Sua blusinha da Shein vai voltar a ser taxada? Governo pretende acabar com isenção para as compras de até US$ 50; entenda
O término da isenção do Imposto de Importação nas comprinhas foi previsto no Orçamento de 2024
Os sonhos dos brasileiros de blusinhas da Shein, Shopee ou AliExpress sem impostos durou pouco. Faz só um mês desde o início do Remessa Conforme, mas a equipe econômica já pretende acabar com o fim da taxação para compras online internacionais de até US$ 50.
O término da isenção do Imposto de Importação nas comprinhas foi previsto no Orçamento de 2024, enviado na quinta-feira (31) ao Congresso.
Segundo o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, foi considerada uma alíquota mínima de 20% para as compras digitais.
Com o fim do benefício, a taxação deve gerar R$ 2,8 bilhões em receitas extras, nos cálculos de Durigan.
Vale lembrar que, em meados do mês passado, o assunto virou polêmica depois que o portal Metrópoles afirmou que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, havia anunciado que a isenção de imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, feitas por pessoas físicas, iria acabar.
Na época, o Ministério da Fazenda e a Secom (Secretaria de Comunicação da Presidência) se pronunciaram afirmando que a isenção de impostos federais (caso do imposto de importação) para compras internacionais de até US$ 50 estava mantida.
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O fim da isenção das comprinhas
A medida faz parte do esforço arrecadatório do governo, que precisa de R$ 168 bilhões para garantir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2024 estipulada pelo novo arcabouço fiscal.
Para o presidente do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Jorge Gonçalves Filho, o patamar de 20% está muito aquém do necessário para se ter uma competição isonômica.
"Não é aceitável. Basta ver o estudo do IDV / IBPT, no qual a carga tributária efetiva média é de 85%. Caso ocorra a implantação da alíquota de 20%, a destruição de empresas e empregos continuará, em especial nas médias e pequenas."
O IDV estima que dois milhões de vagas de emprego poderiam ser perdidas em dois anos com o fechamento de lojas no País.
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Shein e a isenção do imposto nas blusinhas
Ainda na quinta-feira (31), o AliExpress entrou para a lista de empresas que querem participar do programa Remessa Conforme.
Além da empresa chinesa do Alibaba, a Shein também pediu adesão ao programa, enquanto a Sinerlog já obteve a habilitação do governo.
Vale lembrar que o Remessa Conforme estipula que as empresas nacionais ou estrangeiras que aderirem ao programa terão isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 (R$ 246 na cotação atual).
Acima desse limite, a alíquota de 60% será aplicada. Até então essa isenção era garantida apenas para as pessoas físicas.
Apesar da isenção da alíquota de importação, vale lembrar que será cobrado o ICMS de 17% sobre o valor total da venda. Confira os detalhes do programa aqui.
A adesão ao programa é voluntária. Porém, as empresas internacionais que não optarem por não aderir ao Remessa Conforme terão que arcar com o Imposto de Importação de 60%.
Até agosto, varejistas estrangeiras tinham que pagar 60% de Imposto por Importação. Mas era comum que as companhias — especialmente as asiáticas — burlassem a regra e enviassem os produtos como pessoa física para ficar isentas de qualquer taxação.
*Com informações de Estadão Conteúdo.
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