Oi (OIBR3) leva a melhor em disputa contra bancos, e plano de recuperação vai continuar; entenda o caso

O processo de recuperação judicial da Oi (OIBR3) corria o risco de ser postergado. Mas o juiz responsável pelo caso, Fernando Viana, indeferiu os pleitos de Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Itaú Unibanco contra a operadora. 

Os bancos pediam a prorrogação do processo de recuperação da companhia e o bloqueio do dinheiro proveniente da venda de ativos para garantir o pagamento de dívidas, que totalizam R$ 6,9 bilhões.

Os bancos contestavam a falta de visibilidade sobre o valor apurado pela Oi com o conjunto de vendas de ativos, entre elas a sua rede móvel e o braço de fibra ótica.

O que diz o plano de recuperação

O plano de recuperação da tele prevê o pagamento antecipado das dívidas aos bancos, até o fim do ano, caso o volume de dinheiro em caixa oriundo das vendas superasse o patamar de R$ 6,5 bilhões — o que não aconteceu, segundo a companhia. 

Esse mecanismo é conhecido como cash sweep e consta na cláusula 5.4 do plano de recuperação.

Segundo o juízo, as vendas de ativos da Oi estão sendo realizadas em conformidade com os ditames do plano e não há qualquer previsão de obrigação de reserva pleiteada pelos credores.

A Oi, por sua vez, argumentava que tem obrigação legal de iniciar o pagamento aos credores apenas em 2024, se houver caixa suficiente para quitar dívidas e manter as operações.

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Oi de um lado, bancos de outro

Outro ponto levantado pelos bancos dizia respeito à existência de um possível esvaziamento patrimonial por parte da Oi após as vendas de ativos, mas essa tese também foi refutada.

"A alegação é infundada, visto que as vendas de ativos realizadas pelas recuperandas têm previsão constituída no plano e no aditivo homologados e vêm sendo realizadas como solução de mercado e parte estratégica do seu plano de reestruturação", afirmou Viana. 

"Ante o exposto, nada a prover, nestes autos de recuperação judicial, em relação ao pleito dos credores financeiros", descreveu o juiz, em despacho com data de 7 de dezembro.

O juiz também acompanhou as posições já juntadas nos autos pelo Ministério Público e pelo administrador judicial do processo (o escritório Wald Advogados) de que não cabe às autoridades discutir a viabilidade econômica da Oi, nem a sua capacidade para honrar obrigações futuras.

"Não compete a este juízo perquirir sobre a viabilidade econômica das recuperandas e sua capacidade financeira para honrar obrigações futuras, visto que tais condições estão intrinsecamente ligadas à soberana vontade da assembleia de credores, que aprovou deliberadamente o plano de recuperação e o seu aditivo", descreveu ele.

Oi registrou novo rombo no terceiro trimestre

Antes da solicitação dos credores, o desempenho financeiro já havia pesado sobre os resultados da Oi. O último balanço mostrou que a empresa teve um prejuízo de R$ 3,064 bilhões no terceiro trimestre.

Embora o número represente uma redução de 36,3% em relação ao resultado negativo de R$ 4,813 bilhões registrado no mesmo período do ano passado, aprofunda as perdas de R$ 321 milhões do trimestre imediatamente anterior.

Já a dívida líquida, métrica importante para entender como anda a saúde financeira da companhia em recuperação judicial, ficou em R$ 18,334 bilhões. Trata-se de uma redução de 38,7% em relação ao mesmo período do ano passado.

*Com informações do Estadão Conteúdo