Feninfra questiona portaria e pede adiamento de votação do edital do leilão de 5G
Segundo a presidente da federação, a portaria com diretrizes do leilão traz insegurança jurídica, pois estabelece uma série de obrigações para a empresa vencedora que não estão claras
A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e de Informática (Feninfra) está solicitando ao governo federal o adiamento da reunião extraordinária da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que votará o edital do leilão de 5G, prevista para esta segunda-feira (1º) ou que ela não seja conclusiva.
O motivo do pedido da Feninfra, que representa 57 mil empresas no País que fazem instalações de banda larga, telefone e TV, é a portaria 1924/2021, publicada pelo Ministério das Comunicações na sexta-feira (29), com uma série de diretrizes para o leilão.
Segundo a presidente da federação, Vivien Suruagy, a portaria traz insegurança jurídica, pois estabelece uma série de obrigações para a empresa vencedora que não estão claras e precisam ser detalhadas para que seja calculado o custo e para que empresas interessadas não desistam do certame.
Dentre as obrigações, Suruagy cita que é preciso esclarecimento, por exemplo, sobre a implantação de uma rede privativa de comunicação da administração pública federal, assim como sobre a criação de uma rede sub-fluvial na Amazônia e a conexão de rodovias federais.
"Algumas dessas obrigações não vieram claras, como a extensão da rede privativa do governo, o prazo de implementação, a metodologia. Ou quais efetivamente são as rodovias que vão participar. Estamos sem algumas definições para calcular o custo e construir uma proposta adequada e eficiente para esse leilão."
O artigo 2º da portaria estabelece, entre outros pontos, que a Anatel deve observar nos leilões a implantação de uma rede privativa de comunicação para a Administração Pública Federal, de propriedade da União.
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Isso incluiria uma rede móvel limitada ao território do Distrito Federal para atendimento de atividades, como segurança pública, defesa, serviços de socorro e emergência, além de atendimento aos órgãos públicos federais, bem como uma rede fixa, complementar à já existente, para atendimento a esses órgãos.
A portaria, publicada na edição extra do Diário Oficial da União do dia 29, também estabelece a obrigação de implantação do Programa Amazônia Integrada e Sustentável (PAIS), que compõe o Programa Norte Conectado, além da cobertura de banda larga móvel nas rodovias federais pavimentadas, "devendo ser atendidos, inicialmente, os trechos desassistidos das rodovias BR-163, BR-364, BR-242, BR-135, BR-101 e BR-116."
Suruagy diz que o Brasil está atrasado na implantação do 5G e que é de interesse do setor uma resolução rápida do assunto para que o leilão aconteça o mais breve possível.
Contudo, Suruagy reforça que, sem o esclarecimento e análise maior sobre as normas, pode ser que haja inconsistência no relatório ou mesmo perda de interesse no leilão por parte das empresas. A presidente Feninfra afirmou que a expectativa é de que o edital seja publicada para o leilão em abril ou maio.
"O atual cenário cria insegurança jurídica, ante a possibilidade de questionamentos judiciais das medidas. Por isso, queremos uma reunião urgente com as autoridades competentes, para os devidos esclarecimentos, antes da continuidade do processo", conclui a presidente.
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