Ciro Nogueira defende aprovação da PEC da Transição para bancar Bolsa Família

Em mais um episódio de um tema que ainda promete mexer com as emoções do mercado financeiro, o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI), defendeu neste domingo (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que está em fase de elaboração pela equipe do governo Lula. A PEC é necessária para garantir que o pagamento do Bolsa Família — atualmente, Auxílio Brasil — seja mantido no valor de R$ 600 para o ano que vem, além do reajuste real do salário-mínimo, promessas de campanha de Lula.

Nogueira disse que defenderá junto ao partido a aprovação do texto, para garantir estabilidade para o primeiro ano do novo governo.

A proposta elaborada pelo PT deve prever que as despesas com o programa social fiquem fora do teto de gastos. O prazo de validade da regra e o total de recursos ainda não foram definidos.

Com a medida, o governo eleito espera garantir recursos para aumentar o orçamento de áreas como saúde, educação e investimentos públicos.

"Todos os outros temas da agenda do novo governo merecem ser, primeiro, conhecidos, assim como sua política econômica. E, depois, discutidos com a legitimidade do novo Congresso", escreveu o ministro do governo Bolsonaro, em sua conta no Twitter.

A PEC da Transição, como o próprio nome diz, é para a TRANSIÇÃO. Deve garantir somente os pontos comuns das duas candidaturas: 600 reais de auxílio e aumento real do salário mínimo em 2023.

— Ciro Nogueira (@ciro_nogueira) November 13, 2022

Segundo Nogueira, os parlamentares que compõem a base do governo Bolsonaro e não apoiam a agenda econômica do governo Lula têm o direito de se posicionar livremente.

"O Congresso atual, que sai, não pode cassar a prerrogativa do novo, que chega legitimado pelo povo nas urnas e ainda nem assumiu. Não pode chancelar decisões dos próximos quatro anos no apagar das luzes. A vontade popular tem de ser respeitada", escreveu no Twitter.

O governo eleito pretende apresentar o texto final da PEC na próxima quarta-feira, dia 16. O prazo máximo para aprovação é 17 de dezembro, com tramitação pelos plenários do Senado e da Câmara.

O novo governo, a PEC e a responsabilidade fiscal

Na semana passada, o senador eleito Wellington Dias (PT-PI) — que está à frente das discussões sobre orçamento na equipe de transição de Lula — voltou a defender que a o time tem responsabilidade com as contas públicas.

Iso aconteceu após uma forte reação do mercado a declarações de Lula sobre a política fiscal.

"Lula já provou compromisso com responsabilidade fiscal, mas não abre mão do social, isso ele fala abertamente, doa a quem doer", declarou.

Ele disse também que o Congresso demonstra "grande sensibilidade" com a aprovação da PEC e destacou que excepcionalizar o Bolsa Família do teto de gastos abriria ainda espaço no orçamento para investimentos em educação, ciência e tecnologia e defesa.

"Tem que ter dinheiro para investimento. O orçamento para 2023 para as universidades está rebaixado. A merenda escolar se trata de preocupação nutricional, com crianças em idade que precisam de boa alimentação nutricional. Você sai atrás de um medicamento e não tem dinheiro para comprar o medicamento. É preciso colocar aquilo que é essencial para o povo no orçamento", defendeu.