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Alteração no texto do Desenrola evita a disputa de recursos entre companhias maiores e pequenos empresários
O programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores negativados, terá mudanças para favorecer os microempreendedores individuais (MEI) e as micro e pequenas empresas.
As alterações feitas pelo relator do projeto na Câmara, deputado Alencar Santana (PT-SP), garantem lotes específicos nos leilões do programa para estes credores, evitando a competição com empresas maiores pelos recursos do Tesouro Nacional.
O ajuste ocorre em meio à disputa pelos recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO), gerido pelo Banco do Brasil. Mesmo com a liberação de R$ 8 bilhões pelo governo, os valores são insuficientes diante da demanda de negativados, o que justifica a necessidade dos leilões.
Dados da Serasa, referentes a outubro de 2022 e compilados pela Febraban, apontam que as dívidas negativadas somam R$ 301,5 bilhões.
Pelas regras atuais, os credores que oferecerem os maiores descontos sobre o valor principal da dívida estarão aptos a participar e a contar com o dinheiro público.
"Não adianta ter um grande banco concorrendo com (um pequeno) varejista. É preciso ter proporção em relação ao tamanho do credor", diz Santana.
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A reserva de parte do fundo para o Desenrola acabou reduzindo os recursos disponíveis para o Pronampe, linha de crédito voltada justamente aos empreendedores. Bancos alertam que os valores podem durar apenas até o fim deste mês e veem a necessidade de um aporte de R$ 6,5 bilhões.
O Ministério da Fazenda diz que diversas ações vêm sendo adotadas para garantir a operação da linha de crédito, entre elas um aporte de cerca de R$ 1 bilhão realizado pela pasta.
Questionado sobre o assunto e se há preocupação em relação ao volume de crédito para o setor, Santana afirma que o Desenrola também vai beneficiar o público do Pronampe. "O pequeno e microempreendedor poderá se qualificar (para os leilões) e, assim, negociar com o seu devedor."
Segundo o relator, os efeitos gerais do programa serão sentidos pelo setor: "(O Desenrola) devolve ao consumidor a capacidade de retomar a sua atividade financeira, o que é bom para o consumo e a economia".
O projeto de lei também acabou ganhando emenda que prevê teto de juros no rotativo do cartão - hoje fixados em 1,99% ao mês. A possibilidade de limite não é bem-vista pela equipe econômica, que vê possibilidade de desinteresse por parte dos bancos, devido ao risco da operação.
Além das dívidas com as instituições - concentradas no rotativo do cartão, que têm juros de mais de 400% ao ano -, os clientes poderão renegociar débitos com varejistas e companhias de água, luz e telefonia.
O objetivo do governo é limpar o nome de 70 milhões de brasileiros que estão negativados e sem acesso a crédito.
A primeira fase do Desenrola entrou em vigor em julho com foco em dívidas bancárias. Nesta etapa, as instituições financeiras limparam automaticamente o nome de quem devia até R$ 100. E tiveram benefícios regulatórios para repactuar dívidas de consumidores com renda de até R$ 20 mil mensais, sem limite para o valor das negociações.
A segunda etapa deve ter início no fim deste mês, com foco na população de baixa renda e garantia do Tesouro. Serão elegíveis inadimplentes com renda de até dois salários mínimos e dívidas de até R$ 5 mil.
O governo vai realizar leilões para obter os maiores descontos possíveis nos débitos, que poderão ser pagos à vista ou em até 60 meses, com juros máximos de 1,99% ao mês. Para isso, o Tesouro vai garantir a inadimplência.
Os credores interessados terão até o dia 9 de setembro para se inscrever na plataforma do governo que fará os leilões eletrônicos.
*Com informações do Estadão Conteúdo
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