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A data final da greve dos servidores do BC leva em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, sem previsão de acordo para a categoria
Com quase 90 episódios — ou melhor, dias —, a novela da greve dos servidores do Banco Central (BC) entrou em reta final e deve ser premiada como a segunda maior paralisação de funcionários públicos da história do país; só perde para a paralisação dos professores de São Paulo em 2021, que durou 120 dias.
Em assembleia geral nesta terça-feira (28), os servidores do BC decidiram manter a greve até 4 de julho. E o episódio final será acompanhado de um ato nacional pela valorização da carreira de Especialista da autarquia, em formato virtual.
“Vamos protestar contra a falta de diálogo e contra o desrespeito por parte do sr. Roberto Campos Neto em relação às demandas dos servidores”, afirma o presidente do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal), Fábio Faad, em nota.
Noventa e quatro dias será o tempo exato em que os servidores terão permanecido com os braços cruzados, resultando em atrasos e suspensão de atividades do Banco Central, além do desgaste entre os funcionários públicos e o presidente Roberto Campos Neto.
Nesse período de paralisação apenas o PIX e as últimas duas reuniões do Comitê de Autoridade Monetária (Copom) saíram (quase) ilesos.
Os servidores cruzaram os braços em 1º de abril reivindicando um reajuste salarial de 27% e a reestruturação da carreira.
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Mas a demanda mudou ao longo da greve. Buscando diálogo com o governo e com o presidente da autarquia, Roberto Campos Neto, os servidores fizeram uma contraproposta no início de junho em que o percentual de reajuste era a metade do inicial, de 13,5%.
Contudo, nada foi acordado até agora — e sem expectativas que aconteça, já que o presidente do BC entrou em período de férias hoje (28).
O fim da greve também não é sinônimo de desistência ou sinal de acordo. O dia 4 de julho, decretado como data final, é o último dia para a concessão de reajustes, seguindo o calendário eleitoral.
Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que nenhum benefício pode ser criado ou reformulado nos 180 dias finais do mandato presidencial, ou seja, em todo o segundo semestre deste ano.
O primeiro efeito da greve dos servidores foi a paralisação do Boletim Focus, publicação semanal com as projeções do mercado financeiro sobre os indicadores econômicos.
Desde o início da paralisação, deu para contar nos dedos de uma única mão o número de publicações: em abril, durante uma breve suspensão da greve por 20 dias, e uma versão parcial para a realização do último Copom, nos dias 14 e 15 de junho.
A consulta do "dinheiro esquecido" e a segunda rodada de saques, que estava programada para começar em 2 de maio, permanece sem previsão de volta.
Também em razão da greve do BC, os planos de lançamento da "criptomoeda" do Real foram adiados para 2024, já que o real digital sequer iniciou a fase de testes — previsto para acontecerem neste ano, mas que ficou para o 2023.
Além delas, podemos citar a suspensão da Ptax diária (taxa de conversão entre dólar e real; euro e real), da assinatura de processos de autorização no sistema financeiro e o adiamento da divulgação do Relatório Trimestral de Inflação (RTI).
A greve dos servidores do BC é, de longe, a mais longa da história da autarquia. Contudo, não é a manifestação organizada por funcionários públicos que mais durou na história recente do país — ainda que tenha chegado, razoavelmente, perto.
Historicamente, o setor de educação é o mais afetado por movimentações de servidores.
Pela diferença de 16 dias, a greve dos professores municipais de São Paulo, em 2021, segue sendo a mais longa com 120 dias de paralisação.
Em período de pandemia, com alta do número de casos e mortes, e volta gradativa às aulas presenciais, os profissionais exigiam a priorização da categoria na imunização contra covid-19, a testagem e a distribuição gratuita de Equipamento de Proteção Individual (EPIs).
Essa movimentação desbancou a greve dos professores do estado paulista em 2012, até então mais duradoura, com 93 dias. Na época, cerca de 8 mil profissionais cruzaram os braços reivindicando o reajuste salarial equiparado aos profissionais do ensino superior, a aplicação plena da jornada e aumento nos valores de vale-transporte e refeição, além do fim da superlotação das salas de aula.
Considerando o funcionalismo federal, a mobilização de servidores federais mais longa aconteceu em 2015, durante a segunda gestão presidencial Dilma Rousseff (PT). Iniciada entre maio e julho, os professores das universidades federais e servidores do INSS não atuaram por 139 dias.
Porém, o movimento não foi unificado. Ou seja, nem todos os funcionários públicos das duas categorias cruzaram totalmente os braços — por isso, consideramos para essa matéria, a greve dos professores municipais de São Paulo, do ano passado.
De todo modo, considerando as movimentações de servidores públicos em geral ou especificamente no âmbito federal, a greve do BC é a segunda mais longa até agora.
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