Menu
2021-02-09T19:07:19-03:00
Estadão Conteúdo
agora vai?

Câmara aprova urgência de projeto de autonomia do BC

Autonomia é objetivo desde a criação do Banco Central; havia a previsão de uma autarquia autônoma, mas os projetos nunca avançaram

9 de fevereiro de 2021
19:07
img20210209155644170MED
Sessão para a votação de propostas. Presidente da Câmara, dep. Arthur Lira (PP - AL) - Imagem: Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

Por 363 votos a favor e 109 contra, o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto sobre a autonomia do Banco Central. Conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelou mais cedo, em uma discussão pela manhã, os deputados teriam decidido deixar a análise do mérito da medida para quarta-feira, 10.

No entanto, tão logo a urgência foi aprovada, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), deu início à apreciação do projeto. O relator, deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), fala sobre o texto no plenário neste momento.

A votação é a primeira de relevância com o deputado Arthur Lira (PP-AL) na presidência da Câmara. O projeto é uma das prioridades do governo de Jair Bolsonaro para alavancar a economia. A autonomia é objetivo desde a criação do Banco Central. Havia a previsão de uma autarquia autônoma, mas os projetos nunca avançaram.

A votação teve apoio dos partidos da base do governo, mas a oposição foi contra. "A urgência no projeto de autonomia do BC é desnecessária", disse a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). "A pauta número um de 2021 tem que ser o auxílio emergencial, tem que ser a vacina", afirmou, ao orientar o voto de seu partido.

O deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) também fez críticas ao projeto. "O que estamos fazendo aqui é exatamente tirar o poder do presidente da República de fazer política monetária", defendeu. "O PT vota não a este projeto absurdo."

O projeto aprovado em novembro do ano passado no Senado estabelece como objetivo fundamental do BC assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação). No entanto, a proposta estabelece outros objetivos para a autoridade monetária: zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego. Estes dois últimos objetivos, ligados à atividade e ao emprego, serão novidades entre os objetivos do BC.

Os novos focos marcam uma mudança em relação aos objetivos históricos do BC, que sempre se mostrou avesso a estabelecer em lei metas relacionadas ao crescimento e ao emprego. A argumentação do BC sempre foi a de que, ao controlar a inflação, a instituição também contribuía para a atividade econômica e a geração de vagas de trabalho.

Além da questão dos objetivos do BC, a proposta estabelece mandatos fixos para o presidente e os oito diretores da autarquia, em períodos não coincidentes. Pelo texto, o presidente do BC e os diretores terão mandato de quatro anos, renovável por mais um período de quatro anos. Com mandatos fixos, argumentam os defensores da proposta, o BC será blindado de influências políticas.

Pelo texto, o mandato do presidente do BC começará no terceiro ano do mandato do presidente da República. Dois diretores terão início de mandato no primeiro ano do presidente da República; dois diretores no segundo ano; dois diretores no terceiro ano; e dois diretores no quarto ano.

Comentários
Leia também
Um self service diferente

Como ganhar uma ‘gorjeta’ da sua corretora

A Pi devolve o valor economizado com comissões de autônomos na forma de Pontos Pi. Você pode trocar pelo que quiser, inclusive, dinheiro

Orçamento em foco

Presidente da Câmara defende a desvinculação total do orçamento

Arthur Lira (PP-AL) rejeita tese segundo a qual desvinculação deixaria setores essenciais sem recursos

Liminar

Tribunal de Contas de São Paulo suspende leilão de linhas da CPTM

Leilão estava previsto para a próxima terça-feira

Contra a pandemia

Câmara dos EUA aprova pacote de US$ 1,9 trilhão

Projeto de lei segue agora para o Senado

IPO registrado

Rio Branco Alimentos protocola pedido de registro de oferta pública de ações

Oferta será primária e terá como coordenador-líder o Citi, além da coordenação do Bank of America Merril Lynch e do BTG Pactual

Boleto salgado

Aneel mantém bandeira amarela em março; conta de luz continua com taxa adicional

É o terceiro mês consecutivo que o órgão regulador aciona bandeira neste patamar

Carregar mais notícias
Carregar mais notícias
Fechar
Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies