Câmara resgata projeto ‘Carteira Verde e Amarela’ de Bolsonaro, que flexibiliza contratação de jovens e idosos

A Carteira Verde e Amarela está de volta. A Câmara aprovou na noite desta terça-feira (21) um projeto que resgata a proposta, que foi criada na gestão Bolsonaro pelo então ministro da Economia, Paulo Guedes. 

Foram 286 votos favoráveis e 91 contrários à proposta, que vai para análise do Senado. O texto flexibiliza regras trabalhistas para a contratação de jovens entre 18 e 29 anos e de pessoas com mais de 50 anos.

A aprovação da medida foi garantida pelos partidos do Centrão, incluindo integrantes da base aliada, que se uniram ao PL e ao Novo no apoio à proposta. Segundo a relatora do projeto, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), houve um acordo com o Palácio do Planalto para a votação.

O que é a Carteira Verde e Amarela? 

A proposta permite a contratação de jovens entre 18 e 29 anos que estejam procurando o primeiro emprego formal, com redução no valor da cobrança para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e na contribuição para a Previdência Social. 

O mesmo vale para pessoas com mais de 50 anos que estejam desempregadas há mais de 12 meses e queiram se recolocar no mercado.

‌ Segundo o projeto Carteira Verde e Amarela, a alíquota do depósito para o FGTS é reduzida de 8% a 2% no caso das microempresas. Para empresa de pequeno porte, entidade sem fins lucrativos, entidade filantrópica, associação ou sindicato, a porcentagem vai para 4%.

Para as demais empresas, a alíquota fica em 6%. Já a contribuição social da empresa à Seguridade Social passa de 20% para 10% do salário do trabalhador.

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As regras do jogo: o que a Carteira Verde e Amarela exige?

Segundo a proposta, o contrato deve ter vigência mínima de seis meses e máxima de 24 meses. A jornada de trabalho é de no máximo oito horas diárias e 44 horas semanais, mas é permitida a redução por meio de acordo individual ou coletivo ou via legislação especial.

Os jovens contratados nessa modalidade têm de estar regularmente matriculados em cursos de educação superior, educação profissional e tecnológica ou educação de jovens e adultos; ou concluído o ensino superior ou a educação profissional e tecnológica. 

Quem não tiver finalizado algum desses cursos e estiver fora da sala de aula terá o prazo de dois meses para apresentar a matrícula.

A contratação de trabalhadores em primeiro emprego fica limitada a 10% do total de empregados da empresa, usando como base o número de funcionários no ano anterior. 

Com isso, as empresas com até 10 funcionários, por exemplo, ficam autorizadas a contratar um empregado nessa modalidade. Já as empresas que têm de 11 a 25 empregados poderiam contratar até três funcionários nesse modelo. 

O mesmo vale para a contratação de pessoas acima de 50 anos que estejam em busca de recolocação profissional.

‌Não gostou: as críticas ao projeto Carteira Verde e Amarela

As federações lideradas pelo PT e pelo PSOL orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto, mas a liderança do governo Lula permitiu que os deputados se posicionassem como quisessem.

"É uma proposta de trazer pela porta dos fundos, de uma maneira sorrateira, a proposta da Carteira Verde e Amarela. Nem no governo Bolsonaro essa Casa aprovou isso", criticou o líder do PSOL na Câmara, deputado Guilherme Boulos (SP), que apresentou um requerimento para retirar o projeto de pauta, mas acabou derrotado. 

A Carteira Verde e Amarela foi instituída no governo anterior por meio de uma Medida Provisória (MP) que perdeu a validade sem ser analisada.

"Todos os direitos estão preservados. A única coisa que a gente negociou, e que foi feito acordo, inclusive, com o governo, é que há uma redução no recolhimento do Fundo de Garantia e que há uma redução do INSS patronal, para viabilizar a proposta", declarou Adriana Ventura, no plenário. 

"Aqui não tem precarização de direito, aqui tem geração de oportunidade para gerar emprego", emendou a relatora.