PEC da Transição dará a Lula um poder maior sobre o Orçamento do que o de Bolsonaro — entenda
Considerando apenas as despesas não obrigatórias do Orçamento, os gastos podem chegar a R$ 222 bilhões em 2023
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, apresentada pelo futuro governo, dá ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um poder sobre despesas livres no Orçamento que representa o dobro do controle que o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem no mandato atual.
Considerando apenas as despesas não obrigatórias, ou seja, aquelas que o governo pode usar para investimentos e custeio da máquina pública, os gastos podem chegar a R$ 222 bilhões em 2023. Sem a PEC da Transição, a parcela de recursos "livres" prevista no projeto de Orçamento do ano que vem é de R$ 93,4 bilhões.
De 2019 para cá, Bolsonaro teve em média R$ 99 bilhões para gastar com a manutenção dos órgãos públicos e investimentos, sem considerar as despesas obrigatórias por lei e as emendas parlamentares. Como mostrou o Estadão, a PEC foi gestada pela ala política do governo eleito, sem participação dos economistas André Lara Resende, Guilherme Mello, Nelson Barbosa e Persio Arida, que compõem o grupo de transição.
O texto permite ao novo governo gastar aproximadamente R$ 23 bilhões em investimentos fora do teto de gastos em 2023. Além disso, libera outros R$ 105,7 bilhões que estão reservados atualmente para o Auxílio Brasil, programa que voltará a ser chamado de Bolsa Família. Esse espaço deverá ser usado para custear outras despesas atendendo exclusivamente a pedidos da equipe de transição, que fala ainda em recompor o Farmácia Popular e dar reajuste real ao salário mínimo, entre outros pontos.
A PEC estabelece também que os recursos extras do Orçamento sejam carimbados apenas como despesas obrigatórias ou discricionárias, sob controle total do Executivo, não autorizando o uso pelas emendas parlamentares — sejam elas individuais, de bancada, de comissão ou de relator, que alimentam o orçamento secreto. A proposta dependerá de aprovação do Congresso, onde líderes resistem à tentativa do novo governo de conceder uma licença ampla para Lula gastar de forma permanente.
Com a ampliação do Bolsa Família, serão R$ 175 bilhões fora do teto e de outras duas regras fiscais em vigor de forma permanente no próximo ano: meta de resultado primário (conta que o governo precisa fechar entre receitas e despesas) e a regra de ouro (que proíbe a União de se endividar para bancar despesas que não sejam de investimentos).
Na prática, Lula poderá custear o Bolsa Família com empréstimos, aumentando a dívida pública. Além disso, terá um espaço para negociar outras despesas no Orçamento, que só serão detalhadas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
No Congresso, há críticas a um "cheque em branco".
"Não há nenhum cheque em branco. Não tem sentido você colocar na Constituição detalhamento. Isso é com a LOA", justificou o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin ao entregar o anteprojeto da PEC aos líderes do Congresso.
Aliviou para Bolsonaro? Alexandre de Moraes não vê elementos concretos de tentativa de asilo em embaixada
Bolsonaro chegou ao local no dia 12 de fevereiro, após postar um vídeo convocando apoiadores para o ato na Avenida Paulista, que ocorreu no dia 25
O que é a ‘pauta-bomba’ no Congresso que preocupa Tebet e pode dificultar ainda mais a situação fiscal brasileira
A expressão é usada para denominar projetos que geram gastos públicos e que estão na contramão do ajuste fiscal
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
De acordo com o ministro da Fazenda, falta apenas discutir “dois pontos” com o presidente para fechar o projeto e levá-lo aos parlamentares
‘Minuta do golpe’, Musk e Moraes: o que esperar dos discursos no ato pró-Bolsonaro no Rio
Com avanço da investigações da Política Federal, o ex-presidente convoca uma nova manifestação neste feriado de Tiradentes
Nem o FMI acredita mais que Lula vai entregar meta fiscal e diz que dívida brasileira pode chegar a nível de países em guerra
Pelos cálculos da instituição, o País atingiria déficit zero apenas em 2026, último ano da gestão de Lula
Haddad nos Estados Unidos: ministro da Fazenda tem agenda com FMI e instituição chefiada por brasileiro Ilan Goldfajn; veja
De segunda (15) a sexta-feira (19), o ministro participa, em Washington, da reunião de primavera do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial
Entrou na briga: após críticas de Elon Musk a Alexandre de Moraes, governo Lula corta verba de publicidade do X, antigo Twitter
Contudo, a decisão só vale para novos contratos, porque há impedimento de suspensão com os que já estão em andamento
Na velocidade da luz: Enel terá um minuto para responder os consumidores, decide Justiça de São Paulo
Desde novembro do ano passado, quando milhões de consumidores ficaram sem energia após um temporal com fortes rajadas de vento
Em meio a embate de Elon Musk com Alexandre de Moraes, representante do X (ex-Twitter) no Brasil renuncia ao cargo
Em sua conta no LinkedIn, o advogado Diego de Lima Gualda data o fim de sua atuação na empresa em abril de 2024
Mal saiu, e já deve mudar: projeto da meta fiscal já tem data, mas governo lista as incertezas sobre arrecadação
A expectativa é para a mudança da meta fiscal a ser seguida no próximo ano devido a incertezas sobre a evolução na arrecadação
Leia Também
-
Seguro do carro: você pode ser obrigado a pagar o DPVAT de novo — e dar uma “ajudinha” para o governo Lula
-
A bronca de Lula surtiu efeito? Haddad diz que texto da reforma tributária pode ser entregue ao Congresso nesta semana
-
Lula liberou os dividendos extraordinários da Petrobras (PETR4) e pode vir mais por aí — chegou a hora de comprar as ações para aproveitar a oportunidade?
Mais lidas
-
1
Órfão das LCI e LCA? Banco indica 9 títulos isentos de imposto de renda que rendem mais que o CDI e o Tesouro IPCA+
-
2
A verdade dura sobre a Petrobras (PETR4) hoje: por que a ação estaria tão perto de ser “o investimento perfeito”?
-
3
Como a “invasão” dos carros chineses impacta as locadoras como a Localiza (RENT3) e a Movida (MOVI3)