A small cap que derrotou a Petrobras (PETR4) em um processo milionário e dispara quase 10% na B3

No direito, quando um processo "transita em julgado" significa que o julgamento é definitivo, ou seja, não cabem mais recursos. Esse agora é o caso de uma batalha judicial travada entre a Petrobras (PETR4) e a Oceanpact (OPCT3) na qual a última companhia saiu vitoriosa.

A empresa de serviços marítimos, que hoje vale pouco mais de R$ 1 bilhão na B3, cobrava legalmente há mais de dois anos a petroleira pelo descumprimento das regras de circulação de bandeira estrangeira ligadas ao navio Up Coral.

A primeira vitória foi obtida em dezembro do ano passado, quando a Justiça considerou que a Petrobras rescindiu o contrato de forma indevida e condenou a estatal a pagar à companhia um montante milionário.

Mas ainda cabiam recursos à decisão. Agora, porém, segundo comunicado enviado pela OceanPact ao mercado nesta sexta-feira (22), foi publicada a certificação do trânsito em julgado do processo, que corria na 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e a Petrobras não tem mais como evitar o pagamento.

De acordo com o documento, foram mantidos os termos da sentença recorrida, mas ela ainda deverá ser submetida ao procedimento de liquidação — para que seja cumprida.

A empresa ainda não revelou qual foi o valor final do processo. Mas a expectativa é que a Oceanpact receba aproximadamente R$ 500 milhões da Petrobras, de acordo com cálculos dos analistas do Bradesco BBI.

Com isso, as ações da empresa operaram em alta na B3 hoje. Mais cedo, os papéis OPCT3 chegaram a subir quase 10% e fecharam o dia com ganhos de 8,43%, a R$ 5,66, enquanto as ações da Petrobras (PETR4) avançaram 0,80%, a R$ 34,03.

A "small cap" integra o portfólio de vários fundos de ações com foco no longo prazo, como Dynamo, Leblon Equities e HIX Investimentos.

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Sentença milionária

A sentença proferida em dezembro detalhou o que a OceanPact vai cobrar da Petrobras:

• O valor de 93 taxas diárias, que foi o período em que a embarcação alvo da disputa permaneceu disponível, armada e tripulada, mas sem pagar à empresa;
• A quantia de diárias referentes ao afretamento da embarcação Up Coral UP desde 11 de junho de 2018 até o fim do contrato, em 03 de agosto de 2021;
• O montante de 45 diárias, correspondentes ao período de aviso prévio.
• Os valores ainda serão corrigidos pelo INPC e juros de 1% ao mês, contando da data de vencimento de cada pagamento mensal.

Caberá ainda à estatal arcar com as custas do processo e dos honorários advocatícios, que serão equivalentes a 10% do valor final da condenação.

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A briga entre a Oceanpact (OPCT3) e a Petrobras (PETR4)

A disputa entre a Oceanpact e a Petrobras começou em 2017, quando a estatal contratou por licitação o aluguel da embarcação de suporte PSV — normalmente usada para conectar plataformas a sistemas de produção de petróleo —, com prazo de vigência de seis anos, que poderiam ser estendidos por mais seis anos.

Então, cabia à petroleira pagar as taxas diárias do afretamento do navio e conseguir as licenças com o órgão responsável, que duravam 12 meses, e renová-las após o vencimento.

Porém, depois do período de um ano, a Petrobras não renovou a licença por “impossibilidade” e deu por encerrados os contratos — apesar de a embarcação estar disponível para uso, de acordo com a Oceanpact.