Santander consegue liminar no STF para não recolher PIS sobre receita bruta operacional

O Santander conseguiu na noite de ontem (16) uma liminar favorável no Supremo Tribunal Federal (STF) para não recolher o imposto PIS sobre as receitas brutas operacionais.

A decisão vale até que o mérito do recurso na ação que ampliou a base de cálculo do PIS e da Cofins para bancos e instituições financeiras seja julgado.

O ministro do STF Dias Toffoli, relator do processo, aceitou o argumento do banco de que a Receita Federal já poderia começar a cobrar o tributo de forma retroativa e que isso representaria valores "extremamente vultosos, bilionários".

O Santander e o imposto PIS

O Santander tinha uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para não ser cobrado pelo imposto desde 2007, segundo Toffoli.

Porém, em junho deste ano, o STF decidiu que o tributo seria cobrado para todas as instituições financeiras sobre toda a receita bruta operacional, e não só da atividade típica, ou seja, apenas da venda de produtos e serviços.

Isso permitiu que a Receita começasse a cobrar o imposto dos bancos, incluindo multa e juros.

"A cobrança do crédito tributário encontrava-se suspensa desde o ano de 2007, por força de provimento judicial sem efeito suspensivo. Nesse sentido, em razão do exíguo prazo previsto para recolhimento dos vultosos valores envolvidos na demanda, entendo ser o caso de manter suspensa a exigibilidade do crédito tributário até o julgamento dos embargos de declaração", afirmou o ministro, na decisão.

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No início de agosto, o Santander entrou com um recurso na Suprema Corte para evitar a cobrança do imposto.

Além da liminar, o banco tenta fazer com que a decisão do STF não se aplique ao seu caso ou que a decisão de junho do Supremo só valha para o futuro e não de forma retroativa.

O banco chegou a reverter R$ 4,236 bilhões na provisão no balanço do primeiro trimestre de 2023, antes do julgamento do STF, de uma perda provável para possível, pois não considerava perder a causa.

No balanço do segundo trimestre, depois do julgamento da Corte, o banco provisionou apenas R$ 2,672 bilhões. A instituição afirmou que os R$ 1,5 bilhão restantes não seriam afetados pela decisão do STF, já que ela ainda é objeto de recursos.

O STF sobre o PIS/Cofins

Em junho, o STF decidiu que o PIS e a Cofins deveriam ser cobrados sobre toda a atividade empresarial por entender que o conceito de receita é mais amplo que o de faturamento.

Já os contribuintes afirmam que apenas as receitas brutas (da venda de produtos e serviços) poderiam compor a base dos tributos.

A tese está em repercussão geral, ou seja, afeta todas as instituições financeiras que discutem o tema na Justiça. O impacto é bilionário.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) estima que estão em jogo cerca de R$ 12 bilhões. Já a União estima impacto de R$ 115 bilhões, de acordo com a estimativa da na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).