Cade quer que você também possa tomar Heineken durante a Copa e proíbe Ambev (ABEV3) de firmar novos contratos de exclusividade; entenda

O ano de 2022 será conhecido não apenas como o período em que ocorreram as eleições mais acirradas da história da Nova República. A Copa do Mundo se aproxima e a Ambev (ABEV3) já recebeu seu primeiro cartão vermelho para a venda de cerveja durante a disputa — com intervenção direta da Heineken.

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) proibiu a empresa de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa no Catar, que termina em 18 de dezembro.

A medida, segundo o órgão, foi tomada em caráter cautelar pelo conselheiro Gustavo Augusto depois de reclamação de sua principal concorrente — a Heineken — de que a Ambev estaria fechando diversos acordos de exclusividade com bares, restaurantes e outros pontos de venda de forma a excluir as outras cervejarias e limitar a escolha dos consumidores.

Vale lembrar que a liminar do Cade também proíbe a Heineken de firmar contratos de exclusividade.

Ambev com muito potencial

Ainda segundo a decisão, a Ambev poderá renovar ou substituir contratos já existentes com pontos de venda, desde que não ultrapasse o limite de 20% do número de estabelecimentos de determinado bairro ou município durante esse período.

Segundo fontes de mercado ouvidas pelo Estadão/Broadcast, no entanto, o domínio da Ambev nesse tipo de contrato ainda está bem abaixo desse patamar. A limitação a esse porcentual continuará valendo mesmo depois da Copa do Mundo, enquanto a medida preventiva estiver em vigor.

As regras também valerão para a Heineken nas unidades da federação nas quais a cervejaria tenha 20% ou mais de participação de mercado.

Em números: Ambev X Heineken

A Ambev tem hoje mais de 60% do mercado de cervejas no País, enquanto a fatia da Heineken gira ao redor de 20%.

O conselheiro Gustavo Augusto também determinou que o limite para a exclusividade também deve ser observado em shows, festivais musicais, feiras, eventos culturais e esportivos e apresentações.

"Diante dos indícios analisados, considero haver fundado receio de que o programa de exclusividade da representada (Ambev) possa causar lesão irreparável ou de difícil reparação ao mercado e aos consumidores", afirmou Augusto.

A medida determina ainda a imediata suspensão de todas as cláusulas contratuais dos contratos de preferência ou qualquer tipo de vantagem para a Ambev na abertura de pontos de vendas futuros dos contratados.

Histórico do processo da Ambev

De acordo com a diretora jurídica da Heineken, Sirley Lima, a decisão é uma resposta a um recurso ao Cade da Heineken sobre o fechamento de contratos de exclusividade pela Ambev, que é líder de mercado.

Em uma ação aberta em março, a Superintendência-Geral do Cade entendeu, inicialmente, que não haveria motivos para uma medida preventiva restringindo a atuação da Ambev com bares e restaurantes.

Agora, a decisão de Augusto funciona como uma espécie de liminar e é uma resposta a um recurso impetrado pela Heineken em cima da decisão da Superintendência.

A mudança de posicionamento do órgão se deu, segundo a diretora da Heineken, após o Cade ouvir outros nomes no mercado, como o Grupo Petrópolis e a Estrella Galicia.

Sem Heineken para Rio e São Paulo

Embora a própria decisão do Cade afirme que o total de bares e restaurantes em regime de exclusividade com a Ambev não passe de 4% ou 5%, a Heineken vê a prática como uma ameaça: "Daqui a pouco não iríamos ter cerveja Heineken em regiões de São Paulo e Rio de Janeiro", disse a executiva.

Para o presidente da Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil), Paulo Petroni, a decisão do Cade que proibiu a Ambev e a Heineken de firmar novos contratos de exclusividade para a venda de cerveja até o fim da Copa do Mundo do Catar, é um bom sinal.

"Vemos com bons olhos. Os órgãos de controle estão colocando luz nesses abusos de poder econômico que tanto danificam o mercado de bebidas frias."

O que diz a Ambev

A Ambev afirmou ter recebido "com total surpresa" a decisão monocrática do Cade.

"Recebemos com total surpresa a decisão monocrática divulgada hoje, especialmente depois da Superintendência-Geral do Cade ter concluído que não havia qualquer evidência para impor medida preventiva. Tomaremos as medidas cabíveis. Na Ambev, respeitamos a legislação brasileira com seriedade", afirmou a companhia em nota.

*Com informações do Estadão Conteúdo