações Imobiliárias do Minha Casa Minha Vida (MCMV).
O chamado RET1, como ficou conhecida a medida no mercado, prevê que a receita proveniente das unidades vendidas na faixa um do programa habiacional tenha uma alíquota efetiva de imposto de apenas 1%. O tributo reúne e reduz as alíquotas de quatro outros impostos federais – IRPJ, PIS/Pasep, CSLL e Cofins.
Os analistas do BTG Pactual ainda querem analisar com calma a instrução para entender como ficam as regras — especialmente para o estoque e a "data de corte" para que o novo imposto comece a valer —, mas já avaliam que a medida é "muito positiva" para as construtoras de baixa renda, que até agora pagavam cerca de 4% em tributos sobre a receita.
E, segundo o banco de investimentos, a Tenda deve ser a principal beneficiada pela medida, pois tem 65% de sua receita vinda de fontes ao alcance do RET1, contra cerca de 20% para as outras construtoras do segmento.
Além disso, a medida também pode levar a números melhores que os esperados para a companhia, que estima vendas líquidas entre R$ 3,2 bilhões e R$ 3,5 bilhões neste ano.
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Quando divulgou o guidance, no início de janeiro, a construtora declarou que as projeções estavam sujeitas a riscos, incertezas e duas possibilidades de upside. Uma delas era justamente a implementação do RET1, que também foi citada pelo CFO da companhia, Luiz Garcia, em entrevista ao Seu Dinheiro.
A outra potencial fonte de upsie para as projeções é o programa habitacional lançado pela Prefeitura de São Paulo no ano passado, o Pode Entrar.
De acordo com a construtora, o Pode Entrar tem um Valor Geral de Vendas potencial de R$ 577,1 milhões, considerando que todos os projetos da companhia sejam contratados. Nesse cenário, os números divulgados hoje poderão ser revisadas para cima.
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