Novo imposto da reforma tributária deve chegar a 27%, diz estudo de Haddad enviado para relator no Senado

A reforma tributária foi aprovada na Câmara dos deputados a pouco mais de um mês e encaminhada ao Senado na sequência. Nesta terça-feira (08), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou ao senador Eduardo Braga (MDB-AM) um novo estudo feito pela pasta sobre a nova alíquota do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). 

A demonstração aponta que o IVA deve ficar na faixa entre 25,45% e 27%, de acordo com os critérios aprovados pela Câmara dos Deputados.

O cenário mais factível é de um IVA de 25,45%, segundo a Fazenda. A diferença entre esse valor e os 27%, diz o estudo, serve para um cenário mais conservador de arrecadação. 

O ministério destacou que as projeções não são precisas porque não é possível antecipar o chamado hiato de conformidade — as perdas decorrentes de sonegação, inadimplências, etc — e porque as alíquotas projetadas dependem de características que só serão definidas após a regulamentação no novo sistema.

"As alíquotas-padrão totais de 25,45% e de 27% são elevadas para padrões internacionais, porém elas apenas revelam o fato de que o Brasil é um dos países em que a tributação do consumo de bens e serviços, como proporção do PIB, está entre as mais elevadas do mundo. Não é demais lembrar que a reforma tributária prevista na PEC 45 mantém a carga tributária atual incidente sobre o consumo de bens e serviços, mas o faz de forma transparente e com poucas e claras exceções, ao contrário do que ocorre atualmente"

diz o texto da Fazenda

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Reforma tributária passará por ajustes finos

Antes de divulgar a nota técnica com os dados, Haddad reiterou que o estudo descreve a proposta de emenda à Constituição (PEC) em números e que é um documento preliminar robusto, frisando que as alíquotas foram estabelecidas em cenários sólidos e mostrando o peso das exceções.

Ele reiterou que defende que o Senado "lime" algumas das exceções e disse que esse é o momento da Casa revisora analisar os dados para dar um polimento ao texto, principalmente porque algumas medidas foram decididas de forma açodada, como ocorre no processo Legislativo em determinados projetos.

Disputa na casa

O ministro disse que a Fazenda atuará no backstage para fornecer ao Senado dados que os parlamentares julguem relevantes para a análise da tributária. O objetivo do ministro é garantir entre 60 e 65 votos para a aprovação do texto.

Já o senador Eduardo Braga reiterou que esse estudo foi seu primeiro pedido como relator e que foi entregue em um prazo adequado para avaliação da Casa.

Ele disse que dará início aos trabalhos da tributária no Senado a partir da quarta-feira, porque depende da sua oficialização como relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para apresentar o plano de trabalho.

*Com informações do Estadão Conteúdo

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