O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Recurso Exclusivo para
membros SD Select.
Gratuito
O SD Select é uma área de conteúdos extras selecionados pelo Seu Dinheiro para seus leitores.
Esse espaço é um complemento às notícias do site.
Você terá acesso DE GRAÇA a:
Segundo levantamento do escritório de advocacia Peck Advogados feito para o Broadcast, as empresas se recusam a apresentar dados gerados nas plataformas aos usuários das contas
Há quem diga que a internet é uma espécie de “terra sem lei”. Acontece que já existem regras para os meios digitais. Porém, as gigantes de tecnologia vêm conseguindo “escapar” das sentenças da Justiça brasileira.
As big techs como Google, Twitter e Facebook preferem pagar multas do que cumprir as determinações judiciais, segundo levantamento do escritório de advocacia Peck Advogados feito para o Broadcast, do Estadão.
De acordo com o estudo, as empresas se recusam a apresentar dados gerados nas plataformas aos próprios usuários das contas.
A pesquisa analisou processos no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) já em etapa de recursos, julgados entre junho de 2022 e julho deste ano.
Dos 25 processos mapeados, cerca de 60% das ações tiveram o recurso das big techs negado. Os juízes determinaram que as empresas cumprissem a obrigação e enviassem aos clientes os dados solicitados.
Segundo o levantamento, as big techs dizem não ter os dados disponíveis ou afirmam que não são submetidas à legislação brasileira.
Leia Também
"As empresas alegam uma limitação legal e técnica para fornecer os dados, mas nestes casos, são informações muito pontuais, como o IP do computador que acessou a conta da rede social, qual o período da conexão. Existe uma resistência desproporcional das empresas de fornecerem as informações", afirma o advogado Henrique Rocha, sócio do Peck Advogados.
Vale ressaltar que os usuários precisam desses dados para entrar com um pedido de indenização, caso queiram pedir a remoção de algum conteúdo ofensivo ou se quiserem que uma conta falsa seja deletada da plataforma, por exemplo.
De acordo com o advogado, a lei do Marco Civil da Internet obriga os provedores de aplicativo como o Google e a Meta, dona do Facebook e Instagram, a manter dados de usuários por seis meses.
"Se acontece algo ilícito na internet, alguém te ofende ou hackeia sua conta, essas primeiras são as primeiras a serem acionadas porque devem, por lei, manter o registro dessas operações", disse Rocha ao Broadcast.
Na visão da Peck Advogados, outro fator que não incentiva as big techs a cumprirem as sentenças é o baixo valor das multas aplicadas às empresas.
Isso porque as multas variam de R$ 500 a R$ 158 mil por dia, de acordo com o levantamento.
Além disso, em muitos casos, o pagamento da multa faz com que empresas como o Google e o Facebook não tenham que cumprir as ordens judiciais.
Para Henrique Rocha, a falta de padronização das multas gera “muita imprevisibilidade e insegurança jurídica”.
Questionado pelo Broadcast, o Google disse que "recebe milhares de ordens judiciais e colabora com as autoridades brasileiras, não havendo nenhuma resistência ao cumprimento de decisões que observem os limites estabelecidos pelo Marco Civil da Internet".
A empresa ainda afirma que "as obrigações fixadas ultrapassam hipóteses legais previstas pela legislação brasileira, o que motivou a interposição dos recursos."
Já o Twitter e o Facebook, da Meta, não se pronunciaram, segundo o Broadcast.
*Com informações de Broadcast
Com um fluxo de caixa mais estável, a empresa pode remunerar os acionistas. Se não encontrar novas oportunidades de alocação de capital, poderia distribuir R$41,5 bilhões em dividendos até 2032, 90% do valor de mercado atual, diz o BTG
A saída de Rafael Lucchesi, alvo de críticas por possível interferência política, foi bem recebida pelo mercado e abre espaço para a escolha de um CEO com perfil técnico — em meio a desafios operacionais e à fraqueza do mercado norte-americano
Desde o início do plano de desinvestimento da subsidiária, o total das vendas alcançam cerca de US$ 241 milhões, deixando um montante de US$ 559 milhões a serem alienados
Com Ebitda positivo e alavancagem em queda, aérea tenta deixar para trás fase mais aguda da crise; confira os números do trimestre
Emissão recebeu avaliação BBB- pela Fitch Ratings; agência defende que a nota “reflete o sólido perfil de negócios da JBS”
Na visão de analistas, preço dos papéis caiu em Wall Street, mas fundamentos não. Veja o que está por trás da recomendação
A visão do BTG, J.P. Morgan e Citi sobre as mudanças é positiva, principalmente ao reforçar o compromisso da empresa de se reinventar e modernizar a governança
Companhia avança na reestruturação com novo acordo de acionistas, migração dos fundadores para conselho consultivo e a entrada da Advent International, que pretende comprar até 10% das ações no mercado
Os acionistas elegeram a nova formação do colegiado, com maioria de membros independentes, reforçando práticas de governança alinhadas ao Novo Mercado da B3
O desinvestimento no Hortifruti Natural da Terra já estava no plano de RJ e era uma das opções para levantar recursos para a Americanas. No entanto, não houve acordo sobre o preço, diz Broadcast
Bancos credores e os detentores de títulos de dívida estão entendendo que segregar os negócios de usinas e os de distribuição de combustíveis pode ter um sentido econômico relevante para todos
Principalmente pequenos comerciantes reclamavam que a empresa estava retendo recursos de vendas feitas em suas maquininhas de cartão. Alguns lojistas fizeram reclamações na internet de perdas de mais de R$ 100 mil em vendas feitas e não recebidas
Para quem investe em ITUB4, o anúncio é neutro no curto prazo. O banco destacou que a reorganização não terá impacto financeiro.
O Banco do Brasil anunciou a indicação de três novos nomes e o rodízio de outros 9 diretores; entenda a estratégia que deve ajudar o BB a bater as metas de 2026
No acumulado de 2026, o rali das ações da estatal é impressionante, com PETR 3 e PETR4 superando os 60% de valorização
Executivo deixa o posto por razões pessoais, enquanto conselho aciona headhunter para encontrar sucessor
O foco do investidor continua na dívida da empresa, a reestruturação da estrutura de capital e o resultado potencial para os acionistas minoritários
BTG Trends permite operar cenários de alta ou queda em ativos e decisões de juros dentro de ambiente regulado
A empresa de saúde e diagnósticos sofre com leitura negativa do mercado após balanço do quarto trimestre de 2025; entenda os impactos do desinvestimento e as dúvidas sobre a joint venture com a Amil
Companhia destaca que qualquer decisão de investimento passa por análises técnicas e processos formais, tranquilizando investidores da bolsa