O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Julgamento no STF sobre a mudança na correção do FGTS voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin; saiba o que está em discussão
A mudança na correção do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por uma remuneração equivalente à da caderneta de poupança já tem os votos de três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
Até o momento, André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam o relator, ministro Luís Roberto Barroso. Mas o julgamento voltou a ser suspenso após pedido de vista do ministro Cristiano Zanin.
Atualmente, o FGTS rende anualmente a taxa referencial (TR) + 3% por ano, além do eventual lucro do fundo no ano. Enquanto isso, a caderneta paga TR + 6% ao ano.
O julgamento da ação no STF começou em abril. Na ocasião, Barroso e Mendonça votaram a favor de que a remuneração global do FGTS seja, no mínimo, igual à da poupança.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo partido Solidariedade, que questiona a correção atual do fundo por não repor as perdas inflacionárias.
Na sessão de hoje, Barroso manteve a decisão, mas introduziu uma regra de transição. Assim, a efetiva correção do saldo do FGTS pela remuneração da caderneta só será válida para depósitos a partir de 2025.
Leia Também
Ainda de acordo com a proposta do ministro, o fundo deverá distribuir a todo o resultado aos correntistas em 2023 e 2024, além de pagar TR e 3% de juros.
O FGTS já distribuiu praticamente 100% do lucro nos últimos anos, mas se a maioria dos ministros do STF seguir o voto de Barroso essa prática se tornará obrigatória.
O setor de construção civil acompanha de perto o julgamento, já que o FGTS é uma das fontes de recursos para financiar programas habitacionais, incluindo o Minha Casa Minha Vida.
O mercado recebeu bem a introdução da regra de transição que o STF propôs na sessão desta quinta-feira. As ações das incorporadoras de baixa renda, como Tenda (TEND3) e MRV (MRVE3), reagem em alta na B3.
Contrária à mudança na remuneração do FGTS, a Abrainc argumenta que a correção do fundo pela poupança poderia aumentar o custo do financiamento habitacional de baixa renda em até 3 pontos percentuais. Além disso, excluiria cerca de 75% das famílias elegíveis ao Minha Casa, Minha Vida, de acordo com a associação que reúne as incorporadoras.
*Com informações do STF
Ainda embrionário, sistema de free flow enfrenta críticas por falta de informação e erros de cobrança de pedágio desde sua implementação, em 2023
Estados precisam aprovar lei ordinária para as regras da reforma tributária passarem a vigorar — mas nenhum deles fez isso ainda
A barra Eureka é um tijolo de ouro de 29kg que estava a bordo de um navio que naufragou em 1857 na costa dos EUA
Casos de famosos semelhantes ao de Anita Harley revelam como fortuna, família e Justiça costumam se cruzar em disputas por herança
Pesquisa mostra que as plataformas de apostas online se tornaram um fator macroeconômico relevante para as dívidas dos brasileiros
Fundo irá pagar os valores devidos a 152 mil pessoas, entre investidores de CDBs e clientes que tinham conta no banco liquidado
O caso de Anita Harley, principal acionista da Pernambucanas, virou série documental, mas não é o único: outras disputas bilionárias que derem o que falar.
Confira na íntegra o texto publicado no Diário Oficial da União com as regras do IR 2026 e orientações para a declaração
Brasileiros terão até o dia 29 de maio para prestar contas ao Leão; baixe aqui o programa do imposto de renda
O documento é necessário para encerrar as obrigações fiscais no país e evitar dores de cabeça com a dupla tributação e outros problemas no futuro
Neste guia, você encontra o caminho das pedras para preencher e entregar a sua declaração de imposto de renda, mesmo que seja a sua primeira vez
Microempreendedor Individual (MEI) também pode precisar declarar imposto de renda como pessoa física
Despesas dedutíveis só podem ser aproveitadas por quem entrega a declaração completa e reduzem o IR devido; mas mesmo quem entrega a declaração simplificada precisa declará-las
Quem trabalhou como pessoa física formalizada, mas sem vínculo empregatício, pode ser obrigado a declarar o IR 2026; veja como informar rendimentos e deduções neste caso
A forma de declarar BDR é similar à de declarar ações, mas há diferenças relativas aos dividendos distribuídos por esses ativos
Embora sejam isentas de IR, doações são acompanhadas pelo Fisco, pois modificam o patrimônio dos contribuintes. Você precisa informar ao Leão sobre a origem e o destino dos seus recursos
Cada dependente gera uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo do IR, além de abatimentos adicionais de despesas com saúde e educação
Operações com criptoativos podem precisar ser informadas na declaração de imposto de renda, além de estarem sujeitas à tributação
Aprenda a declarar no imposto de renda as contribuições feitas a PGBL, VGBL e fundos de pensão, bem como os rendimentos recebidos dos planos de previdência privada
A posse de imóveis ou a obtenção de lucro com a venda de um imóvel em 2025 podem obrigar o contribuinte a declarar; mas qualquer um que entregue a declaração deve informar a posse ou transações feitas com bens imóveis