🔴 AÇÕES PARA INVESTIR EM JULHO: CONFIRA CARTEIRA COM 10 RECOMENDAÇÕES – ACESSE GRATUITAMENTE

Agência Brasil

Disputa jurídica

TJRJ impede agências de turismo de usarem Buser em viagens regulares

Uso do aplicativo foi suspenso em 2019 e restabelecido no ano passado, mas ainda é alvo de disputa na Justiça

Agência Brasil
9 de janeiro de 2021
17:53 - atualizado às 17:19
Imagem: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou que três agências de turismo parem de vender passagens para viagens interestaduais regulares realizadas por meio do aplicativo Buser.

A medida, em caráter liminar, já havia sido tomada em dezembro de 2019, mas as empresas recorreram e conseguiram derrubá-la em abril do ano passado. Conforme divulgado na sexta-feira (8), a proibição provisória foi restabelecida em decisão colegiada de segunda instância por 2 votos a 1. O mérito da questão ainda será analisado.

O processo foi movido pela Associação Brasileira de Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros (Abrati), entidade que representa as empresas que operam os serviços rodoviários regulares. A Abrati alega que a Marlu Turismo, a TJ Agência de Viagens e Turismo e a Aliança Turismo estariam infringindo as normas legais.

A maioria dos desembargadores entendeu que, conforme a legislação em vigor, o transporte regular interestadual de passageiros é um serviço de interesse público realizado mediante concessão pela União e que os interessados em exercer tal atividade precisam obter autorização.

Dessa forma, as empresas que obtêm aval para exercer a atividade são obrigadas a manter equipe profissional treinada e frotas dentro de padrões de segurança e manutenção, além de se comprometerem em garantir determinadas rotas e horários, inclusive as que são menos lucrativas.

"Não se mostra justo que determinadas empresas, que se destinam precipuamente ao serviço de fretamento, escolham as rotas, dias e horários de maior interesse público – e, portanto, mais rentáveis – não possuindo qualquer responsabilidade em manter tais serviços em relação aos locais, dias e horários em que a rentabilidade não é tão atrativa", registra o acórdão.

Leia Também

Conforme a decisão, cabe às agências de turismo oferecer serviços de fretamento turístico e eventual. Podem realizar ainda o fretamento contínuo destinado ao deslocamento de trabalhadores de pessoa jurídica. No entanto, não estão autorizadas a oferecer transporte coletivo regular. O acórdão diz que as agências vinham ofertando viagens com diversas origens e destinos predeterminados e com locais de embarque predefinidos, além de vender passagens para qualquer pessoa sem haver necessidade de ida e volta no mesmo veículo.

“Em análise de cognição sumária, verifica-se que as empresas rés vêm prestando serviço de transporte coletivo regular interestadual, com frequência e habitualidade, oferecendo passagens individuais, com valores cobrados por trecho e a emissão dos respectivos bilhetes de viagens realizados por meio do site parceiro Buser Brasil Tecnologia Ltda, sem possuir qualquer autorização para tanto", diz o documento.

A maioria dos desembargadores destaca ainda que, sem aval para tal atividade, a ausência de fiscalização do Poder Público permite que as agências ignorem direitos garantidos aos usuários desse tipo de serviço, tais como gratuidade para idosos e deficientes físicos de baixa renda.

A Agência Brasil fez contato com as três agências de turismo, mas não obteve retorno. No processo, as agências sustentaram que não estão fazendo transporte regular, mas sim fretamento colaborativo, e argumentaram que a Constituição assegura o livre exercício da atividade econômica.

Também pediram, sem sucesso, que a tramitação do caso fosse deslocada para a Justiça federal, alegando que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) deveria figurar como parte, já que é responsável pela fiscalização do transporte interestadual.

Aplicativo

Embora não seja alvo da ação judicial, a Buser também foi procurada pela reportagem. Para os responsáveis pelo aplicativo, o acórdão está em dissonância com o entendimento de outros tribunais.

O Buser cita recente decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), na qual as atividades do aplicativo foram consideradas legais e responsáveis por promover "uma aproximação de forma extremamente qualificada entre os passageiros e as empresas que são autorizadas a prestar serviços de fretamento particular".

O Buser afirma ainda que as empresas fretadoras adotam diversas medidas de segurança, como a garantia de assentos prioritários para mulheres, o monitoramento por meio de câmeras internas e o uso de equipamentos capazes de aferir a velocidade dos ônibus em tempo real e identificar motoristas cansados ou com sono. 

"Toda a operação realizada por meio de fretamento recolhe tributos, significando uma importante arrecadação aos cofres públicos, o que certamente há de ser considerado pelo Estado", acrescenta o aplicativo.

COMPARTILHAR

Whatsapp Linkedin Telegram
OTIMISMO CAUTELOSO

Itaú BBA eleva projeção para o Ibovespa até o fim de 2025; saiba até onde o índice pode chegar

8 de julho de 2025 - 14:07

Banco destaca cenário favorável para ações brasileiras com ciclo de afrouxamento monetário e menor custo de capital

GATILHO OU DETRATOR?

Falta de OPA na Braskem não é o que preocupa o BTG: o principal catalisador da petroquímica está em outro lugar — e não tem nada a ver com Tanure

8 de julho de 2025 - 13:36

Embora as questões de governança e mudança de controle não possam ser ignoradas, o verdadeiro motor (ou detrator) é outro; veja o que dizem os analistas

APOSTA NO AGRO

Enquanto Banco do Brasil (BBAS3) sofre o peso do agronegócio, Bradesco (BBDC4) quer aumentar carteira agrícola em até 15% na safra 2025/26

8 de julho de 2025 - 12:43

O Bradesco traçou uma meta ousada: aumentar sua carteira agrícola entre 10% e 15% para a safra 2025/2026; veja os detalhes da estratégia

NÃO DEIXOU BARATO

XP cobra na Justiça a Grizzly Research por danos milionários após acusações de esquema de pirâmide 

8 de julho de 2025 - 11:07

A corretora acusa a Grizzly Research de difamação e afirma que o relatório causou danos de mais de US$ 100 milhões, tanto em perdas financeiras quanto em danos à sua reputação

SEM FUSÃO

Fundador da Hypera (HYPE3) estabelece acordo para formar bloco controlador — e blindar a empresa contra a EMS; entenda

8 de julho de 2025 - 10:45

Mesmo com a rejeição da oferta pela Hypera em outubro do ano passado, a EMS segue demonstrando interesse pela aquisição da rival

PRÁTICAS SOB ESCRUTÍNIO

IPO da pressão: Shein faz pedido de abertura de capital em Hong Kong para “colocar na parede” os reguladores do Reino Unido

8 de julho de 2025 - 10:25

A gigante do fast fashion busca acelerar sua estreia internacional e contornar impasse com reguladores britânicos sobre riscos ligados à cadeia de suprimentos na China.

ENTENDA OS MOTIVOS

Oi (OIBR3) abre brecha para recuperação judicial nos EUA, depois de pedir para encerrar Chapter 15

8 de julho de 2025 - 10:01

A empresa avaliou que, dado o avanço do processo de Recuperação Judicial no Brasil, o Chapter 15 não seria mais necessário. Mas isso não significa que os problemas acabaram

DESEMBARQUE NOS EUA

IPO de ouro: Aura Minerals (AURA33) quer brilhar em Wall Street com oferta de ações milionária. O que isso significa para os acionistas?

8 de julho de 2025 - 9:42

A partir dessa listagem, as ações ordinárias da Aura Minerals passarão a ser negociadas na Nasdaq, sob o ticker AUGO. Entenda a estratégia da mineradora

FALOU DEMAIS

Tesla (TSLA34) paga o preço pela língua de Elon Musk e perde mais de US$ 60 bilhões em valor de mercado

7 de julho de 2025 - 19:58

O tombo acontece após bilionário afirmar no último sábado (5) que criaria um novo partido sob sua tutela: o America Party

TROCA DE COMANDO

Carrefour (CAFR31): saiba quem é o argentino que assumirá o comando da rede no Brasil

7 de julho de 2025 - 18:23

Stéphane Maquaire, atual CEO, deixa o cargo após seis anos à frente das operações e do processo de incorporação da empresa pela matriz francesa

ENTENDA OS MOTIVOS

Assaí (ASAI3): segundo trimestre deve ser mais fraco, mas estes são os 5 motivos para ainda acreditar na ação

7 de julho de 2025 - 15:36

Em relatório, o Itaú BBA revisou para baixo as estimativas para o Assaí. O banco projeta um segundo trimestre mais fraco, mas ainda acredita nas ações — e um dos motivos é a potencial aprovação da venda de medicamentos nos supermercados

DEFESA AÉREA

Embraer (EMBR3): CEO confirma negociações sigilosas com até dez países interessados no cargueiro militar KC-390; veja o que se sabe até o momento

7 de julho de 2025 - 15:02

A Lituânia foi o comprador mais recente, juntando-se a Portugal, Hungria, Áustria e Coreia do Sul na lista de clientes do modelo

MAIS UMA REVISÃO

Ações do Banco do Brasil (BBAS3) somam R$ 5 bi em posições vendidas e XP projeta menos lucros e dividendos a partir de agora

7 de julho de 2025 - 14:59

Analistas da XP sinalizam problemas persistentes na qualidade de crédito do setor agrícola do banco estatal e mantém cautela para os próximos trimestres

CIBERSEGURANÇA

Ataque hacker: como a Polícia conseguiu prender o suspeito de facilitar o ‘roubo do século’ na C&M?

7 de julho de 2025 - 13:28

Para descobrir os responsáveis, as autoridades recorreram a imagens registradas pelas câmeras internas da C&M; entenda o que aconteceu

OFERTA DE AÇÕES

Gafisa (GFSA3) lança follow-on de até R$ 107 milhões para engordar caixa — com direito a “presente” aos acionistas que participarem da oferta 

7 de julho de 2025 - 12:03

Considerando apenas a distribuição do lote inicial, a companhia pode captar pelo menos R$ 26,9 milhões com a oferta. Veja os detalhes da operação

GIGANTE EM TRANSFORMAÇÃO

Eletrobras (ELET3): UBS aumenta preço-alvo e vê dividendos altos no longo prazo

7 de julho de 2025 - 12:03

Privatização resolveu disputas políticas e otimizou o balanço da Eletrobras, segundo o banco, tornando os papéis um investimento de risco-retorno mais atrativo

QUEM LACRA NÃO LUCRA?

Musk bate o pé e Tesla paga a conta: ação cai forte com intenção do bilionário de criar novo partido político nos EUA

7 de julho de 2025 - 10:56

No sábado, o bilionário anunciou que pretende criar o Partido América com foco nas eleições de meio de mandato nos EUA

DISCUSSÃO SOCIETÁRIA

Nelson Tanure pede aval do Cade para abocanhar o controle da Braskem (BRKM5) — e não quer saber de tag along ou OPA

7 de julho de 2025 - 10:29

Tanure formalizou pedido ao Cade para obter a autorização necessária e seguir com a transação junto à NSP Investimentos, holding que detém a participação da Novonor na petroquímica

NÃO EXISTE BOLA DE CRISTAL

Após fala de CEO, Magazine Luiza (MGLU3) faz esclarecimento sobre as projeções de faturamento para 2025 

5 de julho de 2025 - 14:01

Em evento do BNDES, Fred Trajano afirmou que o Magalu tinha projeções de faturar R$ 70 bilhões em 2025

QUASE PENTA

Consignado privado: Banco do Brasil (BBAS3) supera a marca de R$ 4,5 bi em contratações na modalidade de crédito para o trabalhador

4 de julho de 2025 - 19:10

O programa tem como público-alvo os trabalhadores com carteira assinada da iniciativa privada, com juros mais baixos

Menu

Usamos cookies para guardar estatísticas de visitas, personalizar anúncios e melhorar sua experiência de navegação. Ao continuar, você concorda com nossas políticas de cookies

Fechar