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A empresa serviços marítimos cobrava legamente há mais de dois anos a petroleira pelo descumprimento das regras de circulação de bandeira estrangeira ligadas ao navio Up Coral
No direito, quando um processo "transita em julgado" significa que o julgamento é definitivo, ou seja, não cabem mais recursos. Esse agora é o caso de uma batalha judicial travada entre a Petrobras (PETR4) e a Oceanpact (OPCT3) na qual a última companhia saiu vitoriosa.
A empresa de serviços marítimos, que hoje vale pouco mais de R$ 1 bilhão na B3, cobrava legalmente há mais de dois anos a petroleira pelo descumprimento das regras de circulação de bandeira estrangeira ligadas ao navio Up Coral.
A primeira vitória foi obtida em dezembro do ano passado, quando a Justiça considerou que a Petrobras rescindiu o contrato de forma indevida e condenou a estatal a pagar à companhia um montante milionário.
Mas ainda cabiam recursos à decisão. Agora, porém, segundo comunicado enviado pela OceanPact ao mercado nesta sexta-feira (22), foi publicada a certificação do trânsito em julgado do processo, que corria na 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a Petrobras não tem mais como evitar o pagamento.
De acordo com o documento, foram mantidos os termos da sentença recorrida, mas ela ainda deverá ser submetida ao procedimento de liquidação — para que seja cumprida.
A empresa ainda não revelou qual foi o valor final do processo. Mas a expectativa é que a Oceanpact receba aproximadamente R$ 500 milhões da Petrobras, de acordo com cálculos dos analistas do Bradesco BBI.
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Com isso, as ações da empresa operaram em alta na B3 hoje. Mais cedo, os papéis OPCT3 chegaram a subir quase 10% e fecharam o dia com ganhos de 8,43%, a R$ 5,66, enquanto as ações da Petrobras (PETR4) avançaram 0,80%, a R$ 34,03.
A "small cap" integra o portfólio de vários fundos de ações com foco no longo prazo, como Dynamo, Leblon Equities e HIX Investimentos.
A sentença proferida em dezembro detalhou o que a OceanPact vai cobrar da Petrobras:
Caberá ainda à estatal arcar com as custas do processo e dos honorários advocatícios, que serão equivalentes a 10% do valor final da condenação.
A disputa entre a Oceanpact e a Petrobras começou em 2017, quando a estatal contratou por licitação o aluguel da embarcação de suporte PSV — normalmente usada para conectar plataformas a sistemas de produção de petróleo —, com prazo de vigência de seis anos, que poderiam ser estendidos por mais seis anos.
Então, cabia à petroleira pagar as taxas diárias do afretamento do navio e conseguir as licenças com o órgão responsável, que duravam 12 meses, e renová-las após o vencimento.
Porém, depois do período de um ano, a Petrobras não renovou a licença por “impossibilidade” e deu por encerrados os contratos — apesar de a embarcação estar disponível para uso, de acordo com a Oceanpact.
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