Como a ação do governo Lula contra a privatização da Eletrobras afeta Sabesp e outras estatais
Decisão do governo de questionar privatização da Eletrobras no STF elevou percepção de risco sobre estatais

A decisão do governo federal de buscar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a regra que limita o poder de voto na agora privatizada Eletrobras aumentou a percepção de risco de investidores sobre estatais. O olhar recai, em particular, àquelas com perspectiva de privatização à vista, como Copel, Cemig e Sabesp.
"O que preocupa na ADI [Ação Direta de Inconstitucionalidade] é que, embora ela não questione a privatização, discute um critério que foi aprovado pelo Congresso Nacional e pelo TCU [Tribunal de Contas da União]", diz Gustavo de Marchi, consultor da FGV Energia e vice-presidente da comissão de energia da OAB.
Ele salienta que os investidores e o setor elétrico já tinham assimilado a regra, que também foi usada anteriormente em outras privatizações, como no caso da Vale. Por isso, o questionamento gera preocupação.
"Outros processos semelhantes, vide caso da Copel, da Cemig, certamente seriam moldados dentro das diretrizes que foram consideradas no modelo da Eletrobras, então haverá um impacto direto nesses processos, pelo menos em revisitar o modelo que estava sendo desenhado para essas duas companhias", diz.
Ele também não descarta impactos em outros setores da infraestrutura, com destaque para o saneamento, que também vem passando por vários processos de privatização e capitalização.
- DÁ O PLAY: Lula vai meter a mão na Petrobras, na Eletrobras e no Banco Central? Saiba os riscos e como isso pode afetar o seu bolso
Copel e Sabesp em xeque
Na percepção de um profissional do mercado que acompanhou de perto a privatização da Eletrobras, caso o STF conceda a liminar pedida pelo governo suspendendo a limitação de 10% e permitindo o voto em linha com sua efetiva participação acionária, da ordem de 43%, as estatais estaduais não conseguirão realizar o processo de privatização.
Leia Também
Dupla listagem do Méliuz (CASH3): bilhete premiado ou aposta arriscada? O BTG responde
"Se houver liminar, Copel e Sabesp estão em xeque" disse a fonte, que participa esta semana de evento com investidores em Nova York e disse que os participantes estão estarrecidos com o movimento do governo federal. As duas estatais estaduais já buscam atrair capital para as futuras operações, hoje em fase preparatória.
O advogado André Edelstein, sócio do escritório Edelstein Advogados, também considera que a ação do governo pode afetar outras privatizações.
"Quando tem processo que envolve capital intensivo, estabilidade das regras e segurança são chaves na decisão de investimento. Eventualmente, o processo da Copel pode perder atratividade considerando o precedente com a maior empresa elétrica do Brasil", diz.
O sócio do escritório Castro Barros Advogados Paulo Henrique Dantas considerou que a ADI funciona como um "recado para o mercado de que as privatizações podem ser revistas", sejam as que já saíram do papel, sejam as que vinham sendo planejadas para ocorrer nos próximos anos e meses.
"A revisão da Eletrobras é mais complexa porque teve mudança na lei para permitir a privatização. Teve processo para que ocorresse e, uma vez que foi questionado à época e acabou acontecendo, pode dar sinal contraditório ao mercado para as que estão por vir e influenciar na forma e se elas vão ocorrer", disse.
O foco é a Eletrobras
Com visão diferente, a sócia da área de Energia e Recursos Naturais do Demarest, Rosi Costa Barros, considera que "ainda é cedo" para repercussões da ADI em outras empresas ou investimentos do setor elétrico.
"A Cemig e a Copel, por exemplo, têm a liberdade de fazer [a privatização] como entenderem mais eficiente e podem usar esse modelo perfeitamente", disse a advogada, lembrando que se trata de estatais estaduais.
Ela classificou a ADI como um movimento voltado especificamente para Eletrobras, cuja privatização está na mira do governo desde a campanha.
Ainda assim, considera que a ação reforça sentimento de insegurança jurídica para o investidor, embora lembre que outras decisões, inclusive por parte do regulador, afetam a atratividade em particular do capital estrangeiro.
"Essa ação da Eletrobras é só mais um exemplo para abalar a segurança jurídica, mas não é decisivo, afeta a segurança de forma macro, assim como outras medidas do regulador", disse.
Argumentos
Embora De Marchi considere que existe legitimidade do governo em querer rever se houve inconstitucionalidade, De Marchi defende que caberá ao STF sopesar todos os pontos, inclusive o ponto de vista da segurança jurídica, e a eventual decisão judicial terá de ser "altamente justificada e fundamentada.
"Se não, vamos ter uma afetação não só nos modelos de privatização, mas também nos modelos que já foram consubstanciados", disse.
Para Edelstein, a argumentação apresentada pela Advocacia Geral da União (AGU) é frágil, e os contra argumentos são mais robustos para manter a validade de todo o processo.
"Eles falam de algumas ofensas ao direito de propriedade, moralidade, razoabilidade, e todos esses argumentos invocados na ação são justamente os que reforçam a validade do processo, a validade de atingir o que participação. Privatização foi decisão política do Estado brasileiro. Se depois não agradou, se o Estado se arrependeu, não cabe buscar reversão através de outras vias através de argumentos frágeis", disse.
Sem espaço para rever privatização da Eletrobras
O sócio do Mattos Filho da área de Mercado de Capitais, Jean Arakawa, salientou que a limitação de voto questionada pela União está na lei das SAs e foi um movimento parecido com o adotado com a migração da Embraer para o Novo Mercado.
"A argumentação é de que é danoso para a União, mas foi o modelo da desestatização", diz, considerando a ação como uma tentativa de se retomar o controle da companhia. Para ele, existe a expectativa de que os contratos sejam respeitados.
"A tendência no STF é manter as decisões, não vejo muito espaço pra rever a privatização da forma como foi. [A argumentação] pode ser aceita por ser questão procedimental, mas o resultado seria a manutenção do processo de desestatização. Vai ter que questionar o processo como um todo e que seguiu todos os ritos necessários, isso deveria ter sido feito na época que estava ocorrendo, a não se que surja algo relevante que não vejo no momento", opinou Dantas.
As informações são do Estadão Conteúdo.
Taurus (TASA4) é multada em R$ 25 milhões e fica suspensa de contratar com a administração do estado de São Paulo por dois anos
Decisão diz respeito a contratos de fornecimento de armas entre os anos de 2007 e 2011 e não tem efeito imediato, pois ainda cabe recurso
Kraft Heinz estuda separação, pondo fim ao ‘sonho grande’ de Warren Buffett e da 3G Capital, de Lemann
Com fusão orquestrada pela gestora brasileira e o Oráculo de Omaha, marcas americanas consideram cisão, diz jornal
Conselho de administração da Ambipar (AMBP3) aprova desdobramento de ações, e proposta segue para votação dos acionistas
Se aprovado, os papéis resultantes da operação terão os mesmos direitos das atuais, inclusive em relação ao pagamento de proventos
Acionistas da Gol (GOLL54) têm até segunda (14) para tomar decisão importante sobre participação na empresa
A próxima segunda-feira (14) é o último dia para os acionistas exercerem direito de subscrição. Será que vale a pena?
Braskem (BRKM5) volta ao centro da crise em Maceió com ação que cobra R$ 4 bilhões por desvalorização de 22 mil imóveis
Pedido judicial coletivo alega perdas imobiliárias provocadas pela instabilidade geológica em cinco bairros da capital alagoana, diz site
É hora de adicionar SLC Agrícola (SLCE3) na carteira e três analistas dizem o que chama atenção nas ações
As recomendações de compra das instituições vêm na esteira do Farm Day, evento anual realizado pela companhia
MRV (MRVE3) resolve estancar sangria na Resia, mesmo deixando US$ 144 milhões “na mesa”; ações lideram altas na bolsa
Construtora anunciou a venda de parte relevante ativos da Resia, mesmo com prejuízo contábil de US$ 144 milhões
ESG ainda não convence gestores multimercados, mas um segmento é exceção
Mesmo em alta na mídia, sustentabilidade ainda não convence quem toma decisão de investimento, mas há brechas de oportunidade
Méliuz diz que está na fase final para listar ações nos EUA; entenda como vai funcionar
Objetivo é aumentar a visibilidade das ações e abrir espaço para eventuais operações financeiras nos EUA, segundo a empresa
Governo zera IPI para carros produzidos no Brasil que atendam a quatro requisitos; saiba quais modelos já se enquadram no novo sistema
Medida integra programa nacional de descarbonização da frota automotiva do país
CVM adia de novo assembleia sobre fusão entre BRF (BRFS3) e Marfrig (MRFG3); ações caem na B3
Assembleia da BRF que estava marcada para segunda-feira (14) deve ser adiada por mais 21 dias; transação tem sido alvo de críticas por parte de investidores, que contestam o cálculo apresentado pelas empresas
Telefônica Brasil (VIVT3) compra fatia da Fibrasil por R$ 850 milhões; veja os detalhes do acordo que reforça a rede de fibra da dona da Vivo
Com a operação, a empresa de telefonia passará a controlar 75,01% da empresa de infraestrutura, que pertencia ao fundo canadense La Caisse
Dividendos e JCP: Santander (SANB11) vai distribuir R$ 2 bilhões em proventos; confira os detalhes
O banco vai distribuir proventos aos acionistas na forma de juros sobre capital próprio, com pagamento programado para agosto
Moura Dubeux (MDNE3) surpreende com vendas recordes no 2T25, e mercado vê fôlego para mais crescimento
Com crescimento de 25% nas vendas líquidas, construtora impressiona analistas de Itaú BBA, Bradesco BBI, Santander e Safra; veja os destaques da prévia
Justiça barra recurso da CSN (CSNA3) no caso Usiminas (USIM5) e encerra mais um capítulo da briga, diz jornal; entenda o desfecho
A disputa judicial envolvendo as duas companhias começou há mais de uma década, quando a empresa de Benjamin Steinbruch tentou uma aquisição hostil da concorrente
A Petrobras (PETR4) vai se dar mal por causa de Trump? Entenda o impacto das tarifas para a estatal
A petroleira adotou no momento uma postura mais cautelosa, mas especialistas dizem o que pode acontecer com a companhia caso a taxa de 50% dos EUA entre em vigor em 1 de agosto
Nem toda boa notícia é favorável: entenda por que o UBS mudou sua visão sobre Itaú (ITUB4), mesmo com resultados fortes
Relatório aponta que valorização acelerada da ação e preço atual já incorporam boa parte dos ganhos futuros do banco
Azul (AZUL4) dá mais um passo na recuperação judicial e consegue aprovação de petições nos EUA
A aérea tem mais duas audiências marcadas para os dias 15 e 24 de julho que vão discutir pontos como o empréstimo DIP, que soma US$ 1,6 bilhão
A acusação séria que fez as ações da Suzano (SUZB3) fecharem em queda de quase 2% na bolsa
O Departamento do Comércio dos EUA identificou que a empresa teria exportado mercadorias com preço abaixo do normal por quase um ano
Uma brasileira figura entre as 40 maiores empresas com bitcoin (BTC) no caixa; confira a lista
A empresa brasileira tem investido pesado na criptomoeda mais valiosa do mundo desde março deste ano